Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Plano de concessões enfrenta atrasos

Governo não consegue cumprir prazos e agrava as dificuldades da economia com gargalos em setores de infraestrutura

Marcelo Rehder, especial para O Estado,

26 de setembro de 2013 | 19h41

Velocista em burocracia e carga tributária, o Brasil não consegue sair do pelotão de países com pior qualidade de infraestrutura nos rankings mundiais de competitividade.

Para especialistas, as dificuldades do governo em levar adiante os planos de concessão de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos dentro dos prazos já lançam dúvidas sobre a sua estratégia para estimular a economia e começar a corrigir os gargalos da infraestrutura.

"O governo demonstra grande ineficiência, misturada com um viés ideológico antimercado no processo de concessões", diz o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. Segundo ele, ao mesmo tempo em que lança um plano gigantesco de concessões, na hora de fazer a gestão do processo, o governo comete erros ou dá demonstrações de que na realidade não quer que o setor privado entre no jogo.

"Não tem projeto básico nem licença ambiental e os custos são subestimados", diz o economista, citando o caso do Plano de Integrado de Logística (PIL). O plano é um pacote de concessões de rodovias e ferrovias lançado em 2012, com previsão de investimento de R$ 79,5 bilhões nos cinco primeiros anos, cujos leilões até agora foram um fiasco.

Os dois primeiros ( trecho mineiro da BR-116 e ligação de Brasília a Juiz de Fora pela BR-040) nem sequer chegaram a ser realizados. Os potenciais concessionários não demonstraram interesse e o governo decidiu suspender os leilões.

Após seis meses de atraso, o governo tentou dar a volta por cima, oferecendo os trechos considerados "filés", escolhidos entre aqueles onde o número de problemas é menor. A estratégia deu certo com o trecho da BR-050 entre Goiás e Minas Gerais, concedido com deságio de 42% no pedágio. O trecho da BR-262 entre Espírito Santo e Minas Gerais, no entanto, não teve nenhuma proposta.

Todas as outras rodovias que estão na fila têm problemas, afirma Velloso. Mesmo que os leilões ocorram nas datas previstas, nada será investido antes de 2015, porque "leva de um ano a um ano e meio só para fazer o projeto básico e destravar a licença ambiental".

Um levantamento do Banco Mundial sobre obtenção de alvarás de construção em 185 países mostra que o Brasil é o sexto pior colocado. Emitir uma licença demora em média 469 dias no País. Só não é pior que Costa do Marfim. Zimbábue, Camboja, Chipre e Haiti.

O custo acaba ficando ainda mais caro por causa do descompasso entre a execução da obra e o cumprimento das condicionantes socioambientais. É o caso da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Mais de 30% da obra já foi concluída sem que fossem iniciadas obras de saneamento básico nas cinco cidades afetadas, o que levou o Ministério Público Federal a entrar com ação na Justiça Federal pedindo a suspensão da licença de instalação. A ação pede que a Norte Energia, responsável pelo projeto, seja condenada ao pagamento de indenização por dano moral difuso, em valor a ser determinado pela Justiça. "Só 4 das 23 condicionantes foram atendidas", argumenta a procuradora da República Gabriela Azeredo. A ação ainda não foi julgada.

A situação dos investimentos fica ainda mais dramática porque, segundo o levantamento do Banco Mundial, o Brasil é um dos países que mais roubam tempo das empresas com impostos. Aqui, uma empresa tem de trabalhar em média 2.600 horas, ou 108 dias, para pagar os impostos.

Uma empresa que perde tanto tempo gasta mais para estar em dia com a legislação tributária. "A indústria de transformação gasta R$ 24 bilhões por ano só com a burocracia para pagar impostos", afirma José Ricardo Roriz Coelho, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Como resultado, um dos negócios que mais cresce no País é o de empresas de guarda e gerenciamento de documentos e informações corporativas. Elas devem faturar R$ 2 bilhões este ano, estima Eduardo Gutierrez Coppola, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Guarda e Gerenciamento e da Keepers Brasil, uma das maiores do setor.

Preste atenção

1.Especialistas lançam dúvidas sobre a estratégia do governo para corrigir os gargalos da infraestrutura, ante as dificuldades em levar adiante seus planos de concessão de rodovias.

2.Ao mesmo tempo em que lança um plano gigantesco de concessões, o governo comete erros na gestão do processo ou dá demonstrações de que, na realidade, não quer que o setor privado entre no jogo.

3. As concessões não têm projeto básico nem licença ambiental, e seus custos são subestimados. Os leilões do Plano de Integrado de Logística (PIL) foram até agora um fiasco.

4.O PIL é um pacote de concessões de rodovias e ferrovias lançado em 2012, com previsão de investimento de R$ 79,5 bilhões nos cinco primeiros anos.

5. Os dois primeiros leilões, do trecho mineiro da BR-116 e da ligação de Brasília a Juiz de Fora pela BR-040, nem sequer chegaram a ser realizados. Por falta de interesse, o governo decidiu suspendê-los.

6. Após seis meses de atraso, o trecho da BR-050 entre Goiás e Minas Gerais, foi concedido com deságio de 42% no pedágio. O trecho da BR-262 entre Espírito Santo e Minas Gerais, no entanto, não teve nenhuma proposta.

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