Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão

Eletrobrás não vai cumprir prazo da SEC, diz Jucá

Sem o balanço auditado, empresa pode ter um rombo estimado em R$ 40 bi, que terá de ser coberto pelo Tesouro

Anne Warth e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

16 de maio de 2016 | 19h31

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Romero Jucá, admitiu ontem que a Eletrobrás não vai conseguir entregar no prazo a documentação referente ao balanço de 2014 para as autoridades americanas. Ainda assim, a estatal e o governo vão pressionar a consultoria independente que analisa as contas da empresa a terminar o trabalho o mais rápido possível. 

Essa indefinição fará com que a equipe econômica apresente uma proposta de nova meta fiscal com possibilidade de abatimento de um eventual rombo da empresa. A conta a ser coberta pelo Tesouro Nacional pode chegar a R$ 40 bilhões. 

Depois de reunião ontem com a diretoria da Eletrobrás no Ministério de Minas e Energia, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, disse que o governo vai pressionar a KPMG a assinar, sem ressalvas, o balanço da empresa referente ao ano de 2014. Ele já admitiu que será impossível que isso aconteça até amanhã, prazo limite imposto pela SEC (órgão regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos). 

Representantes da companhia estiveram em Nova York na tentativa de estender esse prazo pela terceira vez. Se não houver acordo com a SEC, as ações passarão a ser negociadas apenas no mercado de balcão, a preços muito menores, e a companhia estaria sujeita a mais ações judiciais por parte dos investidores. 

Para piorar, os credores poderão cobrar antecipadamente o pagamento de dívidas.

“Vamos atuar com a KPMG e com o governo americano. Vamos colocar todas as questões e apressar a investigação”, afirmou. Jucá admitiu que a situação não é tranquila, mas ressaltou que as providências a serem tomadas podem resultar em uma solução nos próximos meses. “Até o dia 18 (amanhã) não dá para resolver, mas entre o dia 18 e a decisão final de descredenciamento dos papéis (na Bolsa de Nova York), em tese, pode haver como resolver”, acrescentou.

Jucá disse que o governo vai cobrar a conclusão das investigações pelo escritório de advocacia internacional Hogan Lovells, contratado para investigar os desvios na estatal, em suas subsidiárias e nas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) em que participa.

“Vamos acompanhar, apressar e cobrar dos contratados que eles concluam o processo de investigação e a avaliação de um possível dano por irregularidades”, afirmou. “Isso não está mensurado, e ao não estar mensurado, a KPMG se recusa a assinar o balanço. Então, temos que ter rapidez da KPMG e da empresa que faz a investigação, indicada pela KPMG, exatamente para que isso possa ser feito rapidamente e essa falta possa ser sanada”, acrescentou.

A dificuldade da companhia em concluir o arquivamento do formulário 20-F, referente ao ano de 2014, está relacionada ao fato de que a estatal ainda está realizando investigações internas sobre irregularidades em contratos feitos pelas empresas que compõem o grupo. 

Lava Jato. A apuração está relacionada a desvios nas obras da Usina Nuclear Angra 3, descobertos no âmbito da Lava Jato. A KPMG, agora, exige informações a respeito de outras empresas e empreendimentos nos quais a Eletrobrás tem participações. Na semana passada, o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, revelou que o problema da Eletrobrás era uma das prioridades a serem resolvidas pelo governo. O novo ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, que recebeu Jucá em seu gabinete ontem para tratar do assunto, ainda não se manifestou sobre o problema.

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