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Poder de decisão do príncipe leva Tarso a Mônaco

Itamaraty recomendou ''''reunião de Estado'''' e a oferta de ''''instrumentos de reciprocidade'''' ao principado

Rui Nogueira, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2024 | 00h00

O ministro da Justiça, Tarso Genro, vai se reunir com a procuradora-geral do caso Cacciola, em Mônaco, amanhã à tarde, por recomendação expressa do Itamaraty, uma vez que o Brasil não tem tratado de extradição com o principado. A outra razão para a viagem está no fato de a decisão final sobre o destino do banqueiro brasileiro caber ao príncipe Alberto II, chefe do Executivo do principado, apesar de o caso ser previamente analisado pela Procuradoria e pelo Serviço de Administração Judiciária de Mônaco.Tarso Genro tinha o embarque para Paris agendado para o início da noite de ontem, devendo chegar à Embaixada brasileira, em Paris, no final da manhã deste domingo. Amanhã de manhã ele vai de Paris para Montecarlo e reúne-se com a procuradora-geral Annie Brunet-Fuster e o diretor da Administração Judiciária, Philippe Narmino. Volta a Paris no fim do dia, pernoita na embaixada e regressa ao Brasil na terça-feira.O Brasil já entregou os documentos à Procuradoria de Mônaco para a detenção preventiva do banqueiro, mas agora o próprio Tarso vai levar os documentos necessários para a formalização definitiva do pedido de extradição.''''O governo seria criticado se não fosse a Mônaco, e está sendo criticado porque decidiu ir. É preferível não pecar por omissão e seguir a recomendação feita pelo Itamaraty'''', disse Tarso Genro ontem de manhã ao Estado. O assunto foi discutido com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.O ex-banqueiro Salvatore Cacciola era dono do Banco Marka e está foragido da Justiça brasileira desde 2000. Ele foi condenado a 13 anos de prisão, em 2005, por crimes de gestão fraudulenta, peculato e corrupção passiva durante a crise cambial que resultou na desvalorização do real, em 1999. Juntos, o Marka de Cacciola e outro banco, o FonteCindam, foram socorridos pelo Banco Central (BC) para não provocar uma crise no sistema bancário, mas teriam dado prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao governo.Cacciola, que tem cidadania italiana, mora em Roma, onde é proprietário de um hotel. Dez dias atrás, ao se hospedar em um hotel de Montecarlo, Cacciola acabou sendo preso porque o nome dele foi localizado pela polícia durante uma vistoria de rotina em fichas de hóspedes do principado - desde que fugiu do País, o banqueiro passou a integrar a lista internacional de foragidos da Interpol.O Brasil e o principado de Mônaco não têm tratado de extradição e, na avaliação do Ministério das Relações Exteriores, isso justifica ''''uma reunião de Estado'''' entre os dois países, independentemente da tramitação jurídica dos pedidos de prisão preventiva e de extradição.''''O deferimento final ou não da extradição é do príncipe. Então, eu vou manifestar e justificar ao Executivo de Mônaco o interesse do Estado brasileiro. E oferecer instrumentos de reciprocidade para casos análogos que possam interessar a Mônaco e envolvam o nosso território'''', explicou Tarso.A rigor, disse o ministro, o encontro com a procuradora-geral é apenas para entregar documentos. ''''Nunca tivemos a pretensão de mudar os princípios que balizam as decisões do Judiciário de Mônaco. Os Judiciários são independentes'''', disse Tarso Genro ao Estado.

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