Plano de saúde: crise financeira reflete no atendimento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa, com base nas informações econômico-financeiras fornecidas por 1.514 operadoras de planos de saúde, que 30% das empresas passam por dificuldades financeiras. Isso significa que, até setembro do ano passado, 314 operadoras estavam operando no vermelho e outras 145 estavam com o patrimônio liquido negativo.Esta fragilidade financeira acaba refletindo no atendimento aos consumidores. Especialistas em defesa do consumidor orientam o usuário de plano de saúde a ficar atento aos sinais que indicam que a empresa passa por problemas na área administrativa e financeira, como descredenciamento de médicos, laboratórios e hospitais.A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Karina Rodrigues, explica que, quando as finanças das operadoras começam a declinar, elas atrasam ou suspendem o pagamento de seus prestadores de serviço. ?Se os profissionais e estabelecimentos que fazem parte da rede credenciada deixam de atender o plano, é sinal de que a empresa não está honrando seus compromissos?, afirma. A advogada do Idec avalia que o caminho natural da operadora que passa por dificuldades é a direção fiscal da ANS e, posteriormente, a liquidação extrajudicial da carteira de clientes.A direção fiscal serve como um plano de recuperação, pelo qual um diretor nomeado pela ANS acompanha e realiza um levantamento da situação econômico-financeira da operadora. A empresa que não conseguir se estabilizar durante a direção fiscal tem sua carteira de clientes repassada a outra empresa do mercado, na chamada liqüidação extrajudicial. Atualmente, 51 empresas estão sob direção fiscal da Agência.AbatimentoA técnica da área de saúde da Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, Hilma Araújo dos Santos, afirma que o consumidor tem o direito de questionar a operadora sobre o descredenciamento de profissionais. ?O consumidor pode requerer por escrito a manutenção do número de profissionais e estabelecimentos da rede credenciada. Caso a operadora não esteja cumprindo o contrato, o usuário pode pedir um abatimento proporcional do valor da mensalidade do plano, na Justiça?, orienta.Vale lembrar que, nas ações cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos (R$ 8 mil), há o benefício do Juizado Especial Cível. Até 20 salários (R$ 4 mil), a presença do advogado fica dispensada. Acima destes valores, o processo é encaminhado à Justiça comum.

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