Planos para a energia mostram contradições

Setor continuará sendo problema, a julgar pelas propostas de Lula, Serra, Garotinho e Ciro Gomes

A questão energética, o calcanhar-de-aquiles do governo Fernando Henrique Cardoso, continuará a ser um dos principais problemas da próxima gestão federal. As propostas apresentadas até agora para o setor, que engloba energia elétrica, petróleo e gás, esbarram em equívocos e contradições, na opinião de especialistas, embora sejam pontuadas por boas intenções. O programa apresentado pelo PT, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, líder nas pesquisas de intenção de votos, por exemplo, frisa que o governo federal dispõe de R$ 8 bilhões para financiar o setor, mas as fontes de financiamento que apresenta, como a Conta de Consumo de Combustível, não têm este fim. O PSB de Anthony Garotinho apresenta um amplo programa de metas, mas não demonstra como executá-las. José Serra, do PSDB, não deixa claro o que pretende fazer e Ciro Gomes, do PPS, ainda não tem proposta para o setor de energia. Primeiro segmento de serviços a entrar no programa de privatizações - processo interrompido antes da venda das grandes geradoras - o setor elétrico ganhou prioridade no planejamento de governo depois da crise que culminou com ameaças de apagão e um racionamento que durou nove meses. O setor de petróleo, depois da abertura de mercado, em 1998, concentra investimentos de bilhões de dólares da Petrobrás e de multinacionais. Os programas dos principais candidatos à presidência da República foram comentados por analistas sem filiação partidária: Adilson de Oliveira, coordenador do Comitê de Energia da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e professor da UFRJ; Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Estados em Infra-Estrutura, também professor da UFRJ, e José Augusto Marques, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Base (Abdib). As diretrizes divulgadas pelo PT, projeto coordenado pelo diretor da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe) Luiz Pinguelli Rosa, abordam somente a questão de energia elétrica. A parte relativa a petróleo e gás está sendo elaborada com a assessoria da Federação Única dos Petroleiros, entidade sindical que congrega basicamente os funcionários da Petrobrás. O programa do PSB foi elaborado pelo ex-secretário de Energia e Indústria Naval do governo Garotinho, Wagner Victer. Estado O principal eixo de discussão é a dicotomia Estado forte versus mercado livre. Os programas dos candidatos do PT e do PSB prevêem maior presença do Estado no setor. "Os programas de Garotinho e do Lula têm um ponto em comum, o retorno do Estado investidor, que considero um retrocesso ao modelo atual. É uma mudança de paradigma: o que o governo atual tentou fazer nestes oito anos foi separar o Estado concessionário do Estado concedente, salvo no caso da Petrobrás. A idéia era apresentar um Estado menos gordo e mais musculoso, ou seja, privatizar para regular." Ele comenta que o modelo imposto pelo governo Fernando Henrique, de mercado livre, não deu certo, "mas toda mudança tem percalços". "O mercado livre tende a dar certo, mas ainda não foi implementado corretamente, 80% da geração continua estatal. Minha crítica a este governo é a não implementação do modelo na íntegra." Para ele, o ponto positivo na proposta do candidato José Serra parece ser a retomada da aplicação do modelo atual no meio do caminho. Mas, ele concorda com a visão de Adilson de Oliveira e adverte que "o candidato ainda não foi claro a respeito do que pretende fazer". Um dos pontos criticados da proposta do PT é a extinção do Mercado Atacadista de Energia (MAE), criado há mais de três anos e que deveria funcionar como uma bolsa onde seria comercializada a energia produzida no País, entre geradoras e distribuidoras. Lula é o único candidato a defender abertamente o fim do instrumento, fundamental num mercado competitivo de energia."A proposta de terminar com o MAE concorda com o propósito de ser menos mercado e mais Estado, uma volta ao intervencionismo estatal", resume Adriano Pires. Mecanismos Adilson de Oliveira chama a atenção para o fato de que, vinculado a isso, o PT propõe dois mecanismos que já se mostraram negativos: a tarifa fixada pelo custo do serviço e a equalização tarifária. O primeiro é, mais ou menos, o que está sendo adotado no caso do seguro-apagão: a empresa é ressarcida pelos custos quando não vende tudo o que tem de vender. "O governo atual não está respeitando o contrato firmado na privatização, ainda que as empresas aleguem que quem decidiu o racionamento foi o governo", diz Oliveira. O segundo, mix entre empresas com custos maiores e menores, foi utilizado no governo Geisel e, segundo o especialista, "foi um desastre". "Na equalização tarifária, umas empresas subsidiam as outras. Naquela época (governo Geisel) a complicação era que o sistema administrava empresas de governos estaduais distintos. Agora seria mais complicado ainda, com empresas privadas e estatais." Como ponto positivo do programa petista, ele destaca a idéia de transformar o Operador Nacional do Sistema (ONS), uma entidade privada administrada pelas empresas, em entidade pública. "A tarefa central do ONS é manter a confiabilidade do sistema, mas hoje o órgão está ocupado mais com os ganhos econômicos das empresas do que com a organização da ocupação do território", afirmou. Adriano Pires acha que só faz sentido manter o ONS estatal diante da desistência de privatizar a geração, como defende o candidato do PSB, Garotinho. O presidente da Abdib, José Augusto Marques, chama a atenção para o fato de que nenhum dos candidatos apresentou as fontes dos recursos para os vultosos investimentos necessários ao programa de expansão da oferta, que seriam, em grande parte, financiados pelo governo. "O programa do PT parte da premissa de que há recursos para investimento estatal. O texto fala em lucro da Eletrobrás e subsidiárias e no uso de fundos setoriais, mas estes já têm destinação prevista em lei", lembra. "O Garotinho, por sua vez, enumera diversas ações mas não diz como concretizá-las." A idéia de que o setor tem capacidade de auto-financiamento de R$ 8 bilhões, destacada no programa do PT, também é criticada por Adilson de Oliveira. "O partido apresenta como parte destes recursos a Conta de Consumo de Combustíveis, de R$ 2,8 bilhões, mas este é um gasto corrente, não pode financiar nada. A intenção do PT de mitigar riscos financeiros dos investidores privados na área de energia é apontada por Oliveira como positiva. "O Estado tem mesmo de manter o apoio aos investimentos do setor com linhas de crédito especiais", avalia. Também a manutenção de um sistema híbrido, com a participação de empresas estatais e privadas, defendida tanto pelo PT como pelo PSB, é tida como uma boa solução. O candidato tucano, José Serra, também parece concordar com a proposta, quando afirma que a privatização não é a única solução para o setor. Augusto Marques alerta, no entanto, que um sistema misto, como o proposto, precisa de um arcabouço regulatório ainda mais forte do que um sistema totalmente estatal ou totalmente privado. Apesar das críticas a várias das propostas do PT, Adriano Pires elogiou a iniciativa do partido de estruturar e divulgar um programa energético. "Posso não concordar com nada do que está escrito, mas é muito bom que eles tenham explicitado todas as medidas."