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Planalto se surpreende com inclusão de agentes penitenciários no relatório da reforma da Previdência

Ao saber da 'novidade' colocada pelo relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha pediu o recuo nesta decisão

Carla Araújo e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

03 de maio de 2017 | 19h12

BRASÍLIA - A inclusão dos agentes penitenciários na regra especial que permitiria reduzir a idade mínima da aposentadoria da categoria não foi articulada com o Palácio do Planalto e, segundo fontes, ao saber da "novidade" colocada pelo relator da reforma da previdência Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, teria feito "telefonemas" para pedir o recuo nesta decisão.

Segundo uma fonte do Planalto, Padilha teria dito que a mudança não foi autorizada pelo governo, que já reiterou que não há mais espaço para concessão na reforma. De acordo com essa mesma fonte, os articuladores do governo no Congresso garantiram que acatariam a ordem vinda do Planalto.

Conforme mostrou o Broadcast durante a tarde desta quarta-feira, 2, após um verdadeiro imbróglio em torno da inclusão dos agentes penitenciários na regra especial que permite idade mínima menor de aposentadoria, a categoria deve ser novamente excluída da regra. O pedido da retirada foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e acatado pelo relator Oliveira Maia.

Irritação. O comportamento do relator da previdência tem causado reclamações no Planalto desde a época do grupo de trabalho. As flexibilizações na proposta de reforma da Previdência foram além do que desejava o governo e a equipe econômica do presidente Michel Temer.

Conforme já mostrou o Broadcast, o vai e vem no texto da reforma deixou algumas evidências de desgaste entre o governo e o relator. O comportamento de Oliveira Maia nas reuniões técnicas, segundo relatos, causou desconforto em integrantes da Casa Civil e da Fazenda, que tentaram barrar algumas concessões propostas pelo deputado. Em uma das reuniões, ao defender a criação de um fundo complementar para aposentadoria de deputados, o relator teria literalmente "batido na mesa" e avisado que ia "fazer do seu jeito".

O protagonismo de Oliveira Maia foi externado na véspera do feriado de Páscoa, quando ele enviou à Casa Civil o texto que pretendia ser o desenho final da proposta com o aviso "versão para o Executivo". Ao analisarem as propostas, segundo fontes, os técnicos observaram que alguns acordos que haviam sido feitos nas reuniões não constavam do texto. Com isso, durante a Sexta-feira Santa, os responsáveis pela proposta no Executivo vararam a madrugada fazendo os "consertos".

Como comandante do grupo de trabalho, Padilha teria ficado irritado com as atitudes do relator, mas preferiu não ampliar o embate. Segundo relatos, coube ao secretario de Previdência, Marcelo Caetano, atuar nos momentos de "maior enfrentamento".

ENTENDA O QUE MUDA NA PREVIDÊNCIA COM A REFORMA

A briga entre o lado político e o econômico ainda não deve acabar com a leitura do relatório final. Isso porque, enquanto o lado político fecha as últimas possibilidades de concessão e mudanças, o lado econômico tenta fechar a conta dessas "bondades". 

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