Plano ''depende de Fed fortalecido''

Geithner vai defender no Senado e na Câmara a necessidade dos superpoderes para o banco central americano

, O Estadao de S.Paulo

18 de junho de 2009 | 00h00

O pacote de regulação do sistema financeiro dos Estados Unidos, apresentado ontem pelo presidente Barack Obama, deve ser ainda submetido ao Congresso. Para membros da administração Obama, há espaço para que a proposta de reforma evolua, mesmo porque, segundo o secretário do Tesouro, Timothy Geithner, não existe alternativa a não ser tornar o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) a autoridade líder do sistema financeiro. Veja os principais pontos da reforma financeira dos Estados UnidosHoje, Geithner depõe em duas comissões do Congresso para defender as propostas de modernização de regras do setor financeiro. Pela manhã, comparece a uma audiência no Comitê de Bancos do Senado e, à tarde, no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara. Ele deve tentar convencer os congressistas de que uma nova regulação só funcionará se o Fed tiver mais autoridade sobre grandes instituições financeiras, cujos problemas representam potenciais riscos para o sistema econômico. O plano prevê novas exigências, como a obrigatoriedade de ampliação do volume de capital das instituições em relação aos ativos lançados no mercado. O cumprimento da nova regra será supervisionado por meio do monitoramento dos informes periódicos que serão exigidos das instituições financeiras. O Fed ainda deve supervisionar matrizes e filiais de todas as empresas financeiras, inclusive as sediadas no exterior.Um conselho de reguladores, liderado por Geithner, será criado para estudar formas de preencher as lacunas nas regras. Entre outras coisas, os reguladores estabelecerão diretrizes para as bonificações dos altos executivos, cuja remuneração deverá ser fixada de acordo com a performance e o lucro para o acionista no longo prazo. A supervisão dos bancos comerciais ficará a cargo de uma agência ainda a ser criada. Instituições financeiras não bancárias, como operadoras de cartões de crédito ou filiais de empresas industriais que gerenciam pagamentos, serão orientadas a se converter em bancos federais sujeitos a fiscalização.Fundos de capital de risco, sociedades privadas de investimento e fundos de investimento livre ou de alto risco terão de se registrar na Comissão de Valores Mobiliários americana (SEC, em inglês), e dispor os dados que forem pedidos. E um marco regulatório para comercialização de ativos antes não regulados, como derivativos, será criado. Para proteger os consumidores, haverá uma nova agência encarregada de supervisionar a oferta de serviços financeiros como crédito, poupança e aplicações financeiras.EMPECILHOSO governo americano ainda terá permissão para assumir qualquer entidade à beira do colapso, por meio da ampliação do alcance da Corporação Federal de Seguro de Depósitos (FDIC, em inglês), com o objetivo de "ordenar a falência". É nesse ponto que o Partido Republicano pode pôr os maiores empecilhos ao plano, considerado estatizante. "Republicanos concordam que devem ser tomadas medidas para proteger o investidor médio de perder a poupança, garantindo ao mesmo tempo o livre fluxo do crédito para manter as pequenas empresas e criar empregos", disse o presidente do partido, Michael Steele. "Mas, como vimos no caso das montadoras, bancos, companhias hipotecárias e nosso sistema de saúde, a solução do presidente Obama é dar mais poder ao governo federal para microgerenciar a economia da América." AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

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