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20 de novembro de 2009 | 16h30
No documento, o governo projeta uma queda de R$ 3,3 bilhões nas receitas administradas pela Receita Federal, que reflete o comportamento abaixo do esperado de tributos como Cofins e Imposto de Renda. Essa queda na arrecadação de receitas administradas, que em parte (como no caso do IR) são divididas com Estados e Municípios, levou o governo a projetar uma redução de R$ 463,8 milhões nas transferências a esses entes da federação.
Por outro lado, a equipe econômica espera ingressos de R$ 3,2 bilhões a mais em receitas não administradas, "em virtude da maior possibilidade de arrecadação com dividendos, de um pequeno acréscimo na receita própria e nas compensações financeiras". O governo fez também um ajuste para cima na previsão de déficit do INSS, trabalhando com um saldo negativo de R$ 35 milhões acima do esperado no relatório divulgado há dois meses.
No lado da despesa, a queda de R$ 1,749 bilhão na previsão de gastos ocorreu "devido principalmente ao redimensionamento na execução das despesas com pessoal e encargos sociais, subsídios e subvenções econômicas, Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste - FDA/FDNE - e restos a pagar de Créditos Extraordinários". O Planejamento não alterou os parâmetros econômicos previstos para 2009, que fazem parte do relatório de avaliação, como crescimento de 1% para o PIB de 2009 e inflação de 4,42%.
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