Plano de saúde ainda dá dor de cabeça

O objetivo das empresas de assistência médica é gastar menos e lucrar mais à custa de pessoas doentes. No ano passado, o setor foi o segundo que recebeu mais reclamações na Fundação Procon de São Paulo. Ao todo, foram 2.754. De janeiro a julho deste ano, esse número chega a 1.016. A Associação Paulista de Medicina (APM) recomenda: o consumidor deve dar preferência a planos de livre escolha. Nesse sistema, o cliente tem direito de escolher o médico que quiser. Caso o profissional não pertença à rede credenciada, é feito o reembolso do valor da consulta. A proporção reembolsada depende do estabelecido em contrato. Faça a melhor escolha Mas comprar um plano de livre escolha é, muitas vezes, economicamente inviável. A solução é optar pelo plano que ofereça a maior e mais estável rede credenciada. "Entra e sai de médicos é mau sinal", afirma Florisval Meinão, diretor de defesa profissional da APM. "Significa pressão sobre os médicos para que restrinjam exames e má remuneração por consulta." O consumidor deve pesquisar o que as empresas oferecem, comparando preço, cobertura, carência e rede credenciada. Os médicos sabem quais as melhores empresas e devem ser consultados. Aconselhar-se com amigos que usem os serviços de empresas do setor também ajuda. Cuidados com a empresaEscolhida a empresa, é preciso saber se ela está registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Só estão autorizadas a vender planos as operadoras registradas na Agência. "Vale também consultar órgãos de defesa do consumidor, para verificar se a empresa escolhida é objeto de reclamações", aconselha Maria Stella Gregori, diretora de fiscalização da ANS. Ler tudo e não assinar nada com espaço em branco. Esse é o primeiro cuidado que o consumidor deve ter com o contrato. Porcentagens de aumento por faixa etária têm de constar do contrato. Todos os reajustes de planos individual e familiar precisam ser autorizados pela ANS. No caso de contratos coletivos, Maria Stella explica que a negociação deve ser feita entre as partes envolvidas. ReclamaçõesDesde janeiro, quando foi criada, a ANS multou 57 empresas do setor e autuou mais de mil. As multas variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil por infração cometida. As empresas têm direito de defesa antes de serem multadas. Reajustes, descumprimento do contrato e falta de autorização para realização de exames ou cirurgias são as principais reclamações.Segundo a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Karina Rodrigues, é comum avanços tecnológicos da medicina serem negados para pessoas que possuem contrato anterior à Lei nº 9.656, de 1998, que regulamenta o setor. "Mesmo contratos antigos deveriam cobrir esses procedimentos", afirma Karina. Como se defenderQuando o consumidor tem problemas com o plano, o primeiro passo é negociar diretamente com a empresa. Karina recomenda que tudo deve ser feito por escrito e com protocolos de recebimento. "São documentos importantes a serem levados para a Justiça, se necessário", explica.O interessado pode recorrer à ajuda de órgãos de defesa do consumidor - como os Procons e o Idec. Se não houver acordo com a empresa, pode-se procurar o Juizado Especial Cível (antigo Juizado de Pequenas Causas). No site da ANS, há a lista das empresas registradas e a legislação sobre planos de saúde. A APM também mantém um site com informações úteis para quem procura um plano. Em ambos os casos, é possível fazer reclamações pela Internet.

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