Dida Sampaio/Estadão
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Plano Mansueto pode ser substituído por projeto que trata apenas de medidas para enfrentar pandemia

Projeto incluiria a suspensão de dívidas, novos limites de empréstimos para 2020, adiamento do prazo para pagar precatórios e possibilidade de securitização

Adriana Fernandes e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2020 | 15h27

BRASÍLIA - Com uma negociação complexa e muito difícil para a votação do Plano Mansueto de socorro a Estados e municípios, a alternativa na mesa de negociação  é a votação de um projeto emergencial para lidar apenas com as ações de enfrentamento da covid-19.

Segundo apurou o Estado, nesse projeto seria incluída a suspensão de dívidas, novos limites de empréstimos para 2020, adiamento do prazo para pagar precatórios (valores devidos a pessoas físicas ou empresas após sentença definitiva na Justiça), possibilidade de securitização (vender os direitos de cobrança de dívidas de tributos) e tudo que esteja vinculado à crise provocada pelo novo coronavírus.

Essas ações, no entanto, não contaminariam o Plano Mansueto, projeto que traz soluções estruturais para as finanças dos governos regionais e altera as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para que outros Estados possam aderir ao socorro do governo federal.  Até agora, apenas o Rio de Janeiro está no regime.

Numa referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o projeto está em regime de urgência, mas há uma articulação para a votação em separado desse projeto específico de resposta à covid-19 diante da pressão dos governadores para ampliar o espaço fiscal (no Orçamento) e, dessa forma, expandir os gastos.

Fontes qualificadas informaram que os Estados querem ampliar esse espaço para além R$ 30 bilhões. Técnicos explicam que não necessariamente o rombo nas contas previstas para Estados e municípios, de R$ 30 bilhões, iria aumentar na mesma proporção em 2020. Parte poderia ser transferida para 2021, o que a equipe econômica é contrária.   

Segundo o Estado apurou, o governo tinha acertando ampliar o espaço fiscal para a ação da calamidade, mas restrito a 2020. 

Um fonte do governo informou que o problema para continuar com a votação do Plano Mansueto é que os governadores não querem que haja restrição do uso do espaço fiscal maior somente na ações voltadas para a covid-19.  

A preocupação da equipe econômica é que o espaço maior seja usado para outras despesas, além da covid-19, desidratando o  ajuste esperado com o  Plano Mansueto, que prevê medidas de contenção de gastos que precisam ser adotadas para ter direito de ingressar no programa.  O governo só aceita a suspensão das dívidas com a União e bancos até dezembro, mas Estados querem ampliar para fevereiro de 2021.

"A minha opinião é que vai ser difícil construir um acordo no Plano Mansueto. O Plano Mansueto trata de temas estruturais e há uma convergência em todos os campos políticos que as soluções nas próximas semanas precisam ser soluções para o enfrentamento dessa crise em todos os campos, mas no curto prazo", disse Maia ao chegar à Câmara.  Ele explicou que a ideia é construir o texto em conjunto com a equipe econômica do governo a tempo de ser votado pela Câmara ainda nesta semana.

Ao contrário do Plano Mansueto, que é um texto mais amplo, com diversas medidas de ajuste fiscal, o projeto em elaboração devará ser mais "enxuto", focado em tratar da questão do ICMS e de garantir linhas de créditos aos estados para os próximos três meses.

"[Será] um texto enxuto que trate do curto prazo, trate do ICMS para os próximos três meses, e trate da possibilidade de abrir linhas, garantir linhas de financiamento para todos os Estados para o enfrentamento dessa crise num patamar que foi liberado em outras crises, em outros momentos", afirmou Maia.

Nos próximos três meses, Maia calcula que a queda na arrecadação de ICMS deverá ser da ordem de 30% a 40%, dependendo do Estado. "Da parte dos governadores, me parece que esse encaminhamento vai bem, atende a todos. O que gostaríamos é que a gente possa construir isso junto com a equipe econômica para que a gente tenha uma harmonia maior."

A preocupação, de acordo com ele, é que o objetivo original do plano, de ajudar os estados endividados, acabe sendo “distorcido” com a votação neste momento, uma vez que as medidas de médio e longo prazo de refinanciamento das dívidas poderiam acabar “contaminando as contas dos estados para o futuro”.

"O que nos preocupa é que o Plano Mansueto, que tem uma finalidade, acabe sendo distorcido, incluindo temas que vão, na verdade, garantir recursos, financiamentos com outra expectativa, com outro caráter, endividando mais os estados no longo prazo", disse.

A expectativa era de que o Plano Mansueto fosse votado nesta semana pela Câmara. A matéria já constava da pauta da sessão de segunda-feira, 6, mas foi adiada em um dia por falta de acordo. Nesta terça, Maia informou que ainda não havia consenso em torno da proposta.

Maia não descartou, porém, votar o Plano Mansueto no futuro, quando a crise do coronavírus tiver passado.

Segundo líderes da Câmara, o apoio à votação do Plano Mansueto neste momento de crise, esfriou nos últimos dias e, com isso ganhou força o diálogo de um projeto paralelo para pode separar as soluções de curto e de longo prazo.

A bancada do PT, por exemplo, resolveu se posicionar contra o projeto. Segundo o líder da sigla na Câmara, Enio Verri (PR), a posição contrária da legenda tem o apoio dos governadores do partido. “O projeto engessa a capacidade de reação dos entes federados às medidas sanitárias e à crise econômica agravada pela pandemia de coronavírus”, disse.

Já o líder da bancada do DEM, Efraim Filho (PB), ponderou que o plano é um diálogo complexo. “Hoje há uma demanda dos governadores que estão buscando soluções para o curto prazo”, disse. 

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