Planos de saúde podem ter CPI

Empresas e operadoras de planos de saúde podem ser objeto de uma CPI. A Comissão servirá para apurar as denúncias contra as operadoras e a planilha de custo das seguradoras. Planos de saúde estão no topo das reclamações do Procon.

Os aumentos abusivos das mensalidades, o descredenciamento unilateral de profissionais, a restrição de exames e internações e a apresentação transparente dos custos podem transformar o setor de planos de saúde em objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O autor do pedido foi deputado Henrique Fontana (PT-RS). A proposta já conta com a adesão de cerca de 300 dos 513 deputados federais e também com o apoio do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Para a presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Regina Ribeiro Parisi Carvalho, a CPI dos planos de saúde, que já foi protocolada na Câmara dos Deputados há dois meses, servirá para apurar as inúmeras denúncias contra as operadoras, principalmente, sobre a planilha de custo das empresas e seguradoras de saúde. "Queremos a explicação para ganhos exorbitantes da empresas que vendem planos de saúde. O lucro é muito superior aos serviços prestados aos consumidores. É preciso investigar", declara Regina. O Fórum de Acompanhamento da Regulamentação dos Planos de Saúde, formado por representantes de consumidores e profissionais de saúde, reuniu-se ontem no prédio do Procon em São Paulo e lançou uma campanha nacional para recolher 1 milhão de assinaturas para contribuir na instauração da CPI. Os membros do Fórum acreditam que o maior obstáculo será derrubar o lobby das operadoras de planos de saúde no Congresso. Para Mário Scheffer, conselheiro do CNS, a voz ativa das grandes operadoras é muito forte perante as instituições que apoiam o consumidor. "Nosso objetivo é abrir a caixa preta das planilhas de custos das empresas, cooperativas e operadoras de planos de saúde. Vamos brigar contra o lobby das empresas para preservar o direito do consumidor", ressaltou Scheffer. Preço das mensalidades estão bem acima dos preços de consultas e exames A assistente de direção do Procon-SP, Lúcia Helena de Magalhães, apresentou durante a reunião do Fórum uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) que registra o aumento abusivo das mensalidades dos planos de saúde desde 1996 até abril deste ano. Neste período, o preço das mensalidades subiu 93,4%, contra 28,09% das consultas médicas e 14,6% dos gastos de hospitais. O custo com exames laboratoriais caíram 3,63% no mesmo período. Além disso, a inflação variou de 23,89% a 34,94% neste mesmo período. Levantamento feitos pelo Procon-SP de janeiro a julho deste ano demonstrou que os planos de saúde ocupam o terceiro lugar no ranking geral de reclamações e consultas da instituição, só perdendo para área de Telefonia e Móveis. Já no quesito consultas, ele sobe para segundo colocado. Somente este ano, foram registradas 1.016 reclamações e 8.149 consultas sobre os problemas que envolvem os serviços das empresas de planos de saúde. Segundo a assistente de direção da entidade, a adaptação dos contratos à nova lei, a questão das doenças pré-existentes, a cobertura parcial temporária em casos de urgência, emergência e parto e o aumento das mensalidades por faixa etária são os principias focos de reclamações do consumidor contra os planos de saúde. Segundo Lúcia Helena, as empresas estão forçando a rescisão do contrato antigo e a elaboração de um novo, com carência de dois anos. "Vamos levar todos estes problemas e o ranking para à Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) e avaliar o quanto estas empresas estão prejudicando a vida dos consumidores".