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Planos empresariais e coletivos

Duas medidas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) trouxeram alguma confusão para um tema que, pela sua natureza, necessita ser absolutamente claro. Os planos de saúde privados são foco permanente de conflitos. Assim, é fundamental que o tema seja entendido em seus mínimos detalhes para reduzir problemas, permitindo que o consumidor seja corretamente atendido, dentro das especificações do produto que contratou.Nem todos os planos de saúde privados são iguais. Tipicidades as mais variadas fazem com que haja uma enorme gama de planos diferentes, o que implica também em coberturas diferentes. Mesmo planos comercializados após janeiro de 1999, dentro das normas da Lei dos Planos de Saúde, não são necessariamente semelhantes, exceto no que diz respeito a estarem sujeitos às normatizações da mesma lei.Mas boa parte desses produtos é anterior à Lei dos Planos de Saúde e para eles, de acordo com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, vale o que consta de cada contrato. E estes, ainda que com o mesmo nome e comercializados pela mesma operadora, podem variar, basicamente em função do ano da contratação. Normalmente, quanto mais antigo o contrato, menos abrangente o plano, mas mesmo isso não pode ser tomado como regra, já que existem planos bastante antigos com coberturas amplas, até em comparação aos planos emitidos com base na Lei 9656/98, que passou a regulamentá-los.Os planos de saúde privados dividem-se em anteriores à lei e posteriores à lei e em empresariais e individuais ou familiares, onde se enquadram também os planos coletivos.É aí que surgiu a recente confusão. Plano empresarial é uma coisa e plano coletivo, outra, ao contrário do que a maioria das matérias sobre o assunto deu a entender.Eles não se confundem. A começar por suas características básicas, as diferenças são marcantes e fazem, inclusive, com que os preços variem bastante, normalmente em favor dos planos empresariais.Os planos empresariais são planos fechados, que cobrem os funcionários e dirigentes de uma empresa, grupo de empresas ou organizações pertencentes a um mesmo grupo, ou vinculadas a um mesmo CNPJ isolado, ou que, direta ou indiretamente, as controla.Quer dizer, para participar de um plano empresarial a pessoa deve obrigatoriamente fazer parte do quadro de funcionários ou dirigentes da empresa que o contrata. Mais que isso, a fatura mensal é calculada com base na taxa média encontrada pela operadora e paga pela empresa, que é também responsável pela determinação das condições do contrato.No plano empresarial a operadora, com base no cadastro funcional dos participantes, pode calcular com precisão o risco que assume, colocando preço nas coberturas e fazendo, pela aplicação de uma taxa média, com que o custo do contrato caia. Afinal, ela sabe a idade média, sexo, classe social e outras informações que, colocadas no computador e cotejadas com as estatísticas aplicáveis àquele determinado universo da população brasileira, podem determinar o preço ideal para o contrato destinado a assisti-los.No plano coletivo a realidade é outra. O que há é uma negociação entre uma associação de classe ou um sindicato e uma operadora, visando, com base no universo potencial de seus associados, conseguir condições mais vantajosas para os seus planos de saúde individuais ou familiares. Tanto é assim que a cobrança desses planos é feita individualmente, de cada participante, não havendo a hipótese do cancelamento do contrato principal pela inadimplência do estipulante.Finalmente, os planos coletivos estão sujeitos às disposições da Lei dos Planos de Saúde, enquanto os planos empresariais têm regime jurídico próprio e fora dela, valendo o clausulado de cada contrato. Assim, pretender misturar estes dois tipos de planos seria o mesmo que dizer que as regras do futebol americano se aplicam ao nosso futebol, porque os dois jogos se chamam futebol.*Antonio Penteado Mendonça é advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas e comentarista da Rádio Eldorado. E-mail: advocacia@penteadomendonca.com.br

Antonio P. Mendonça*, O Estadao de S.Paulo

10 de agosto de 2009 | 00h00

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