Plano de crescimento tem pouco espaço para cortar impostos

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda não está fechado, mas números em poder da área econômica mostram que é pequeno o espaço para acomodar novos cortes de impostos e assim incentivar os investimentos. Entre o final de 2006 e o início de 2007, foram decididas três medidas que, juntas, já reduzirão em R$ 4,7 bilhões a arrecadação federal estimada para este ano. O Super Simples, aprovado pelo Congresso no final do ano passado, aliviará a carga tributária sobre as micro e pequenas empresas a partir de julho de 2007. A menor tributação sobre esse segmento, porém, resultará em uma arrecadação federal menor do que a prevista quando o Super Simples ainda não era lei. Essa redução é de R$ 2,6 bilhões em 2007.Da mesma forma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu fazer um agrado à classe média e mandou corrigir em 4,5% a tabela de recolhimentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O alívio para o contribuinte significará uma arrecadação R$ 1,2 bilhão menor do que a prevista. Outra medida anunciada no último dia 2 envolve uma renúncia de receitas de R$ 900 milhões e é, na verdade, uma antecipação do PAC. Para incentivar investimentos, o governo decidiu prorrogar por dois anos uma regra pela qual as empresas recebem um crédito tributário na compra de máquinas e equipamentos. Esse crédito pode ser usado para abater valores da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar.Tudo somado, a conta chega a R$ 4,7 bilhões e limita a capacidade do governo de "ousar" nas novas desonerações tributárias. O valor total para as renúncias ainda não está definido, mas a área técnica fala em algo como R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões - um volume menor do que o inicialmente anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de R$ 12 bilhões.O total das desonerações do PAC vai depender principalmente na análise que se fará do Orçamento de 2007, que na avaliação do governo já embute um desequilíbrio entre receitas e despesas. Segundo cálculos do site "Contas Abertas", a peça orçamentária que o Congresso aprovou precisará ser cortada em R$ 15 bilhões. O governo ainda está analisando os números, mas os técnicos acreditam que o corte será menor. Existem medidas no PAC que são cortes de tributos atualmente não arrecadados pela Receita. Por isso, não envolvem perda em relação à arrecadação prevista. Essas têm mais chances de integrar a versão final do PAC. É o caso, por exemplo, da desoneração sobre o chamado "imobilizado", a construção feita para abrigar uma fábrica nova ou expansão. Têm menos chances propostas como, por exemplo, reduzir os encargos trabalhistas de setores que utilizam grande quantidade de mão de obra.O PAC será anunciado no próximo dia 22, se não for novamente adiado. Além de cortes de tributos sobre o investimento, o pacote proporá a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), cuja cobrança termina em dezembro de 2007, e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), um mecanismo que permite ao governo usar em programas prioritários as verbas originalmente "carimbadas" para outra finalidade. O programa também vai propor regras para limitar o crescimento das despesas com folha de salários do serviço público. O centro do PAC, porém, deverá ser o programa de investimentos públicos, cujo montante poderá atingir R$ 20 bilhões por ano.

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