Planos de saúde lideram reclamações

As operadoras de planos de saúde continuam liderando o ranking de reclamações no Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). No Procon - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual -, os planos de saúde são os vice-campeões, perdendo apenas para as empresas de telefonia."Mesmo com as novas leis e medidas provisórias, as reclamações continuaram crescendo", diz a advogada do Idec, Karina Rodrigues. Só em outubro deste ano, o Idec recebeu 392 reclamações contra as empresas de planos de saúde. Karina acredita que a diminuição das reclamações só aparecerá a longo prazo. "Não veremos melhora enquanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não partir para novas mudanças na legislação e intervenções mais rápidas."Para a assistente de direção do Procon, Maria Helena Magalhães, ainda falta muito por fazer. Ela conta que o Procon e o Idec já fizeram alguns pedidos de modificações à ANS relativos à negativa de cobertura, reajuste por faixa etária, carência em urgências e emergências e descredenciamento de profissionais e hospitais sem aviso prévio.De acordo com a assessoria de imprensa da ANS, as mudanças acontecerão aos poucos, pois não é possível regulamentar um mercado que existe há 40 anos em menos de um ano. Segundo dados da ANS já foram realizadas 40 regulamentações nessa área. Uma das mais importantes foi a lei que obriga as empresas a apresentar um cadastro de seus clientes. O objetivo é controlar o número de conveniados e a movimentação de pessoas que passam do plano privado para o atendimento público. Cerca de 640 operadoras foram autuadas.Mudanças para 2001 incluem normas de contratos antigos e multas maioresUma mudança prevista para 2001 é a abrangência da lei nos casos de contratos antigos. A advogada do Idec afirma que a ANS se declarou competente apenas para fiscalizar a situação dos novos contratos (feitos a partir de 1999) ou dos contratos individuais. "Isso deve ser revisto com urgência, pois os contratos coletivos junto com os contratos antigos contabilizam cerca de 90% do mercado de planos de saúde", afirma Karina.Os órgãos de defesa do consumidor não só criticam e propõem, mas também elogiam algumas resoluções. É o caso do aumento do teto das multas de R$ 50 para R$ 1 milhão. "Uma multa mais pesada é uma forma de pressão eficaz", afirma Karina. Outras medidas aprovadas foram a criação de novos mecanismos de fiscalização das empresas e o controle por parte da ANS dos cálculos de reajustes.

Agencia Estado,

19 de dezembro de 2000 | 19h25

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