Planos de saúde: contratos fora da lei

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) realizou uma pesquisa com 13 empresas de planos de saúde e a principal conclusão foi que todos os contratos ferem a nova Lei 9.656/98 do segmento de planos e seguros de saúde. Os principais problemas apontados pelo estudo são: texto de difícil compreensão das principais clausulas dos contratos, descredenciamento de médicos, hospitais e laboratórios sem aviso prévio aos conveniados, não aceitar clientes portadores de doenças preexistentes, as fórmulas esdrúxulas, a omissão de informação sobre o aumento das mensalidades e a omissão de responsabilidade com relação aos serviços prestados ao consumidor.Os contratos pesquisados foram das empresas de maior nome no mercado de assistência médica. As técnicas do Idec simularam uma pesquisa de compra de um plano de saúde para desvendar os problemas. As empresas pesquisadas foram Amil, Blue Life, Bradesco Saúde, Centro Trasmontano, Golden Cross, Interclínicas, Intermédica, Marítima Seguros, Medial Saúde, Porto Seguro Saúde, Saúde Unicór, Sul América Aetna e Unimed Paulistana. Segundo a advogada do Idec, Andrea Salazar, a legislação atual já é inadequada ao consumidor e os contratos conseguem ter clausulas que ferem a própria lei. "Vamos lutar para que estes contratos sejam revisados e alterados", declarou. O Idec enviará o estudo para a diretoria de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).Lynn Silver, coordenadora e médica do Idec, disse que o primeiro grande abuso acontece quando o consumidor assina o contrato, pois segundo a nova lei, a empresa têm direito de investigar o seu passado médico. "Esta medida é uma ofensa ao Código de Defesa do Consumidor e ao sigilo do consumidor e dos profissionais da medicina", alertou. Ela afirma que as empresas tratam a saúde dos consumidores como mera mercadorias. "A nova lei têm boas mudanças, mas ainda precisa de reparos. O controle está nas mãos dos empresários da saúde", ressalta.ANS promete fiscalizar e multar as empresasA diretora de fiscalização da ANS, Maria Stella Gregori, afirma que o consumidor deve aceitar os contratos que estejam dentro da lei. "As empresas serão fiscalizadas e podem ser multadas, caso não atendam os consumidores dentro da lei". A ANS defende a posição de que o consumidor deve se ater à nova legislação, ou seja, não interessa o que está escrito no contrato, o consumidor deve seguir as novas leis.A ANS já fez a leitura de 5 mil dos 43 mil contratos de planos de saúde existentes no País. As irregularidades foram encontradas e as empresas já foram notificados através de uma carta que apontava os erros nos contratos e as devidas alterações a serem feitas. A maioria das empresas, como a Marítima, Porto Seguro, Blue Life e Amil, declaram que seus contratos são legais. Outras esperam uma posição da ANS para dar uma resposta ao consumidor.

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