Andre Dusek/Estadão
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Plano Nacional de Exportações quer facilitar financiamento a empresas

Na cerimônia de lançamento, ministro Armando Monteiro afirmou que, sozinha, desvalorização cambial não sustenta competitividade aos produtos brasileiros no mercado internacional

Agência Estado e REUTERS

24 de junho de 2015 | 13h07

O Plano Nacional de Exportações, divulgado pelo governo nesta quarta-feira, 24, prevê aumento de recursos para equalização de juros, garantias e pós-embarques nas operações de vendas de produtos brasileiros no exterior e redução do acúmulo de crédito tributário nessas operações. 

"O plano é uma mensagem clara de que vamos ter um regime muito mais simples para o comércio exterior", disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto.

Durante apresentação do programa, o ministro chamou a atenção para o lançamento do plano em um contexto de valorização do dólar ante o real, mas disse que esse fator não basta para conferir competitividade aos produtos brasileiros no mercado internacional.

"Há um claro movimento de desvalorização cambial. Essa desvalorização cambial representa uma oportunidade, mas não é suficiente", disse Armando Monteiro. 

"Nossas exportações não correspondem ao tamanho da nossa economia. O Brasil é a sétima economia do mundo e apenas o 25º país em termos de exportação de bens. Temos uma participação de apenas 1,2% no volume total de exportações do mundo e apenas 0,7% se considerarmos os bens manufaturados", destacou o ministro, ao apresentar o plano.

Em discurso, a presidente Dilma disse que: "a participação ativa no comércio internacional vai aumentar competitividade, geração de empregos e o crescimento. O plano é parte estratégica da nossa agenda de voltar a crescer".

Os dados da balança comercial deste ano corroboram a afirmação do ministro, uma vez que as exportações caíram 16% de janeiro a maio em relação a igual período de 2014 mesmo com o dólar em alta de quase 20% nos cinco primeiro meses do ano.

Plano. O Plano Nacional de Exportações possui cinco diretrizes: acesso a mercados, promoção comercial, facilitação de comércio, financiamento e garantias e aperfeiçoamento de instrumentos e regimes tributários.

Um dos principais pontos é o Programa de Financiamento à Exportação, modalidade Proex-Equalização. Ele não teve alteração no orçamento previsto para 2015, de R$ 1,5 bilhão, mas, de acordo com o ministro do Desenvolvimento, o principal diferencial é que há o compromisso do governo de que, neste ano, o valor total será repassado às empresas.

Em 2014, a dotação orçamentária do programa, que cobre custos financeiros de exportadores, era de R$ 1,1 bilhão, mas apenas 70% foi efetivamente pago. O tamanho do programa era um dos principais impasses para o anúncio do plano, marcado inicialmente para fevereiro.

Monteiro admitiu que houve atrasos nos pagamentos tanto do Proex quanto do Reintegra, que devolve às empresas parte dos tributos pagos na cadeia exportadora. "Houve atrasos no processo e temos agora o compromisso muito claro de garantir que isso tudo se coloque de forma pontual", afirmou.

O Plano Nacional de Exportações também amplia para US$ 2,9 bilhões ante US$ 2 bilhões os recursos do BNDES Exim para pós-embarque.

Em outra medida, amplia em US$ 15 bilhões o limite para aprovação de novas operações do Fundo de Garantia às Exportações (FGE).

Para dar suporte ao avanço das exportações, o Plano estabelece um mapa com 32 países prioritários para as exportações brasileiras. Segundo o ministro, com a lista dos mercados prioritários, serão indicados produtos e serviços que são mais demandados por cada um dos países e regiões.

Perspectivas. Armando Monteiro afirmou que o governo espera que os resultados com o Plano Nacional de Exportações começarão a aparecer no segundo semestre deste ano e que ficarão mais evidentes a partir de 2016. "Esperamos resultados já no segundo semestre e eles ficarão mais efetivos a partir do próximo ano", disse. 

Sobre os efeitos do processo de desburocratização que estão na agenda do governo, Monteiro afirmou que os efeitos serão percebidos claramente este ano e que espera terminar o processo em 2017. "Ganhos que teremos com processo serão claramente percebidos este ano e até 2017 terminamos processo de desburocratização", ressaltou. 

Desempenho do ano. Mesmo com as exportações ainda fracas, o Ministério do Desenvolvimento estima para este ano superávit comercial entre US$ 5 bilhões e 8 bilhões. Se confirmado, será um desempenho melhor que o registrado no ano passado, quando o país registrou déficit comercial de US$ 3,9 bilhões, o primeiro saldo negativo desde o ano 2000.

O saldo negativo do ano passado veio mesmo com a valorização de quase 13% do dólar ante o real no período.

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