Plano Verão: ainda é possível recorrer à Justiça

Ainda há tempo para entrar com ação na Justiça e recuperar as perdas do Plano Verão (janeiro de 1989). O prazo termina apenas em 2009, informa o advogado Eduardo Pugliese Pincelli, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados. À época, as cadernetas de poupança foram reajustadas pela Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), de 22,35%, em lugar do Índice de Preços ao Consumidor (INPC), de 42,72%. Ou seja, as ações pedem que seja aplicada a diferença de 20,37%.O direito de receber as diferenças vale para quem tinha caderneta de poupança ou qualquer outra aplicação corrigida por índices de inflação, em bancos privados, entre 1º e 15 de janeiro de 1989, ressalta o advogado. Anteriormente, a caderneta era corrigida pelo IPC, mas, com a publicação em 15 de janeiro de 1989 da medida provisória - depois convertida em lei - que criou o Plano Verão, a poupança a partir daquela data passou a ser corrigida pela Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT).O problema foi que os bancos adotaram o novo índice para todas as cadernetas e não apenas para as que aniversariavam a partir do dia 16 de janeiro, o que resultou em prejuízo aos poupadores. Para tentar recuperar as perdas, muitos recorreram ao judiciário. Eduardo Pincelli reitera que há diversas decisões favoráveis, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu o porcentual e criou jurisprudência (decisão que abre precedente a outras ações sobre a mesma questão). Pincelli aconselha o consumidor a levantar os valores que teria a receber antes de procurar um advogado. Há duas maneiras de fazê-lo: requerer o histórico da conta no próprio banco, que pode cobrar pelo serviço, ou exigir que a instituição apresente esses dados no processo. "Pedir antes os extratos tem a vantagem de poder calcular as diferenças e já saber quanto terá a receber. Porque, para quem tinha pouco dinheiro, uma correção de 20% não vale a pena", conclui.Com o objetivo de reduzir os custos com uma processo desse tipo, Eduardo Pincelli orienta o consumidor a procurar associações para recorrer ao judiciário por meio de ações coletivas. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, possui cerca de 25 ações coletivas contra bancos privados (veja matéria no link abaixo). De acordo com o Instituto, uma decisão favorável poderá beneficiar todos, inclusive quem não é associado do Idec.Vale lembrar também que nas ações cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos (RF$ 8 mil), há o benefício do Juizado Especial Cível, que representa menor custo e maior rapidez. Até 20 salários (R$ 4 mil), a presença do advogado está dispensada. Acima desses valores, o processo é encaminhado à Justiça comum.

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