Planos de saúde lideram nas reclamações

Apesar de todas as regulamentações e da lei dos planos de saúde, em vigor desde janeiro de 1999, o setor continua sendo o campeão de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. No Idec, os planos ocupam a primeira posição, com 2.888 denúncias, e no Procon, só ficam atrás das empresas de telefonia, com 12.767 questionamentos e 1.973 reclamações.O problema ocorre porque, de acordo com especialistas, a Lei 9.656/98 ainda deixa dúvidas e dá margem a diversas interpretações. Devido a tantas alterações e emendas, o consumidor não consegue se adaptar às regras, que estão sempre mudando. E o pior é que as próprias empresas têm dúvidas sobre o assunto. O feirante Wagner Pastore não conseguiu fazer uma genotipagem porque a seguradora de seu plano de saúde não lhe deu autorização.Diante da primeira reclamação, a empresa informou que o exame necessário para detectar o tipo de vírus da hepatice C pertence à classe dos procedimentos de alta complexidade. Na segunda consulta, a seguradora alegou que a avaliação não foi autorizada porque não fazia parte do rol de exames estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS).Pastore, que depende do resultado para determinar o tipo de tratamento, espera, enquanto a empresa não define o que ele vai ter de contestar. Se a última alegação prevalecer, o feirante deverá mesmo pagar pelo exame de sangue ou discutir o assunto na Justiça. Caso contrário - se o que continuar valendo for a tese dos procedimentos de alta complexidade -, Pastore poderá fazer a genotipagem, pois nenhum exame pode ser negado até que a ANS emita um parecer dizendo se o consumidor sabia ou não da existência da doença quando comprou o plano."Dúvidas como essa são comuns e a curto prazo os problemas não devem ser resolvidos", explica a advogada do Idec, Karina Rodrigues. Segundo ela, os consumidores que se sentirem lesados devem enviar para a empresa uma reclamação por escrito e depois formalizar a denúncia na ANS (telefone: 0800-611997). Órgãos de defesa do consumidor, como o Idec (3878-7188) e o Procon (1512), também podem ajudar. Em último caso, vale recorrer à Justiça. Os Juizados de Pequenas Causas aceitam ações de, no máximo, 40 salários mínimos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.