Plano médico de doméstica será abatido no IR

No dia nacional da empregada doméstica, o Senado aprovou ontem projeto de lei que permite ao empregador deduzir do Imposto de Renda (IR) despesas com plano de saúde para domésticas. A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para a Câmara.

Ana Paula Scinocca, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2010 | 00h00

Pelo projeto, a dedução do gasto no IR é limitada a um empregado e condicionada à comprovação da regularidade das anotações na carteira de trabalho do empregado doméstico e de sua inscrição na Previdência Social.

Ontem foi lançada em Brasília a campanha "5 milhões de Domésticas Legais em 2010". Promovida pelo Instituto Doméstica Legal, tem como objetivo pressionar a Câmara a aprovar projetos de estímulo à formalização. Segundo a entidade, apenas 1,8 milhão de domésticas têm carteira assinada. Outras 4,8 milhões trabalham sem registro.

Baixa renda. Em outra votação, a CAE aprovou projeto de lei para facilitar a aposentadoria de um salário mínimo a idosos e portadores de deficiência. Hoje, a família do beneficiado deve ter renda per capita de até 25% do salário mínimo. Mas pelo projeto, serão atingidos idosos e portadores de deficiência cuja família tenha renda per capita de meio salário mínimo.

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