Plano de saúde ainda dá dor de cabeça

Contratados para garantir assistência, alguns planos de saúde fazem mal ao paciente. Além de praticar reajustes sem autorização, as empresas interferem na relação do médico com o paciente, limitando procedimentos para diagnóstico e tratamento.

O objetivo das empresas de assistência médica é gastar menos e lucrar mais à custa de pessoas doentes. No ano passado, o setor foi o segundo que recebeu mais reclamações na Fundação Procon de São Paulo. Ao todo, foram 2.754. De janeiro a julho deste ano, esse número chega a 1.016. A Associação Paulista de Medicina (APM) recomenda: o consumidor deve dar preferência a planos de livre escolha. Nesse sistema, o cliente tem direito de escolher o médico que quiser. Caso o profissional não pertença à rede credenciada, é feito o reembolso do valor da consulta. A proporção reembolsada depende do estabelecido em contrato. Faça a melhor escolha Mas comprar um plano de livre escolha é, muitas vezes, economicamente inviável. A solução é optar pelo plano que ofereça a maior e mais estável rede credenciada. "Entra e sai de médicos é mau sinal", afirma Florisval Meinão, diretor de defesa profissional da APM. "Significa pressão sobre os médicos para que restrinjam exames e má remuneração por consulta." O consumidor deve pesquisar o que as empresas oferecem, comparando preço, cobertura, carência e rede credenciada. Os médicos sabem quais as melhores empresas e devem ser consultados. Aconselhar-se com amigos que usem os serviços de empresas do setor também ajuda. Cuidados com a empresa Escolhida a empresa, é preciso saber se ela está registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Só estão autorizadas a vender planos as operadoras registradas na Agência. "Vale também consultar órgãos de defesa do consumidor, para verificar se a empresa escolhida é objeto de reclamações", aconselha Maria Stella Gregori, diretora de fiscalização da ANS. Ler tudo e não assinar nada com espaço em branco. Esse é o primeiro cuidado que o consumidor deve ter com o contrato. Porcentagens de aumento por faixa etária têm de constar do contrato. Todos os reajustes de planos individual e familiar precisam ser autorizados pela ANS. No caso de contratos coletivos, Maria Stella explica que a negociação deve ser feita entre as partes envolvidas. Reclamações Desde janeiro, quando foi criada, a ANS multou 57 empresas do setor e autuou mais de mil. As multas variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil por infração cometida. As empresas têm direito de defesa antes de serem multadas. Reajustes, descumprimento do contrato e falta de autorização para realização de exames ou cirurgias são as principais reclamações. Segundo a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Karina Rodrigues, é comum avanços tecnológicos da medicina serem negados para pessoas que possuem contrato anterior à Lei nº 9.656, de 1998, que regulamenta o setor. "Mesmo contratos antigos deveriam cobrir esses procedimentos", afirma Karina. Como se defender Quando o consumidor tem problemas com o plano, o primeiro passo é negociar diretamente com a empresa. Karina recomenda que tudo deve ser feito por escrito e com protocolos de recebimento. "São documentos importantes a serem levados para a Justiça, se necessário", explica. O interessado pode recorrer à ajuda de órgãos de defesa do consumidor - como os Procons e o Idec. Se não houver acordo com a empresa, pode-se procurar o Juizado Especial Cível (antigo Juizado de Pequenas Causas). No site da ANS, há a lista das empresas registradas e a legislação sobre planos de saúde. A APM também mantém um site com informações úteis para quem procura um plano. Em ambos os casos, é possível fazer reclamações pela Internet.