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Plano de saúde: troca de contrato pode reduzir custos

O reajuste de até 9,39 % concedido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) às empresas que operam no setor pode comprometer o orçamento mensal dos consumidores. Uma opção para reduzir os gastos com o plano de saúde é trocar o plano por outro de cobertura mais simples. Porém, especialistas em defesa do consumidor recomendam esta atitude só em casos extremos.A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Karina Rodrigues, orienta o consumidor a substituir a cobertura do plano apenas se não puder realmente pagar. "A redução de cobertura de um plano de saúde implica na perda de internações, consultas, exames e rede credenciada, o que pode prejudicar o consumidor", destaca. A troca de cobertura pode render uma boa queda no valor do preço da mensalidade mas, o padrão de conforto que ele terá em caso de internação e cirurgia pode ser prejudicado, avalia a advogada do Idec. O consumidor de plano de saúde não pode ficar mais de 60 dias no ano com a mensalidade atrasada. Se passar deste período, a operadora tem, por lei, o direito de cancelar o contrato. "Vale a pena substituir a cobertura se estiver com muito tempo em atraso e for perder o plano", avalia Karina Rodrigues.Karina Rodrigues ressalta que contratos mais baratos podem se tornar uma grande dor-de-cabeça para o consumidor. "Planos de saúde muito baratos costumam cobrir poucos exames e ter uma rede credenciada muito pequena", avisa a advogada do Idec.A técnica em saúde da Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, Hilma Araújo dos Santos, avisa que a transferência de contratos com coberturas menores não tem carência para planos de uma mesma empresa. "Se o consumidor mudar de operadora, ele terá que cumprir todo o prazo de carência estipulado por lei", alerta.AdaptaçãoPara quem tem contratos antigos, a única solução é a adaptação do contrato. Na adaptação de um plano antigo para um dos planos vigentes após a lei 9.656/98, o consumidor deve atentar para o que está estabelecido em contrato para evitar futuras dores-de-cabeça. O contrato dos planos de saúde tem por objetivo estabelecer os direitos e deveres do consumidor, como também os da empresa contratada. Baseado no cumprimento ou não das cláusulas previstas nesse documento, é que o consumidor terá a possibilidade de reclamar aos órgãos competentes do setor possíveis abusos por parte dessas empresas.A advogada do Idec destaca que os contratos devem ser redigidos de forma clara, precisa e com destaque para as cláusulas restritivas. O consumidor deve conhecer o conteúdo do contrato, antes da adaptação. "O consumidor deve avaliar muito bem se vale a pena adaptar seu contrato antigo para um contrato novo. Deve avaliar o preço da mensalidade e a cobertura", avisa Karina Rodrigues.A técnica do Procon-SP ressalta que a vantagem de adaptar um plano antigo para um plano novo, vigente após janeiro de 1999, é que o número de coberturas é maior. "Porém, o preço das mensalidade também costuma ser maior na grande maioria dos casos", alerta.Consumidor pode ir à JustiçaSe o consumidor tiver algum problema com planos de saúde, deve formalizar a queixa por escrito na sua operadora. Se o problema não for resolvido, o consumidor pode registrar sua reclamação no Disque ANS: 0800-7019656 e procurar os órgãos de defesa do consumidor de sua cidade. Em último caso, ele pode recorrer à Justiça. Vale lembrar que, nas ações cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos (R$ 8 mil), há o benefício do Juizado Especial Cível. Até 20 salários (R$ 4 mil), a presença do advogado fica dispensada. Acima destes valores, o processo é encaminhado à Justiça comum. Os valores pagos a mais, no caso de acordo ou decisão favorável na Justiça, deverão ser devolvidos.

Agencia Estado,

13 de junho de 2002 | 17h25

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