FABIO MOTTA/ESTADÃO/08/03/2019
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Plano de Guedes é recebido com reserva

Projeto de deixar orçamento público todo nas mãos dos políticos esbarra, por exemplo, nos gastos com pessoal e Previdência, diz economista

Idiana Tomazelli, BRASÍLIA

11 de março de 2019 | 05h00

A declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o governo articula um projeto para acabar com os gastos obrigatórios nos orçamentos federal, estaduais e municipais, deixando a definição dos gastos nas mãos dos políticos, foi recebida com reservas. Um líder de partido da base aliada chamou a proposta de “ilusão”, e cobrou gestos mais concretos do governo na direção de conseguir apoio à reforma da Previdência.

Os líderes partidários também acham difícil o ministro sensibilizar os parlamentares com a sinalização de que dá para ceder no ponto mais polêmico da reforma da Previdência – o que muda as regras do benefício assistencial para idosos de baixa renda. O Congresso segue resistente a qualquer mudança no chamado BPC e pretende manter inalterado o modelo atual.

Em entrevista exclusiva ao Estado, publicada no domingo, Guedes defendeu que os políticos devem ter poder para controlar 100% do orçamento da União, Estados e municípios, em vez de discutir apenas uma fatia menor das despesas que contemple as emendas parlamentares. 

Mas, para um líder de partido aliado ao governo (que pediu anonimato), Guedes está “vendendo ilusão” ao dizer que dará prestígio ao Congresso com controle total sobre o Orçamento. Para ele, os parlamentares não embarcarão nessa ideia sem algo concreto. Na avaliação desse líder, o governo e a equipe econômica precisam deixar o discurso da campanha de lado e “fazer gestos” antes da reforma.

A proposta de Guedes para o Orçamento também foi recebida com reservas entre economistas, que alertam para a dificuldade de delegar efetivamente a decisão sobre todo o R$ 1,5 trilhão – o tamanho só do orçamento federal. “Eles (parlamentares) não podem realocar os R$ 600 bilhões da Previdência, ou os R$ 300 bilhões de pessoal”, diz o economista Guilherme Tinoco, especialista em finanças públicas. “Seria melhor que o ministro falasse onde quer cortar, porque no final o que importa é onde vai conseguir diminuir a despesa.”

Benefício assistencial

Na entrevista, Guedes disse também acreditar que uma alteração na proposta para o benefício assistencial aos idosos facilitaria a aprovação da reforma da Previdência no Congresso. Hoje, os idosos de baixa renda têm direito a um salário mínimo a partir dos 65 anos. O governo quer elevar essa idade para 70 anos, mas antecipando um valor de R$ 400 a partir dos 60 anos. Para o ministro, com patamares de 62 anos para o recebimento inicial e 68 anos para atingir um salário mínimo e elevando o valor de partida para R$ 500 ou R$ 600, a medida “passa”.

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), avalia que Guedes demonstrou “maturidade no trato com o Parlamento”. “Sem dúvida nenhuma o ministro age de forma muito inteligente e diplomática ao sinalizar com diálogo”, afirma.

Para o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA), porém, a mudança no benefício assistencial deve acabar sendo excluída do texto da reforma da Previdência, mesmo que Guedes emplaque as flexibilizações sugeridas na entrevista. “Acho que dificilmente o BPC passará como está colocado, ou com modificações. Deve ser mantido como está hoje, a não ser que o próprio beneficiário concorde que a mudança trará ganhos”, afirma.

O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), também prevê que as resistências continuarão. “Aposentadoria rural e BPC não tem saída. Não vai mudar (a regra atual)”, diz.

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