Sergio Castro/Estadão
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Plano de negócios da Petrobrás não pode sofrer imposições, defende Moreira Franco

Após aprovação na Câmara da flexibilização da exploração do pré-sal, secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) afirmou que governo já está pronto para assinar contratos dentro do novo modelo

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

06 de outubro de 2016 | 14h54

BRASÍLIA - Após a aprovação na Câmara dos Deputados do texto principal do projeto do pré-sal, o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco, disse que o governo já está preparado para assinar novos contratos dentro do novo modelo. "Mais do que isso, nós já vamos assinar contratos, é só o presidente voltar da viagem que vamos ter isso", respondeu Moreira ao ser questionado sobre a previsão da realização de novos leilões. O presidente Michel Temer tem na próxima semana viagem marcada para a Índia.

Moreira disse que a aprovação do projeto abre a possibilidade de o País viver um ambiente regulatório totalmente diferente do atual, "mais objetivo e mais realista", adequado aos interesses da Petrobrás. "A Petrobrás tem de ter o direito de optar. Ela não pode ser obrigada por uma lei ou qualquer tipo de imposição a condicionar seu plano de negócios a outras demandas, outras pressões, e não seus próprios interesses como empresa", declarou o secretário, após participar de uma solenidade na Câmara em homenagem aos 100 anos do ex-presidente da Casa, deputado Ulysses Guimarães.

O secretário insistiu que era "inaceitável" uma legislação intervir no plano de negócios da estatal, obrigada a investir em 30% no pré-sal e ser a operadora, abrindo mão da implementação do plano de negócios. "Nós precisamos organizar a sociedade brasileira do ponto de vista econômico e legal, com políticas que tragam a sociedade para o século 21. E isso não era compatível com a realidade do Brasil e do mundo", afirmou. Moreira prevê que a aprovação do projeto vai gerar um grande estímulo à economia brasileira devido o peso da Petrobrás no PIB nacional.

Moreira minimizou as seis horas de obstrução da oposição na sessão de votação do projeto ontem. Com as manobras, o plenário conseguiu aprovar apenas o texto base da proposta e os destaques - que podem alterar o texto vindo do Senado - só devem ser votados na próxima semana. O secretário disse que já viu em outras ocasiões problemas de encaminhamento de propostas e sessões mais longas.

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