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'Planos de Safra estão alicerçados no longo prazo'

Representante do Mapa diz que política agrícola, como a do seguro rural, do governo baseia-se em legislação estável

Entrevista com

O Estado de S.Paulo

12 de abril de 2014 | 02h11

Que medidas o governo federal vem tomando para efetivar uma política agrícola de longo prazo, que não fique dependente apenas dos Planos de Safra?

É importante dizer que os Planos Agrícolas e Pecuários que vêm sendo lançados pelo governo nos últimos anos têm se alicerçado em legislações perenes e com alcance de longo prazo. Por exemplo, o crédito rural, o seguro rural e a garantia de preços mínimos. O crédito rural está solidamente calcado na Lei de Reforma Bancária, de 1965. As exigibilidades dos depósitos à vista dão estabilidade ao crédito rural. A política de preços mínimos é uma obrigação determinada por um Decreto-Lei de 1966. Mais recentemente, o seguro agrícola foi sustentado por uma lei de 2003 e regulamentado desde 2004. Portanto, o Brasil tem uma legislação que, somada à Lei Agrícola de 1991, tem garantido grande estabilidade na política agrícola. Os Planos são feitos com ajustes e é até bom que seja assim, pois o ambiente muda constantemente, podendo ser revistos, por exemplo, os preços mínimos. Nos EUA, os preços mínimos (loan rate) estão congelados há mais de 20 anos.

Quais são os itens principais que devem constar numa política agrícola?

Os principais itens para uma política de longo prazo são os que atualmente estão presentes nos Planos do governo federal. A ideia de ter preços mínimos reais a cada ano e estabilidade na oferta de crédito é relevante e considerada pelas últimas propostas para o setor ao longo dos últimos anos. O seguro agrícola, que é um ponto importante no longo prazo, vem sendo adotado de forma consistente. No ano passado, já foram R$ 700 milhões consignados pelo Tesouro Nacional ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com crescimento de 75% em relação aos R$ 400 milhões disponibilizados em 2012. Ainda em relação aos EUA, lembro que o seguro agrícola naquele país levou mais de 40 anos para a sua adoção nos níveis atuais. Outro ponto relevante refere-se às modalidades de investimento, como a renovação do parque de máquinas, além do Plano de Armazenagem, lançado no Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014. Apesar das dificuldades orçamentárias, o governo tem apoiado o setor rural com políticas de longo prazo. Isso o próprio setor reconhece.

O que promete o próximo Plano Agrícola e Pecuário em relação à questão logística?

A questão da logística evidentemente não se restringe ao Plano Agrícola e Pecuário. No entanto, o Mapa tem participado de forma ativa na formulação de políticas e operações nas áreas de outras Pastas (como Transportes e Portos). Tanto na questão dos investimentos em infraestrutura quanto na operação do setor de logística, o Mapa tem sugerido e apontado solução de problemas. Acrescento que a modernização da legislação portuária em 2013 e as concessões na área de transportes - tanto ferroviárias quanto rodoviárias - devem estar maturadas em médio prazo. No caso específico do Mapa, o Plano de Armazenagem já terá impacto importante na logística do setor, pois os produtores não precisarão mais embarcar suas mercadorias de forma apressada logo após a colheita. / T.R., ESPECIAL PARA O ESTADO

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