Planos de saúde: adaptação de contratos

Cautela. Esta é palavra-chave utilizada pelo Procon-SP e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aos consumidores que pretendem adaptar seus contratos antigos de planos de saúde aos contratos lançados após a nova legislação. Pela nova lei do setor, o consumidor não é obrigado a adaptar seu contrato antigo e a empresa tem de atender normalmente todas as coberturas previstas no documento.As regras da atual lei que regulamenta os planos e seguros de saúde o setor não estabelecem os cálculos e métodos utilizados pelas empresas na hora de repassar os aumentos para adaptar os contratos. "As novas resoluções são pouco favoráveis ao consumidor. Não dá para saber quais são os verdadeiros critérios utilizados pelas empresas no momento da transição do contrato velho para o novo", ressalta a advogada do Idec, Andréa Salazar.A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promete lançar nos próximos meses uma resolução especial para adaptação de contratos antigos para os novos. A assessoria de imprensa da agência disse que nenhuma mudança da resolução pode ser adiantada, pois as regras ainda estão em estudo pela direção da ANS. O ideal é esperar a nova resoluçãoA advogada do Idec disse que os consumidores que pensam em mudar de contrato devem esperar o lançamento da nova resolução. "A ANS pode criar novos mecanismos com relação ao período de carências e reajuste na adaptação para os novos contratos. Esperamos que a agência pense um pouco no consumidor", declarou. Segundo a assistente de direção do Procon-SP, Elisete Miyazaki, o consumidor não é obrigado a aceitar trocar o antigo plano por um atual, adaptado às novas regras. "O consumidor pode decidir pela adaptação de seu plano no momento que bem entender", declara. Ela disse que o conveniado deve analisar as vantagens e desvantagens da adaptação e os vários planos oferecidos no mercado. Porém, se o consumidor mudar de empresa, perderá as carências do antigo contrato.Consumidor pode levar vantagem na adaptaçãoSegundo a advogada do Idec, a adaptação do contrato pode até ser vantajosa, mas o consumidor precisa analisar com muito cuidado os custos e as cláusulas do novo contrato. Andréa disse que os novos contratos oferecem coberturas de novas doenças, que não existiam nos contratos velhos, além de uma rede credenciada mais extensa. Porém, estas vantagens são repassadas para o bolso do consumidor. E é exatamente este repasse que pode tornar a adaptação abusiva."Todo reajuste que empresa realizar durante a adaptação do contrato deve ser avisado com antecedência e justificado para o consumidor", explica a assistente de direção do Procon. Ela disse que o consumidor não deve cumprir carências que já foram realizadas no antigo contrato. O consumidor só deve cumprir carência de novas doenças que forem incluídas no novo contrato. Veja em na matéria a seguir recomendações do Idec e do Procon sobre os passos do consumidor na hora de adaptar um contrato de plano ou seguro saúde.

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