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Planalto vê com espanto reação de governadores sobre repatriação

Equipe econômica não abre mão de ajuste para os Estados; governadores do Nordeste dizem que vão brigar por recursos sem impor medidas fiscais

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

29 Novembro 2016 | 00h04

BRASÍLIA - O governo federal não abre mão de medidas de contrapartida de ajuste fiscal para transferir aos Estados os R$ 5 bilhões da arrecadação com a multa cobrada dos contribuintes que aderiram ao programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.

A equipe econômica vê com surpresa e até mesmo com espanto a reação dos governadores do Nordeste que anunciaram que vão brigar pelos recursos da multa sem as medidas de ajuste fiscal. A avaliação é de que elas são necessárias para garantir sustentabilidade às contas dos governos regionais.

Segundo apurou o Estado, o entendimento da área econômica é que uma judicialização dos Estados em relação à cobrança da multa no Supremo Tribunal Federal (STF) pode demorar e não interessa a nenhuma das partes. Isso poderá ocorrer se não houver a assinatura do acordo pelos Estados. Os governadores contam com os recursos da multa para ter um alívio nas contas e honrar, principalmente, os salários dos servidores.

Integrantes da área econômica destacam que a Receita não é obrigada a dividir a cobrança da multa e que há jurisprudência sobre a matéria. Fontes destacam que o plano de austeridade pelo crescimento foi acertado pelos próprios governadores em reunião organizada pelo governo do Distrito Federal.

“O ajuste fiscal não é capricho da União, é uma necessidade. Mas os Estados não querem ter o desgaste político”, disse uma fonte do Ministério da Fazenda, que lembra que durante a discussão da projeto de renegociação da dívida dos Estados houve uma tentativa frustrada de adoção das contrapartidas.

Em carta, os representantes dos nove Estados do Nordeste afirmam que já têm adotado providências para buscar o reequilíbrio das contas. Caso não sejam atendidos, prometem não desistir da ação no STF.

O governador do Piauí, Wellington Dias, afirmou que os Estados não querem um “acordo condicionante”. Os governos são a favor de um compromisso com a austeridade, disse, mas entendem que a parcela da multa é um direito dos Estados.

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