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Plano de saúde: Idec alerta para aumento abusivo

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta para aumentos abusivos nos contratos antigos de planos de saúde aos usuários com mais de 60 anos de idade. O Instituto alerta quem receber uma carta da empresa a prestar atenção às cláusulas do contrato antes de responder. Por meio desta carta, os planos de saúde propõem novas regras para o plano referentes a reajustes por faixa etária, a serem diluídos ao longo dos anos.A advogada do Idec, Karina Rodrigues, informa que o usuário não é obrigado a aceitar os termos da empresa caso o seu contrato já possua cláusulas de reajuste por faixa etária e os respectivos porcentuais de aumento. Caso a empresa não responda a solicitação, o usuário pode registrar queixa na Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual. Apenas para tirar dúvidas, além do Procon, pode ligar para o Disque ANS, no 0800-7019656, canal de atendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador do setor. Também pode mandar e-mail que consta do site da ANS (veja no link abaixo). No entanto, se quiser contestar o porcentual de reajuste do contrato, precisa recorrer à Justiça. Há contratos que podem prever aumentos de 300% quando o segurado chega aos 60 anos, por exemplo. Vale lembrar que nas ações cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos (R$ 8 mil), há o benefício do Juizado Especial Cível. Até 20 salários (R$ 4 mil), a presença do advogado fica dispensada. No Juizado, uma decisão pode sair em até um ano e o custo processual é bem menor. Acima desses valores, o processo é encaminhado à Justiça comum.Além disso, o Idec informa que há uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MP) contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), agência reguladora do setor, e cinco operadoras de planos de saúde para apurar os reajustes por mudança de faixa etária.ANS não tem competência para discutir porcentualA ANS, por outro lado, defende que não tem competência legal para discutir os porcentuais de reajuste que já constam dos contratos antigos. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, informa que apenas autoriza a diluição do índice em dez anos, depois que as operadoras encaminham documentos comprovando a existência de cláusula de reajuste ou tabela de preço para poder justificar os aumentos por faixa etária a serem aplicados. Uma decisão favorável beneficiaria os usuários de planos de saúde com 60 anos ou mais, cujos contratos de assistência privada foram firmados até 1999, antes da vigência da nova lei dos planos de saúde. Essa ação do Ministério Público foi motivada por denúncias de irregularidades encaminhadas pela Fundação Procon-SP.As reclamações contra planos de saúde lideram o ranking do Idec há quatro anos. Em 2001, 3.150 consumidores procuraram o serviço de atendimento do Idec para registrar queixas contra planos de saúde, a maioria delas referentes a mudanças indevidas na faixa etária. Já na Fundação Procon-SP, foram registradas 13.767 reclamações e consultas no ano passado.

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