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Plano de saúde deve pagar despesas com Aids

Mais uma vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Bradesco Seguro S.A. a pagar o tratamento médico de um doente - cujo nome foi omitido - infectado pelo vírus HIV. Do seu lado, a empresa alegou que uma das cláusulas do contrato excluía a obrigação no tratamento do paciente. No entanto, o ministro do STJ, Antônio de Pádua Ribeiro, foi favorável ao recurso do segurado e considerou a tal cláusula abusiva. Ainda há prazo para recorrer.Com isso, a Bradesco Seguro S. A. foi condenada a ressarcir o segurado das despesas que teve com hospital e ainda será obrigada a pagar os gastos futuros. Também foi anulada a cláusula que previa o não atendimento a pacientes com o vírus HIV. Em conseqüência disso, a seguradora deverá tratar os doentes de Aids. A decisão do STJ não foi a primeira contra os planos de saúde. Esta é a terceira ação favorável sobre o mesmo assunto em menos de 20 dias.Entenda o caso da segunda condenação da Bradesco S. A.Em 1991, o segurado assinou o contrato de seguro-saúde com a empresa. Uma das cláusulas excluía a responsabilidade da seguradora nos tratamentos de doenças infecto-contagiosas, inclusive a Aids e suas conseqüências. Mas, em abril de 1995, tendo contraído o vírus HIV e doente, o segurado foi internado e a Bradesco recusou o pagamento de suas despesas hospitalares e a cobertura de tratamentos futuros.Não conformado, o segurado entrou com uma ação contra a empresa e já havia sido vitorioso em primeira instância. Mas recorreu para poder assegurar a obrigação da empresa nas despesas com tratamentos futuros. A Bradesco também entrou com recurso para anular a decisão anterior e garantir a legalidade da cláusula restritiva de cobertura. O STJ decidiu a favor do segurado.Outras duas decisões favoráveis contra os planos de saúdeEm outro processo, o STJ já havia condenado a Bradesco S. A. a indenizar um segurado que havia omitido a doença ao assinar contrato com o plano de saúde. Por esta decisão, cabe à empresa fazer exames prévios para provar o estado de saúde do segurado antes da contratação. No caso em questão, o segurado faleceu em decorrência da Aids e os familiares seguem com a ação na Justiça para ter as despesas hospitalares ressarcidas. (íntegra da matéria no link abaixo)Em caso semelhante, a Marítima Seguros também foi obrigada a pagar indenização com o tratamento de seu segurado. A seguradora também havia negado tratamento a doente portador do vírus HIV. Ele afirma que descobriu a doença três anos após a contratação do plano. A alegação do plano era de que ele se omitiu e, no momento da assinatura do contrato, não avisou da doença. Pela decisão do STJ, é obrigação da empresa provar com realização de exame médico - se quiser - a doença do segurado antes de aceitá-lo no plano.Estas decisões, em um curto espaço de tempo - menos de 20 dias -, abrem precedentes a outras decisões favoráveis aos segurados dos planos de saúde. Mesmo se ainda cabe recurso no próprio STJ.

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