RICARDO CHAVES/ESTADÃO
O ex-presidente Fernando Collor e a então ministra Zélia Cardoso de Mello RICARDO CHAVES/ESTADÃO

‘Plano Collor tinha caráter recessivo, mas com método', diz ex-presidente

Trinta anos depois do confisco da poupança, Fernando Collor relembra os detalhes do plano econômico fracassado que não sai da memória de quem o viveu

Renato Jakitas, O Estado de S. Paulo

15 de março de 2020 | 05h00

Há 30 anos, tinha início no Brasil um plano econômico que ainda hoje traz lembranças dolorosas para uma boa parte da população. O Plano Brasil Novo, que ficou popularmente conhecido como Plano Collor 1, trouxe como principal medida o bloqueio de todos os recursos, nas poupanças ou nas contas correntes, de qualquer valor acima de 50 mil cruzados novos, o equivalente hoje a algo como R$ 18 mil.

Sem os recursos, pessoas e empresas enfrentaram muitas dificuldades para honrar seus compromissos, e não são poucos os relatos de grupos que quebraram por conta disso. O ex-presidente e hoje senador Fernando Collor, responsável pelo plano, admite que ele tinha caráter recessivo, mas diz que havia um método aí. A seguir, os principais trechos da entrevista:

O Plano Collor combinou reforma monetária profunda, prefixação e correção de preços e salários, câmbio flutuante, tributação pesada e ampla sobre as aplicações financeiras, enxugamento drástico de dinheiro, com o confisco, fechamento de empresas e órgãos públicos e demissões no funcionalismo. Olhando para trás, não era coisa demais para dar certo?

Quando fizemos o congelamento, tínhamos de resolver a questão do excesso de moeda na economia. E vários economistas, mesmo depois do plano anunciado, se pronunciaram dizendo que, se não fosse aquele bloqueio de ativos, que é chamado equivocadamente de confisco, não poderia ter havido o controle de preços de forma satisfatória para que nós reduzíssemos rapidamente a inflação. O bloqueio que estávamos fazendo era como se fosse o bloqueio de uma represa. Quando se está construindo uma hidrelétrica, tem de fazer um lago e ir represando essa água. Aos poucos, nós iríamos abrindo um vertedouro para liberar a água. Abrimos alguns desses vertedouros para fazer com que a economia, de alguma forma, continuasse a funcionar, o que aconteceu. Embora tenha havido um decréscimo grande em nosso crescimento.

O plano foi muito recessivo...

O plano, sem dúvida nenhuma, tinha um caráter recessivo, mas com método. O nosso programa tinha começo, meio e fim, não foi em nenhum momento improvisado. Foi um programa, inclusive, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os pontos principais e os eixos fundamentais do programa econômico que implementamos a partir do dia 15 de março estavam registrados.

E por que o plano não deu certo?

Não deu certo, em primeiro lugar, pela falta de sustentação política e parlamentar.

Mas seu plano foi todo aprovado (pelo Congresso).

Mas não podemos nos esquecer de que a minha eleição foi única, somente para presidente da República. Eu assumi com um Congresso que foi eleito em 86. Foi esse Congresso que apoiou todas as medidas. Eu tomei posse em março e, em outubro, nós tivemos uma eleição para governador, deputado federal, senador, deputado estadual. O Congresso mudou, e mudou bastante. Já aí eu carregava o desgaste que o governo, qualquer governo de início de mandato, sobretudo com medidas tão duras, carregava consigo. E também uma ampliação daqueles que faziam oposição. Então, com esse Congresso, eu demorei a me conciliar. E esse foi um erro fatal. É um erro fatal para qualquer presidente que no nosso sistema, o que nós estamos vivendo, julgue achar que pode governar sem o apoio do Congresso Nacional. Não pode. Não governa. Não há condições nenhuma de governar se não se entender com o Congresso Nacional.

O bloqueio de todos os recursos acima de 50 mil cruzados novos foi um trauma para grande parte da população. Como se chegou a esse valor?

Houve um período em que nós notamos que havia uma movimentação muito grande dos grandes especuladores tirando o dinheiro do chamado overnight, que era aquela aplicação que fazia fortunas do dia para a noite. Eles (os especuladores) perceberam que eu iria tomar algumas medidas duras contra essa especulação financeira, porque o nosso desejo era que esses recursos fossem trazidos para investimentos produtivos, que gerassem emprego, renda e desenvolvimento para o País.

Quando notamos esse movimento dos grandes especuladores - de retirarem o dinheiro desse tipo de aplicação e colocarem na conta corrente, na caderneta de poupança e em outras aplicações menos rentáveis e que eles julgavam mais protegidas de alguma ação que o plano poderia impor -, nós mandamos verificar a quantidade de recursos em circulação que tínhamos de bloquear.

Verificamos que tínhamos de avançar um pouco mais. No início, a ideia era apenas o dinheiro da especulação financeira, mas quando verificamos que a especulação estava buscando outras saídas, nós tínhamos de fechar essas outras saídas. E verificamos que a poupança era uma delas.

Mandamos, então, o Banco Central fazer um levantamento em que ficou demonstrado que 70% dos poupadores em caderneta de poupança tinham naquele momento aplicações de até 50 mil cruzados novos. E foi por aí, nesses 50 mil cruzados novos que representavam a aplicação de 70% da população brasileira na caderneta de poupança, que nós nos decidimos pelo valor. Foi assim que foi resolvido.

Os grandes especuladores representavam 30% das pessoas com dinheiro aplicado no Brasil? Hoje em dia, somente 1% da população detém mais 90% do dinheiro do mercado financeiro.

É verdade, mas eles tinham, o que ninguém imaginava, eles tinham (dinheiro) na conta corrente. Não esqueça que o bloqueio da conta corrente foi o maior bloqueio de todos. Alguns disseram, 'bom, ele vai mexer nas aplicações financeiras. Agora, na conta corrente pessoal, ou na conta corrente da pessoa jurídica, isso ele não vai mexer'. Os grandes especuladores preferiram tentar se acobertar na sua conta corrente, mas nós também alcançamos a conta corrente.

Esses 50 mil cruzados novos, trazidos a valores atuais, com correção monetária, dão em torno de R$ 18 mil. Se a ideia era travar os grandes especuladores, porque não elevar essa régua para valores maiores?

Porque a decisão foi tomada com base nos 50 mil cruzados novos em relação à poupança. Em nenhum momento passou pela nossa cabeça atingirmos a conta corrente. Isso mudou em função da movimentação financeira desses grandes especuladores, que foram aumentando essa movimentação a cada mês que antecedia a nossa posse.

Eu vou pedir licença para tratar a história como confisco.

Não, por favor, o dicionário não lhe acoberta, mas fique à vontade.

O sr. teve dinheiro confiscado?

Eu não tinha aplicação.

Nem dinheiro na conta corrente?

Sim, na conta corrente, sim. Foi, claro, tudo confiscado, para usar o seu termo.

A sua então ministra da Economia, Zélia Cardoso de Melo, ficou muito marcada pelo fracasso do plano econômico. Faltou experiência a ela e à equipe para enfrentar essa tarefa?

Eu diria que não faltou coragem, não faltou idealismo, não faltou determinação de fazer aquilo que todos nós julgávamos o certo.

Mas faltou experiência?

Não faltou experiência. Eu diria que acumulava um enorme idealismo, uma enorme vontade para fazer o que tinha de ser feito.

Dando um salto para os dias atuais, como o sr. avalia a gestão econômica do atual governo?

Há uma desarmonia entre o executivo e o legislativo. Esse desentendimento, essa falta de conexão entre os principais atores impede que se coordene uma política que seja minimamente consequente, que tenha começo, meio e fim. Estamos andando aos sobressaltos. Não temos um calendário definido. O calendário é feito em cima da perna, e se não fosse a participação do presidente (da Câmara) Rodrigo Maia, decisiva nesse processo todo, nada seria possível.

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Há 30 anos, brasileiro recebia o anúncio de confisco da poupança

Medida compôs Plano Collor 1, editado em março de 1990; 144 mil poupadores têm direito a ressarcimento de perdas

Renato Jakitas, O Estado de S. Paulo

15 de março de 2020 | 05h00

Imagine acordar e descobrir que o governo bloqueou todos os saques em valores superiores a R$ 18 mil, isso em aplicações financeiras, caderneta de poupança e até na conta corrente. Foi esse o cenário encontrado pelos brasileiros em 16 de março de 1990, quando foram detalhadas as medidas do Plano Collor 1.

Baseado na prefixação da correção de preços e salários, câmbio flutuante e aumento de tributação sobre aplicações, trazia como ponto mais polêmico o confisco de 50 mil cruzados novos da época (equivalentes hoje aos R$ 18 mil). O enxugamento drástico de dinheiro em circulação no País serviria para lidar com uma inflação que, nos cinco anos anteriores, somara 1.062.000%.

“Não havia alternativa”, diz o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL). “Vários economistas se pronunciaram dizendo que, se não fosse aquele bloqueio de ativos, chamado equivocadamente de confisco, não poderia ter havido o controle de preços de forma satisfatória.”

Passados 30 anos, a fila de investidores que buscam o ressarcimento de perdas não é pequena. Segundo estimativa dos bancos e de órgãos de defesa do consumidor, existem hoje pelo menos 144 mil poupadores ou seus herdeiros elegíveis a pleitear compensação financeira. 

Na semana passada, foi anunciada a assinatura de um novo acordo entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), ampliando em mais cinco anos o prazo para demandar a compensação de antigos planos econômicos – entre eles, o Plano Collor 1. A mudança ainda precisa ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

O limite de adesão ao acordo era de dois anos, contados a partir da primeira homologação do STF, em março de 2018. Em troca da extinção das ações judiciais sobre o tema, os bancos se comprometeram a pagar aos poupadores a diferença entre o índice de inflação vigente no período e a atualização monetária que efetivamente incidiu sobre os depósitos nas cadernetas, os chamados expurgos inflacionários. 

‘Medidas duras’

Foi uma enxurrada de decretos e medidas provisórias que o próprio Collor anunciou no dia da posse (15 de março) e entregou, na manhã seguinte, ao Congresso. “São medidas duras e profundas”, disse na ocasião a então ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, em uma conturbada entrevista convocada para explicar o pacote.

Três dias antes, a própria Zélia havia descartado a possibilidade de um confisco. Os rumores sobre a divulgação de alguma medida de impacto no mercado financeiro começaram a circular no começo daquela semana, quando, a pedido de Collor, o ainda presidente José Sarney decretou feriado bancário de três dias ( 14, 15 e 16 de março). O brasileiro, escaldado por dez planos econômico nos últimos 25 anos, sabia que essa era a senha para novas mudanças.

Nos choques anteriores, porém, houve feriado apenas nos dias posteriores às divulgações das medidas, para adaptação do mercado financeiro às novas regras. “Nos últimos dias, foram percebidos movimentos especulativos, que poderiam causar intranquilidade”, afirmou Zélia, na ocasião, em defesa dos feriados bancários. O presidente do BC no final do governo Sarney era Wadico Bucchi. Seu sucessor no período de Collor foi Ibrahim Eris.

Três dias antes do anúncio do pacote, aquela que seria a ministra da Economia de Collor foi pergunta diretamente sobre o risco de um confisco. Na saída de reunião, em Brasília, ouviu-se a pergunta: “Vai haver confisco no over?” O overnight era uma aplicação financeira que rendia aos investidores taxas de juros diárias, e não mensais, como habitualmente acontece hoje. “Meu dinheiro continua depositado no over”, ela respondeu. Nova pergunta: “vai haver confisco de dinheiro no mercado financeiro?” “Não”, respondeu. Procurada semana passada, Zélia disse que não daria entrevista. 

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