PMDB reage para manter projeto de ICMS nas mãos de Cunha

Partido 'clona' projeto de renegociação das dívidas de Estados e municípios para manter a tramitação na Câmara

ANDREA JUBÉ VIANNA, RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2013 | 02h03

A bancada do PMDB decidiu reagir à tentativa do governo de enquadrar o líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e de barrar a reforma fiscal em andamento no Congresso. Em acordo com secretários de Fazenda estaduais, os peemedebistas decidiram "clonar" o projeto de renegociação das dívidas com Estados e municípios enviado pelo Executivo ao Congresso, a fim de garantir - numa manobra regimental - que o líder peemedebista continuasse no comando das negociações.

A articulação prestigia o líder do PMDB, no momento em que o Planalto tenta esvaziá-lo como interlocutor do partido. A relação azedou a partir das tentativas de Cunha de fazer mudanças contrárias aos interesses do governo na MP dos Portos - cuja aprovação era de interesse pessoal da presidente Dilma Rousseff.

A operação para conter novamente Eduardo Cunha começou a tomar forma na segunda-feira à noite, quando o Ministério da Fazenda anunciou que iria retirar da Câmara o projeto de reforma fiscal que enviara no início do ano. A proposta, em tramitação na Comissão de Finanças, é relatada por Cunha, cujo parecer desagradou o governo. Ele incluiu em seu relatório uma emenda, sem o aval da equipe econômica, que garante um desconto de até 45% da dívida de Estados e municípios com a União. Se aprovada, a medida causará um rombo bilionário nas contas do governo.

Aceleração. O governo estava preocupado com Cunha na liderança das negociações. Essa preocupação acentuou-se depois que o Estado revelou, no último sábado, a decisão de Cunha de acelerar o projeto com a apresentação, esta semana, de um requerimento de regime de urgência para levar o texto diretamente ao plenário, dispensando a votação em duas comissões.

Nesse projeto, o governo só aceita que mudanças na forma de cobrança da dívida a partir de agora, e não desde a renegociação feita em 1990, como defende o líder do PMDB. Para evitar o arquivamento da proposta, o PMDB escolheu o deputado gaúcho Darcísio Perondi para clonar o parecer do líder do partido.

Desta forma, a bancada garante a manutenção do debate na Câmara. Pelo regimento interno da Câmara, a reprodução da proposta poderá impedir a retirada do projeto do Executivo. Isto porque o segundo projeto poderá ser apensado ao primeiro, garantindo a mesma relatoria para ambos nas mãos de Cunha.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), negou ontem, no entanto, que o governo queira retaliar Eduardo Cunha ao tentar retirar das mãos dele uma fatia da reforma do ICMS. "Essa lógica não verdadeira", contestou.

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