Planos de saúde terão melhor fiscalização

A partir do próximo ano, todas as operadoras de planos de saúde terão de apresentar a cada três meses à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Ministério da Saúde, todos os dados relativos aos atendimentos médicos. Além disso, terão de publicar anualmente balanço financeiro, para que os segurados possam conhecer a situação econômica de cada empresa.A determinação foi anunciada ontem, com a publicação da Resolução da ANS que cria o Plano de Contas-Padrão. "Ao contrário do que existia antes, agora os registros serão padronizados", afirma a diretora de Normas e Habilitação de Operadoras, Solange Beatriz Palheiro Mendes. "Além disso, vamos exigir, periodicamente, que os planos nos enviem, com detalhes, a estrutura dos custos dos tratamentos."TransparênciaCom isso, as empresas terão de enviar à ANS detalhes sobre os procedimentos adotadas para cada paciente. Ou seja, uma prestação de contas mostrando o custo de cada procedimento, especificando o valor das consultas e dos exames. Até então, quando era solicitado, as operadoras apenas apresentavam notas fiscais dos tratamentos efetuados. "Agora os planos serão obrigados a fazer esses registros, já que não sabíamos como era o contrato e o que estava sendo coberto", afirma a diretora da ANS. Segundo ela, os registros serão requisitados pela Agência, quando necessário.Ainda segundo Solange, os balanços serão uma prestação de contas dos planos a seus segurados. "Este é um mercado ainda desconhecido de todos, por isso estamos criando os novos mecanismos", informou Solange. "Ninguém nunca dizia o que era pago, não se registrava nada e não se conhecia a estrutura", acrescentou a diretora, afirmando que as novas medidas possibilitarão a criação de dados estatísticos na agência.ClassificaçãoAlém das modificações sobre o fornecimento de informações à ANS, foram reclassificadas as empresas que prestam esse tipo de serviço. Com a nova definição, as operadoras serão divididas em sete modalidades: administradora, cooperativa médica, cooperativa odontológica, autogestão, medicina de grupo, odontologia de grupo e filantropia.No primeiro grupo estão as seguradoras que administram planos ou serviços de assistência médica, enquanto as cooperativas médicas e odontológicas são aquelas formadas por sociedades de pessoas sem fins lucrativos, mas que operam em planos privados de assistência à saúde.Na categoria autogestão estão as empresas que operam em assistência médica ou as que, por meio de seu departamento de recursos humanos, se responsabilizam por um plano privado, cobrindo apenas seus empregados, ativos e inativos. Já as empresas de medicina ou odontologia de grupo também são as operadoras de planos privados de assistência à saúde e odontologia. Na última classificação são as entidades filantrópicas, que podem ter planos privados de assistência à saúde, mas possuem certificados de entidade filantrópica no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e no Ministério da Justiça.

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