Daniel Teixeira/Estadão
Para Mendonça de Barros, simples resumo da economia global mostra como a situação brasileira é desoladora neste início de 2021 Daniel Teixeira/Estadão

José Roberto Mendonça de Barros: Política ambiental é entrave ao crescimento

Instituições que comandam cerca de US$ 45 trilhões participam de movimento que não pretende investir e comprar ativos de companhias que não tenham boas práticas ambientais, sociais e ambientais

José Roberto Mendonça de Barros *, O Estado de S.Paulo

03 de janeiro de 2021 | 05h00

Aos poucos, o mundo começa a vencer a crise do coronavírus, embora com velocidades muito distintas em diferentes regiões. Vimos, ao longo de 2020, muitos países – quase todos na Ásia – lidarem bem com a ameaça da covid-19 e que já estão avançados na recuperação do crescimento. 

Em contrapartida, Europa e Estados Unidos enfrentam agora uma segunda onda da doença, fato que está barrando uma retomada mais robusta na produção e no mercado de trabalho, a despeito da enorme expansão fiscal e monetária empreendida. Mas com um sinal de esperança nesta virada do ano: o pico dos novos casos e mortes coincide, felizmente, com o sucesso de várias vacinas e o início da imunização em larga escala da população. É, portanto, razoável pensar que a maior parte da economia mundial estará em crescimento no segundo semestre de 2021.

Ao mesmo tempo, deveremos assistir a novas tensões e tendências.

No campo das tensões, destaca-se a percepção, exposta e exacerbada pela pandemia, das grandes desigualdades entre pessoas, setores e regiões. Também é certo que a disputa entre as duas grandes potências globais em diversas áreas vai continuar, a despeito da derrota de Trump.

Muitas coisas novas vão se consolidar. Para mim, as mais importantes são a aceleração do progresso técnico, o enfrentamento da questão ambiental e a consequente aceleração da transição energética.

Esse simples resumo da economia global mostra como a situação brasileira é desoladora neste início de 2021.

Antes de tudo porque o negacionismo e o trato dado à covid-19 pelo presidente Bolsonaro encerraram em grande estilo mais uma década perdida. Como disse recentemente o prof. Antonio Delfim Netto, o Brasil desaprendeu a crescer, algo que já estava presente em meu livro Crescer não é fácil, de 2012.

A piora da atual situação será bastante acentuada pela despreocupação na aquisição de vacinas e pela permanente campanha do governo federal contra o necessário distanciamento social e outros cuidados. O resultado será retardar a volta ao trabalho e à normalidade, ainda mais com o final da ajuda emergencial.

Não é impossível um crescimento negativo no PIB do primeiro trimestre em relação ao último de 2020. O primeiro semestre será muito fraco.

Além dos descaminhos e dos absurdos da política governamental relativa à pandemia, temos mais duas áreas nas quais há que se construir algum horizonte antes de imaginar uma retomada do crescimento. Falo aqui da política fiscal e da política externa/ambiental.

A questão fiscal é fácil de descrever, mas quase impossível de encaminhar de forma adequada nas condições atuais. Trata-se de equacionar o que se quer do orçamento: qual a projeção realista de receitas (com ou sem elevação de impostos), o total de despesas e o consequente déficit. É preciso também compatibilizar gastos obrigatórios, a dimensão dos programas de transferências (novo Bolsa Família?) e o volume de investimentos públicos. Evidentemente, o tamanho do déficit tem de ser compatível com uma trajetória aceitável da dívida pública, sob pena de pressionar o dólar e os juros

Eventuais alterações de regras (como a PEC Emergencial) terão de ser aprovadas para dar apoio adequado ao programa votado.

Dado que o objetivo prioritário do Executivo é a reeleição, que o apetite da nova base do governo é insaciável e que o nível de atividade é baixo, a missão acima descrita é quase impossível.

Finalmente, devemos considerar as políticas externa e ambiental frente à situação internacional, que entra em nova fase com a eleição de Biden e após as negociações do Brexit.

O primeiro caso é fácil de expor: a derrota de Trump deve levar ao encerramento da carreira do mais medíocre chanceler de todos os tempos. Nunca tivemos um ministro que comemora ter transformado o Brasil num pária internacional.

A retomada da diplomacia civilizada entre Estados Unidos e seus principais parceiros deve, antes de tudo, acelerar a pauta do Acordo de Paris, da luta contra o aquecimento global e da sustentabilidade ambiental.

A situação brasileira nesse quesito ficará insustentável, bem como a posição do ministro Salles. Não há como evitar a percepção de que a política brasileira dos últimos anos enfraqueceu a fiscalização e o zelo na lida contra a derrubada ilegal da floresta, com a consequente elevação das queimadas.

A maioria das empresas globais está se posicionando para reduzir compra de produtos que não tenham claramente demonstração de origem e certificações de boas práticas, como é o caso de muita coisa que vem da Amazônia. E isso é uma ameaça real. Atividades ilegais jamais trarão desenvolvimento verdadeiro para a região.

Além disso, em 2020 consolidou-se o movimento de empresas e fundos de investimento de não comprarem ativos de companhias que não tenham boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, em inglês). Apenas para ver o tamanho da ameaça: assumiram essa posição instituições que comandam a bagatela de US$ 45 trilhões.

Considerando-se, finalmente, que já tem havido uma saída líquida de investidores estrangeiros do País, a conclusão é inevitável: a nossa política ambiental tornou-se um obstáculo ao crescimento econômico e social. 

* ECONOMISTA E SÓCIO DA MB ASSOCIADOS

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Os desafios da economia em 2021

Especialistas apontam que o combate à pobreza e à desigualdade, as reformas estruturais e a questão ambiental estão entre os principais problemas a serem enfrentados este ano

Redação, O Estado de S.Paulo

03 de janeiro de 2021 | 05h00

O ano que terminou ficará na memória como o mais desafiador da história recente. No campo econômico, enfrentamos uma retração profunda. Vimos empresas falindo e o aumento do desemprego. Em 2021, não teremos a surpresa da covid-19 – mas sim a esperança da vacina. Mesmo assim, os desafios não devem ser menores.

Como mostram os especialistas convidados pelo Estadão, o Brasil entra neste ano com muitos e graves problemas a serem solucionados. Mas o encaminhamento dessas soluções não está claro. O desemprego tende a crescer, após o fim do pagamento do auxílio emergencial, em dezembro. E a desigualdade deve subir ainda mais. As tentativas de se criar um novo programa de apoio, em substituição ao Bolsa Família, acabaram fracassando.

As reformas estruturais são apontadas como fundamentais para a melhora do ambiente econômico, mas o que se antevê são muitas dificuldades para essa agenda – que nunca foi uma prioridade do presidente Bolsonaro

O País continuará tendo de lidar com as pressões externas em relação à questão ambiental, que devem aumentar ainda mais com a posse de Joe Biden na presidência dos EUA. O cenário global até pode ser bom: o mundo voltará a crescer, os preços de commodities devem subir, o dólar deve se enfraquecer. Há espaço para o Brasil aproveitar esse quadro. Mas, para isso, será preciso solucionar os problemas internos, que não são poucos.

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Pedro Fernando Nery: A vida de milhões de pessoas vai piorar em 2021

Com o fim do auxílio emergencial, expectativa é que pobreza e desigualdade vão aumentar no País

Pedro Fernando Nery*, O Estado de S.Paulo

03 de janeiro de 2021 | 05h00

Mafalda caminha com Susanita pela rua. A amiga pergunta: “Como será o ano que vem?”. “Muy valiente” responde Mafalda. “Porque, como andam as coisas, se animar a vir...”

A tirinha de Quino, uma das vítimas de 2020, me veio à mente depois de ler coluna de Leandro Karnal no último domingo. Nela, Karnal provoca o leitor a imaginar 2020 como “um ano admirável, maravilhoso”. Entre suas reflexões, a de que de 2020 não se pode piorar. Afinal, estão no horizonte as vacinas, fruto do extraordinário avanço da ciência, e a própria recuperação econômica. O ano que se inicia seria um ano de potencial.

Como o título deste texto sugere, eu discordo. 2021 vai ser pior. Talvez não para o leitor, mas para muitos brasileiros. Até a semana passada, eles podiam contar com a ajuda do auxílio emergencial para pagar as contas. O auxílio não só segurou o aumento da pobreza e da desigualdade, como temporariamente fez com que diminuíssem. Mas ele acabou, e a vida de milhões de brasileiros vai piorar.

Com a pandemia, parte dos brasileiros foi para uma outra forma de trabalho: o teletrabalho. Parte dos brasileiros foi para uma outra forma de desemprego: o desemprego oculto. Oculto porque não aparece na estatística divulgada como taxa de desemprego. Eles não trabalham e gostariam de trabalhar, mas, como não procuraram ativamente um trabalho, não são considerados desempregados. A alta do desemprego oculto em 2020 é explicada pelo temor de contaminação do vírus e pelo recebimento do auxílio emergencial, que assegurou a quarentena.

Como se sabe, o auxílio foi generoso, pagando benefícios a quem normalmente não recebe nenhuma transferência de renda, e em valores muito maiores que o dos programas sociais permanentes. Isso fez até com que milhões de famílias mais pobres na verdade experimentassem ganhos de renda em 2020, pelo menos até setembro, quando o auxílio foi reduzido. 

Sem ele, muitas famílias brasileiras passarão a participar de uma grave crise que foi represada pelo auxílio. Milhões de informais, empregados ou trabalhadores por conta própria, terão uma vigorosa queda de renda. Como a pandemia não acabou – pior, parece mesmo entrar em uma segunda onda –, não conseguirão recuperar seus rendimentos mesmo que tentem voltar a trabalhar. É o ambulante na rua vazia, a atendente que fazia bicos em um restaurante. Para muitos, os primeiros meses de 2021 vão ser os com maior privação dos últimos anos.

O desemprego vai aumentar, um movimento de brasileiros saindo do tal desemprego oculto para o desemprego aberto, a taxa oficial. É bastante provável que a um nível ainda maior que o da última recessão de 2015 e 2016. Se as principais estimativas se realizarem, devemos ver em breve manchetes noticiando desemprego perto de 17% no Brasil.

Por conta do auxílio, não apenas o desemprego aberto não aumentou, como a taxa de pobreza caiu e os níveis de desigualdade de renda também. O inverso deve se observar com o seu fim: alta da pobreza e alta da desigualdade, para níveis maiores aos que aconteciam antes da crise. Esses números refletirão a realidade das famílias brasileiras para quem 2021 será pior.

A extrema pobreza, situação de potencial privação calórica, pode subir para uma taxa acima de 10% dos brasileiros – nas projeções da Daniel Duque (Ibre-FGV). Um retrocesso de uns 15 anos, e não é possível descartar que o aumento seja ainda maior. Duque projeta retrocesso semelhante para a taxa de pobreza, esperada em até 30%. 

O contraste com 2020 é marcante. Visualize a trajetória nos dados de Duque: a extrema pobreza de 7% antes da pandemia caiu a 2% com o auxílio em 2020, e poderá subir para mais de 10%. A pobreza caiu de 25% antes da pandemia para 18% durante 2020, e poderá subir a 30%. 

São trajetórias que lembram o V desejado para o crescimento econômico (queda rápida e forte do PIB em 2020, alta rápida e forte em 2021). Mas estes Vs não seriam nada auspiciosos: extrema pobreza em V, pobreza em V, desigualdade em V. Não seria surpreendente se outro V chamar atenção em 2021: em países como o nosso, o desemprego está associado à violência.

É evidente que o auxílio emergencial foi caro e que as condições de endividamento da União não são nada boas. Mas era, sim, possível adotar uma transição mais longa para o seu fim, especialmente diante da possível segunda onda. Mesmo nos países que já iniciaram a vacinação, a imunidade de rebanho demorará pelo menos bons meses a ser conquistada. Até que o vírus seja vencido, a economia não se recuperará. E, até lá, os mais pobres precisam de apoio. 

Um auxílio, ainda que menor e mais restritivo, poderia ser pago sem afetar a dívida se houvesse tido disposição de brigar com outros gastos diretos e indiretos, inclusive direcionados aos mais ricos, como gastos com funcionalismo e gastos tributários que beneficiam a elite do setor privado. Políticas de emprego, para ajudar o acesso ao mercado de trabalho formal, também seriam úteis e precisariam de recursos, mas absolutamente nada foi discutido nos últimos tempos. 

2021 começará com uma gigantesca recessão no PIB dos mais pobres. Se para várias famílias – talvez a do leitor – 2021 pareça mais auspicioso, a perspectiva certamente não é compartilhada por muitas outras. Neste primeiro domingo de 2021, podemos falar de uma nova desigualdade: a desigualdade de otimismo. 

* DOUTOR EM ECONOMIA

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Zeina Latif: Nunca estivemos tão perto e tão longe da reforma tributária

Setor produtivo reconhece que crescimento sustentado virá da remoção de entraves estruturais, e não da Selic baixa ou dólar alto

Zeina Latif*, O Estado de S.Paulo

03 de janeiro de 2021 | 05h00

Reformas estruturais custam a se viabilizar no Brasil. Além do natural receio de mudanças em um país onde as regras do jogo são modificadas com frequência e sem critérios claros, há grande resistência de grupos organizados que buscam preservar benefícios nunca assumidos como privilégios. Muitas vezes, interditam o debate público ao se valerem de análises equivocadas, mas com apelo popular.

Assistimos a esse filme, por décadas, no debate da reforma da Previdência. Foi necessário flertar com o colapso para o debate avançar.

Estamos percorrendo o mesmo trajeto com a reforma tributária.

Por um lado, nunca estivemos tão próximos dela. O setor produtivo agora reconhece que o crescimento sustentado virá da remoção de entraves estruturais, e não de Selic baixa e dólar alto. A heterodoxia tradicional não tem mais a mesma ressonância entre empresários e políticos. Já os fiscos estaduais, sempre temerosos de perder receita, agora veem a reforma como o caminho para recuperar a arrecadação perdida por benefícios tributários concedidos em meio a uma insustentável “guerra fiscal” e para ajustar os tributos às mudanças da estrutura produtiva. O ICMS está obsoleto diante do crescimento do setor de serviços.

Por outro lado, a reforma parece ainda distante. Cada pedacinho da complexa legislação tributária tem dono. Enquanto isso, há uma indústria de contencioso tributário (de 73% do PIB, segundo pesquisadores do Insper), com um exército de advogados tributaristas, especializados em lidar com o cipoal de regras e a mão forte dos fiscos, para defender os interesses de seus clientes, legítimos ou não, e não para defender um sistema mais eficiente e justo.

Todos perdem com o medíocre desempenho socioeconômico do País. O problema é que, no curto prazo, há ganhadores com a manutenção do status quo. Assim, avançar com uma reforma de maior envergadura, como a proposta que visa à isonomia entre os setores, depende muito da capacidade de enfrentamento do Executivo, algo pouco provável neste governo.

Para alguns analistas, a crise atual demandaria, por um lado, aprovar uma reforma tributária para combater a desigualdade e, por outro, afastar as propostas de criação do IVA (imposto sobre valor adicionado, que consolida os tributos federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS, na proposta da Câmara) para impedir eventuais perdas ao setor produtivo.

Há problemas nos dois argumentos. Começando com a questão distributiva, o tema é mais complexo do que parece. Não há fórmula mágica para uma tributação justa socialmente, ainda mais no Brasil, com estrutura cheia de distorções.

Seguem alguns exemplos: elevar as alíquotas do imposto de renda para os mais ricos implica ampliar a diferença em relação ao tratamento privilegiado a profissionais liberais na pessoa jurídica, que pagam bem menos impostos; elevar a tributação sobre patrimônio pode estimular a fuga de recursos do País; e aumentar o peso de impostos diretos (como o IR), mais progressivos, poderá resultar em menor crescimento econômico.

Um bom começo seria eliminar distorções tributárias, por exemplo, revendo as “pejotinhas”, as deduções no IR ou mesmo as polêmicas desoneração das cesta básica e isenção de livros, que acabam beneficiando também os mais ricos.

Importante citar que a melhor forma de promover a igualdade de oportunidades é pela boa alocação de gastos públicos, e menos por tributação. Podemos, por exemplo, restringir a gratuidade da universidade pública e, como propõe o economista José Márcio Camargo, criar um sistema de bolsas para o ensino básico.

Sobre o suposto momento inadequado para o IVA, o argumento tem falhas. Para começar, as propostas em tramitação no Congresso têm prazo dilatado para implementação. Mais importante, o IVA tributa todos os setores igualmente, o que implica distribuir melhor o peso atual da carga tributária. A indústria de transformação sofre com a carga de 45%, segundo estudo da Firjan, e tem participação de 10% no PIB, ante 23% e 52%, respectivamente, para os serviços. Deverá haver alívio relevante para a indústria e peso “diluído” para os serviços, em um sistema mais simplificado e previsível. O grosso das empresas de serviços não será afetada, pois recolhem pelo Simples ou são MEI (microempreendedores individuais), mas pesam muito pouco no PIB.

Há ainda outras características importantes do IVA. Primeiro, não aumenta a regressividade tributária. Pelo contrário, pois taxar mais os serviços implica tributar os mais ricos, cujo consumo é proporcionalmente maior, como aponta o economista Bernard Appy.

Segundo, o IVA poderá estimular a formalização da economia, porque, a cada etapa do processo produtivo, as empresas desejarão recuperar créditos tributários (imposto incidente nos elos anteriores na cadeia). 

Terceiro, o IVA não incide sobre o investimento das empresas e as exportações.

Reforma perfeita não existe, até porque os princípios de um bom sistema tributário são, por vezes, conflitantes entre si. Cabe aos especialistas apontar a boa técnica, de forma isenta, e pavimentar o caminho para a classe política buscar soluções consensuais e mais compatíveis com os atuais valores e anseios da sociedade.

*CONSULTORA E DOUTORA EM ECONOMIA PELA USP

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Elena Landau: Privatização mesmo  só veremos nos governos estaduais

Ao contrário da promessa feita durante a campanha eleitoral, governo Bolsonaro criou nova estatal em vez de privatizar as existentes

Elena Landau*, O Estado de S.Paulo

03 de janeiro de 2021 | 05h00

Retrospectiva do programa de privatização nem merecia um artigo. Bastavam duas palavras: nada aconteceu.

Mas o presente de Natal que Bolsonaro se deu faz jus a alguns comentários. No dia 24 de dezembro, ele criou sua primeira estatal, a NAV Brasil, que vai controlar a navegação aérea no País. Ela não deve ser a única, porque há uma recomendação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que o presidente faça outra, a Alada – Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S/A. As duas, por coincidência, vinculadas ao Ministério da Defesa. Vale ressaltar que o Ministério da Economia integra o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, que fez a recomendação. É a imagem do programa de desestatização de Guedes.

Não satisfeitos com incluir duas estatais ao já imenso arsenal de empresas públicas do Brasil, os militares interditaram a venda de ativos vinculados a suas atividades e ainda conseguiram a proeza de receber, de uma tacada só, R$ 7,6 bilhões para capitalizar a Emgepron – Empresa Gerencial de Projetos Navais –, no apagar das luzes de 2019. Lembrando que a capitalização de estatais é uma forma de aporte de recursos públicos que não está limitada pelo teto de gastos. O valor é equivalente ao que foi arrecadado em 2020 com outorgas de concessões.

O processo que deu origem à NAV Brasil reflete a confusa governança e a falta de foco do programa de desestatização, comandado pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Esse colegiado é presidido por Paulo Guedes, mas quem manda é o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que não é lá muito fã do assunto.

A cisão parcial da Infraero, que deu origem à empresa de controle de tráfego, foi proposta ainda no governo Temer como parte de ajuste prévios necessários à privatização – ou extinção – da estatal aeroportuária. A soberania nacional no controle do espaço aéreo não poderia cair em mãos privadas. Essa era a motivação. Em junho de 2019, com a relatoria de Flávio Bolsonaro, foi aprovado o projeto de conversão que autorizou a criação da estatal. Um ano e meio depois, o decreto do presidente é então publicado.

Nesse período, a privatização da Infraero foi abandonada. A motivação para a NAV mudou e investidores privados são agora bem-vindos. A cisão passou a ser necessária para reduzir os prejuízos da Infraero, que perdeu receita com os leilões de aeroportos rentáveis. Nova rodada de leilões de aeroportos está prevista para este ano e a estatal pretende ficar apenas com os terminais regionais.

Muito provavelmente se tornaria uma empresa dependente do Tesouro, se as regras não tivessem sido inexplicavelmente mudadas na correria de fim de ano. Até então, empresas que não conseguissem bancar suas despesas, e precisassem que o controlador as financiassem, ao se tornarem dependentes seriam automaticamente incluídas no orçamento fiscal. Ou seja, teriam de ser contabilizadas no teto de gastos.

Com a recente gambiarra proposta pelo governo, basta submeter um plano de reequilíbrio financeiro para ficar fora do orçamento. Mesmo que o plano seja tão crível quanto o do Pazuello para vacinação. O Ministério de Economia não privatiza nada e ainda ajuda a dar uma volta nas regras do teto.

Na última reunião do PPI foi apresentada uma lista de projetos para o biênio 21/22. A meta para este ano é realizar 117 leilões. Para engrossar os números, foram incluídos nas estatísticas leilões de energia, óleo e gás, iniciados pelo governo Lula, mas que, por questões ideológicas, não entravam em estatísticas de desestatização. Saímos de um governo para o qual concessão não é privatização, para outro, em que privatização é só concessão. O antigo Programa Nacional de Desestatização (PND) foi incorporado ao PPI e lá perdeu a prioridade.

A lista dos projetos é interessante. Além de terminais pesqueiros e PPPs municipais de iluminação pública, há algo inusitado: apoio à obtenção de licenciamento ambiental. Juntos, somam 26 projetos. Estão raspando o fundo do tacho para mostrar serviço.

Privatização mesmo só nos governos estaduais. Com a aprovação do marco legal do saneamento, o capital privado deve entrar firme nesse segmento. É a boa notícia do ano. Também avançam as operações de energia. Depois da CEB, empresa do Distrito Federal, estão na fila CEEE, do Rio Grande do Sul, CEA, do Amapá, e distribuidoras de gás estaduais

No cronograma, oito empresas federais estão com leilões previstos para o fim deste ano. A maioria não vai render nada. As estrelas do programa, Correios e Eletrobrás, ficam para o último trimestre. Telebrás só em 2022. Não será em 90 dias. Guedes, ao menos, prometeu parar de prometer.

O ministro da Economia tem obsessão em procurar os inimigos da privatização no Congresso. Só que as dificuldades começam em casa. Além da própria falta de convicção, seus colegas de Esplanada vetaram o segmento militar, além de EBC, EPL e Valec, todas dependentes do Tesouro. Mas o maior problema para o Posto Ipiranga é o chefe. O que era previsível. Ele acaba de anunciar o fim da desestatização da Ceagesp, que nem sequer tinha começado. É a própria privatização de Itararé.

* ECONOMISTA E ADVOGADA

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Ana Carla Abrão: Reforma administrativa é a agenda que precisa caminhar

No Congresso, reforma para modernizar máquina pública precisa ser a prioridade deste ano

Ana Carla Abrão *, O Estado de S.Paulo

03 de janeiro de 2021 | 05h00

O ano de 2020 foi um ano, na partida, promissor. Mas acabou por se revelar terrivelmente frustrante e, além disso, surpreendentemente trágico. As expectativas positivas se iniciaram com uma agenda legislativa cheia e a possibilidade de avanços na tramitação de três Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) apresentadas ainda ao fim de 2019. Batizado pelo governo de Plano Mais Brasil, o conjunto de iniciativas de transformação do Estado se assentava nas PECs emergencial, dos fundos públicos e do pacto federativo e visava a estabelecer mecanismos mais eficientes de gestão nas três esferas federativas. Ao longo do ano ainda tivemos a retomada das discussões sobre a PEC 45/2019, da reforma tributária e, quase no apagar das luzes – que no Legislativo acontece bem antes do fim do ano –, a apresentação da PEC 32/2020, da reforma administrativa. Mas nada aconteceu e morremos na praia. E não foi só pela pandemia.

Para um observador desavisado era, finalmente, o resgate de uma agenda de reformas que chegava tarde a um país que precisa urgentemente se reinventar. A alguns um pouco mais atentos (e otimistas), era um sinal de bom agouro. Certamente nem tudo avançaria, mas ao menos se poderia, quem sabe, inverter algumas das inúmeras engrenagens enferrujadas e arcaicas que mantêm girando a roda de desigualdades e desajustes do Estado brasileiro. Era o caso das PECs do pacto federativo, que delega aos Estados e municípios seu quinhão de responsabilidade no necessário ajuste fiscal, e a da reforma administrativa, cujo objetivo louvável é o de melhorar a qualidade do serviço público. Embora picotada pelo corporativismo atávico do presidente da República e com um ponto de partida controverso, foi o sinal para que o debate enfim se iniciasse. Mas, para os mais céticos, esse congestionamento de PECs não passava de um conjunto de balões de ensaio que se perderiam em articulações políticas malfeitas, troca-trocas usuais de uma base esfacelada e acabariam em nada, como de fato acabou. Ou não.

No caso da reforma administrativa, vale uma lupa. Veio ambiciosa, mas paradoxalmente tímida ao eliminar o que não poderia excluir. Começa pelo que não deveria (a estabilidade), mira no que precisa acabar (as imoralidades presentes no topo dos três Poderes), finca as bases do que precisa ser (meritocracia), mas peca ao excluir quem deveria priorizar (as castas de servidores, cheias de privilégios). Deixa para uma segunda etapa o que está mais à mão, que é o pilar da reforma: a avaliação de desempenho no serviço público. Nada que não se possa corrigir, a duras penas, no Congresso. Dará trabalho, mas essa tem de ser a luta de 2021.

Nessa batalha, começamos bem no Congresso, com uma Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, presidida pelo deputado Tiago Mitraud e que conta com parlamentares do calibre dos senadores Katia Abreu e Antonio Anastasia como vice-presidentes. Temos ainda uma Frente Parlamentar pela Defesa do Serviço Público, presidida pelo deputado Prof. Israel, que faz o legítimo contrapeso, mas também defende a necessidade de se avançar nesse debate. E já há consensos formados.

Há de se começar por eliminar os dois pecados capitais da PEC 32: a exclusão dos servidores atuais e a dos membros de Poderes, em particular os do Judiciário e do Ministério Público, que são os atuais detentores de privilégios inaceitáveis como as férias de 60 dias, a aposentadoria como punição, as revisões salariais retroativas, além das injustificáveis (e generalizadas) promoções e progressões automáticas e demais benefícios temporais. Há outros pontos a serem corrigidos, como a excessiva autonomia administrativa proposta para o Executivo federal e a amplitude ainda sem critérios para a nomeação de cargos de confiança. Tudo isso ao alcance do Congresso Nacional, desde que nossos parlamentares não se percam no labirinto que é a discussão da estabilidade funcional.

Mas, para isso, há de se focar nos pontos que independem do avanço na tramitação da PEC 32. Em particular na regulamentação da demissão do servidor estável por baixo desempenho e na sua avaliação periódica obrigatória – absoluta e relativa, por meio de curva forçada. Esses são os pilares de uma imprescindível reforma administrativa e podem avançar paralelamente por meio de projetos de lei complementar. Consenso até entre as frentes parlamentares que debatem a reforma, nenhum dos dois depende da aprovação da PEC para serem apresentados, discutidos e aprovados. Mas dependem do bom senso do presidente da República. Infelizmente. 

Essa é a agenda que esperamos ver caminhar em 2021. Uma agenda de modernidade do Estado, de compromisso com a sociedade e com o servidor público e que converse com a necessidade de um serviço público de melhor qualidade, condição necessária para ganhos de produtividade e eficiência. Uma agenda que contribua para o necessário e urgente combate às desigualdades sociais e para o avanço do Brasil como uma nação mais justa e igualitária. Uma agenda que coloque a burocracia estatal à serviço do cidadão e em favor do desenvolvimento econômico e social, rompendo com o patrimonialismo e a injustiça social que se tornaram característicos da atuação do nosso Estado. Mas isso tudo só acontecerá se enfrentarmos uma reforma administrativa que transforme a máquina pública operacional, financeira e culturalmente. Não foi em 2020. Mas, como no extraordinário AmarElo, de Emicida, temos de entender que é tudo pra ontem e que Belchior tinha razão: “Ano passado eu morri, mas este ano eu não morro”! 

Bem-vindo 2021!

* ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN. O ARTIGO REFLETE EXCLUSIVAMENTE A OPINIÃO DA COLUNISTA

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Carlos Melo: O governo Bolsonaro precisaria se reinventar, mas isso é muito improvável

Com saída de Rodrigo Maia do comando da Câmara dos Deputados, presidente perde apoio para agenda reformista

Carlos Melo *, O Estado de S.Paulo

03 de janeiro de 2021 | 05h00

Não há o que inventar: à luz dos dados e das evidências, o País precisa de reformas estruturais para sanear o ambiente de negócios e retomar o desenvolvimento econômico e social. Além disso, urge para políticas públicas capazes de mitigar os efeitos da grande crise, recolocando as pessoas no mundo do trabalho e ampliando seus horizontes no futuro. Bem ou mal, 2020 parece ter convencido parte do Congresso Nacional e dos formadores de opinião a esse respeito; percebeu-se que, ainda que não possa nem deva ser abandonada, a agenda fiscal não basta.

Mas nada é simples: mesmo ciente do óbvio, nos últimos anos o País tem ficado pelo caminho se arrastando de crise em crise. Na pandemia, um tolo maniqueísmo que contrapôs a saúde à economia atropelou a agenda e deixou sequelas na inteligência. Na miséria da política e no auge da indigência intelectual, ao final, nem a saúde nem a economia foram poupadas. Restou o pior de três mundos: quase 200 mil mortes, explosão do gasto fiscal e um extraordinário contingente de desempregados e desalentados, dependentes de mais recursos. 

No Brasil, o óbvio precisa gritar mais alto: a economia depende da política e a política depende da liderança dos agentes, a começar pelo Poder Executivo. Jair Bolsonaro e seu governo, no entanto, precisariam se reinventar; mas a mostra de dois anos de mandato diz que isso é improvável. Não há curva de aprendizado a considerar, o presidente se mantém atado ao fel do ressentimento, ao negacionismo, ao senso comum; sua obsessão é a reeleição. O imperativo da Grande Política também grita, mas o bolsonarismo, desconhecendo o que é, não pode ouvi-lo.

À exceção de parte da imprensa e da opinião pública, a verdade é que, no Congresso Nacional e no meio empresarial, nenhum outro presidente recebeu tantos gestos de indulgência e tolerância. O Parlamento não apenas impediu erros crassos do governo, como melhorou medidas que, ao final, bancaram a popularidade do presidente, como o auxílio emergencial. O corporativismo e os desatinos vieram de Bolsonaro, não do Congresso. Em 2020, não foram armadilhas da oposição que pesaram, mas a ausência de governo.

A não ser por um possível esgotamento da tolerância e da indulgência, não há sinais de que todo o resto possa mudar. Para 2021, as condições gerais tendem a se repetir e o quadro a ficar mais dramático. Ademais, quando as fichas são depositadas no Centrão, qualquer esperança se dissipa: ao Executivo faltam ideias, iniciativa, habilidade; ao Centrão falta interesse para mudar. No melhor cenário, a estratégia será defensiva: diminuição de prejuízos políticos, no máximo a defesa do teto de gastos ou, paradoxalmente, seu desmoronamento em nome da popularidade, sem riscos de responsabilização do presidente.

Arthur Lira (PP-AL), candidato de Bolsonaro, não é liderança que se fez com ideias, princípios e bandeiras econômicas. Ele e seus aliados têm a oferecer apenas aquilo a que o governo pode recompensar. Não se trata de reformas e, provavelmente, sequer maioria no longo prazo – caso a popularidade despenque. O pacote do Centrão se resume à blindagem política e animação eleitoral, não passa por transformações que firam interesses nos grotões e currais eleitorais. Enquanto houver recursos, a voracidade fisiológica não encontrará saciedade. O “depois” fica para as calendas gregas; o compromisso do fisiologismo é sempre imediato e consigo próprio. Outro óbvio.

Também é óbvio que a vitória de Lira não é trivial; neste início de ano, é mesmo incerta. A despeito do poder da máquina federal, um triunfo de Rodrigo Maia, por meio da candidatura de Baleia Rossi (MDB), é bastante plausível. Evidente que o MDB e seu redor tampouco têm intolerância à lactose dos recursos federais. Mas os preços subirão e a relação será mais dura. Sobre Baleia, haverá maior pressão quanto às prerrogativas da Câmara e algum compromisso com a esquerda será inevitável. Mais que Maia, Rossi será cobrado a se posicionar diante de sandices e excessos. Claro que o debate reformista não estará obstruído, mas óbvio que nada se fará sem o cálculo de perdas e ganhos políticos: 2022 já começou e o bloco de Maia não estará do mesmo lado que Bolsonaro; logo o calor reformista da Câmara, na hipótese de favorecer o governo, obviamente, se abrandará. Mais provável é que crises entre Executivo e Legislativo sejam mais corriqueiras e mais tensas, talvez com maiores consequências do que até aqui.

Ao jogar Rodrigo Maia e seu grupo para a banda da oposição, Bolsonaro dispensou o parceiro da agenda que jamais foi capaz de elaborar. Resultado: perdeu apoio reformista e ganhou pressão fisiológica. A insensatez é o seu Norte. Isso sem mencionar o que arde fora do Congresso: o desastre da pandemia, o agravamento da crise econômica, a barafunda da vacina, a pressão de Estados e municípios, a crise social, as “rachadinhas”, os filhos, a ignorância ideológica; o isolamento internacional, a desinteligência com a China, a desafronta de Joe Biden. Óbvios que também gritam alto.

* CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR DO INSPER

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Paulo Leme: O grande risco para o Brasil este ano é interno, e não externo

Avanço das exportações dará algum impulso à economia, mas questões estruturais internas ameaçam crescimento mais robusto

Paulo Leme *, O Estado de S.Paulo

03 de janeiro de 2021 | 05h00

Em geral, somos reféns do passado e temos dificuldade de entender a natureza estocástica do futuro. Eu sempre começo o ano novo com uma pedalada ao amanhecer. Nesse lusco-fusco, há um momento quando o passado pode colidir com o futuro. O passado é a turma que volta dirigindo embriagada da balada; o futuro são os ciclistas expostos a colidir com o passado.

Para analisar as perspectivas para a economia mundial e seus efeitos para o Brasil em 2021, temos de nos desvencilhar das ferragens do annus horribilis de 2020. Em 2021, ainda sentiremos o ônus das fatalidades e a destruição de atividade econômica causadas pela covid-19. A segunda onda e as mutações do vírus não só ceifaram vidas e PIB como criaram um viés pessimista para 2021. É o passado colidindo com o futuro. 

Com a destruição de empresas, capital e trabalho, a pandemia deixará cicatrizes e o PIB mundial levará dois anos para voltar ao nível de 2019. No entanto, esta crise é diferente daquela causada pelo colapso do mercado financeiro em 2008. Ela é pontual, levando a uma queda rápida da atividade seguida por uma recuperação em K: os setores que se beneficiaram da pandemia se recuperam rapidamente, enquanto os prejudicados precisarão de mais tempo e de uma arma para derrotar a pandemia. Ao adotar taxas de juros negativas e expandir os seus balanços, os bancos centrais transformaram o sistema financeiro em uma solução, e não a causa desta crise.

Há quatro forças que nos levarão a uma retomada do PIB mundial e à continuação do bull market em 2021. A primeira é que, graças à genialidade dos cientistas, a imunização em massa apoiada por antivirais já é uma realidade. A partir do segundo trimestre, muitas nações poderão reabrir as suas economias, reconstruindo os setores mais afetados pelo lockdown.

A segunda é o efeito defasado do programa gigantesco de estímulos monetários e fiscais implementados desde março de 2020.

A terceira será o novo governo Biden – um tremendo upgrade para os EUA e a economia mundial. Teremos de volta gestores públicos de carreira e focados em combater a pandemia e estimular o crescimento. Biden usará uma abordagem keynesiana, fundamentada em grandes estímulos fiscais, geração de empregos e auxílio àqueles que mais perderam com a pandemia. O aumento do gasto público estimulará o crescimento nos EUA e no resto do mundo também. Ao reintroduzir o multilateralismo, o governo Biden também estimulará o comércio internacional. 

Por último, o PIB mundial crescerá simplesmente pelo efeito estatístico (carry over), que ocorrerá quando compararmos o PIB de 2021 contra a média deprimida de 2020. 

Essas forças nos propiciarão um cenário positivo para a economia global em 2021: o PIB mundial crescerá 4%, versus a contração de 4% em 2020. A China liderará a retomada mundial, crescendo 8% (1,8% em 2020), seguida pelos EUA (4% versus -3,7% em 2020). 

A inflação mundial seguirá abaixo de 2%, porque ainda há muita capacidade ociosa e desemprego no mundo. Por isso, os bancos centrais poderão manter taxas de juros negativas e condições financeiras laxas por mais dois anos. A retomada do crescimento aumentará as taxas longas dos títulos da dívida do Tesouro americano, o que poderá causar problemas para o mercado de renda fixa. 

O bull market da Bolsa americana ganhará mais força: o índice S&P 500 deve subir 15% em 2021, para 4.300. Esse aumento é devido à retomada do crescimento (aumento do lucro das empresas); à procura por ativos de risco num mundo de juros negativos; e à forte entrada nas Bolsas do caixa que hoje se encontra estacionado em bancos e fundos. 

Como parte da estratégia americana é inflar a economia, em 2020 o dólar já se desvalorizou 12% (índice DXY). Em 2021, o dólar continuará se desvalorizando em relação às moedas fortes e algumas moedas emergentes (China e exportadores de commodities). 

O volume do comércio internacional crescerá 4%. O preço das commodities continuará subindo por causa da maior demanda, juros reais negativos, dólar fraco e falta de investimentos no setor. O preço do petróleo deve subir 25%, enquanto que os metais industriais (ferro, alumínio) e preciosos (ouro) devem ter ganhos expressivos. Dependendo do clima, o preço da soja deve subir. 

Para o Brasil, essa conjuntura externa é espetacular. Nossas exportações crescerão movidas a maiores volumes e preços, aumentando os salários reais e o crescimento. 

Desde 2019, uma das principais causas da desvalorização do real foi a forte saída de capitais estrangeiros do País. Dada a abundância de liquidez externa, poderíamos reverter esse quadro em 2021, nos beneficiando de maiores volumes de capitais de portfólio e investimento direto, o que poderia aumentar os investimentos no País e baratear a rolagem da dívida externa das empresas. É provável que o Copom tenha de aumentar a Selic para conter a inflação. Nessas condições, e caso o governo adote uma política macroeconômica robusta, o real poderá se apreciar. 

Para que o capital estrangeiro volte ao País, o governo terá de implementar medidas econômicas que reduzam a dívida pública em relação ao PIB e reformas estruturais que estimulem os investimentos e aumentem a produtividade. Além disso, o governo vai ter de tratar do problema ambiental com seriedade. O superávit comercial também nos permitirá abrir a economia ao comércio exterior, reduzindo custos e aumentando a produtividade através da importação de bens de capital.

O Brasil deveria resgatar o seu papel de liderança na América Latina, posicionando-se para negociar acordos comerciais com EUA e Europa e, porque não, ser protagonista da inclusão ordenada da China nas correntes do comércio e mercados financeiros internacionais. 

O maior risco para o Brasil este ano é interno, e não externo. Políticos e empresários: é hora de reconstruir o País. Não permitam que o futuro seja atropelado pelo passado, desperdiçando mais esta oportunidade para crescer e melhorar a nossa qualidade de vida.

* PROFESSOR DE FINANÇAS NA UNIVERSIDADE DE MIAMI E PRESIDENTE EXECUTIVO DO COMITÊ GLOBAL DE ALOCAÇÃO, XP PRIVATE 

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Oliver Stuenkel: Política antiglobalista de Bolsonaro tem um preço

Com derrota da Donald Trump, Brasil fica ainda mais isolado em sua política radical e negacionista

Oliver Stuenkel *, O Estado de S.Paulo

03 de janeiro de 2021 | 05h00

Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro executa uma política externa precisa e disciplinada, cujo objetivo é manter sua base mobilizada. Trata-se de uma postura internacional feita sob medida para a cozinha de casa, e não para o mundo lá fora. Atitudes como não parabenizar o novo líder argentino, alegar que Joe Biden venceu as eleições de maneira fraudulenta, atacar a ONU, Xi Jinping, Emmanuel Macron e quem mais aparecer pela frente integram uma retórica cuidadosamente articulada para atiçar os ânimos de sua torcida. Ter se aproximado do Centrão e se afastado do discurso anticorrupção e antissistema fez com que o presidente dependesse ainda mais desses comentários bombásticos para garantir a fidelidade de seus seguidores mais radicais.

Mas a política antiglobalista tem um preço. Em dois anos de mandato, Bolsonaro deteriorou praticamente todas as relações do País. A reputação nos quatro mercados mais relevantes para a economia brasileira – o chinês, o norte-americano, o europeu e o latino-americano – é a pior em décadas. Tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, a retórica antiambientalista fortalece aqueles que se opõem a uma aproximação com o Brasil. Em círculos diplomáticos europeus, fala-se abertamente que o presidente brasileiro é o pior inimigo da ratificação do acordo comercial com o Mercosul. Fora os nacionalistas da Hungria, Polônia e Eslovênia, não há um único chefe de Estado da União Europeia que receberia uma visita oficial de Bolsonaro hoje em dia. 

Com a onda ambientalista que vem dominando a política europeia, cresce o risco de boicotes mais amplos contra os produtos daqui. Isso ocorre não só pelas escolhas problemáticas do presidente no campo interno, mas também porque Jair Bolsonaro abriu mão de uma arma poderosa da qual os governos anteriores dispunham. Ao rifar as relações externas para manter sua popularidade interna, o presidente atou as mãos de um dos Ministérios de Relações Exteriores mais sofisticados do mundo. Até poucos anos atrás, o Itamaraty servia de escudo para a reputação do País no exterior mesmo em momentos em que o governo brasileiro estava obviamente errado. Essa proteção foi crucial em crises como os massacres do Carandiru e da Candelária, em 1992 e 1993, ou quando as taxas de desmatamento tiveram uma aceleração, nos anos 1990 e 2000. Enquanto um chanceler normal mobilizaria as missões brasileiras no exterior para reagir à crise de reputação, o atual chefe do Itamaraty amplia o isolamento ao defender teorias conspiratórias, e faz tempo virou chacota mundial. 

Se antes a atuação independente do Itamaraty ajudava a reparar os danos de catástrofes nacionais, hoje o órgão encontra-se escanteado por um governo que ofusca até o que deveria capitalizar. Avanços com a reforma da Previdência de 2019 foi o grande exemplo disso. Em vez de ficar calado e deixar que uma medida celebrada pelos mercados ganhasse visibilidade na imprensa especializada, Bolsonaro lançou uma bomba que deixou o assunto em segundo plano: a tentativa de emplacar seu filho como embaixador nos EUA. 

Com a vitória de Biden, o risco econômico da política bolsonarista tende a aumentar ainda mais. As nomeações do democrata sugerem que o tema ambiental será um pilar de seu mandato tanto no âmbito interno quanto no externo. A futura secretária do Interior, Deb Haaland, tem sido uma das críticas mais ferrenhas da política ambiental do presidente brasileiro. O desmatamento da Amazônia foi citado por Biden ainda em campanha. Na ocasião, Bolsonaro foi ao Twitter dizer que a soberania nacional não seria negociada. O atrito dá uma amostra do que vem pela frente na relação com os EUA. Para piorar a situação, é provável que o governo Biden coordene sua política ambiental com a União Europeia

A derrota de Trump deixa o Brasil ainda mais isolado em sua política radical e negacionista. Antes ofuscadas pela atuação do colega americano, as patacoadas de Bolsonaro devem ganhar ainda mais atenção negativa dos observadores internacionais. Tivemos uma prévia disso logo em dezembro, quando ele virou notícia internacional por ser o último líder de um país democrático a parabenizar Joe Biden pela vitória.

Em 2021, cada aparição de Bolsonaro no noticiário internacional será um risco para a já combalida economia brasileira. O mesmo se estende ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. No caso desses dois, sua mera permanência no cargo já contamina qualquer tentativa de apaziguar investidores europeus e americanos preocupados com o desmatamento.

Se em 2019 Hamilton Mourão e Tereza Cristina foram a Pequim tentando desfazer o mal-estar causado pela retórica anti-China, em 2021 já não existe campanha publicitária ou iniciativa de quadros mais moderados que possa consertar a imagem tóxica da ala radical do governo. 

A substituição de Salles e Araújo reduziria o risco de boicotes, fugas de investidores estrangeiros e complicações na ratificação de acordos comerciais. O problema é que eles representam dois grupos-chave de sustentação do governo: ruralistas e antiglobalistas. Sobretudo no caso de Salles, a facilitação do desmatamento e o desmonte das estruturas de fiscalização estão no cerne do programa bolsonarista. Desistir disso complicaria as relações do governo com uma parte obtusa, porém importante, do setor ruralista. 

Em meio a essa confusão, avanços diplomáticos como a entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) já são improváveis, e os riscos de reputação do País inevitavelmente entrarão na conta de qualquer investidor. O País está aprendendo de um jeito doloroso que a imagem externa é uma abstração com consequências bastante reais, e que doem no bolso.

* COORDENADOR DA PÓS-GRADUAÇÃO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA FGV-SP

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Affonso Celso Pastore: O que é bom para os EUA nem sempre é bom para o Brasil

Há leis gerais da economia que funcionam em todos os lugares, mas se adotadas no Brasil seria um desastre

Affonso Celso Pastore *, O Estado de S.Paulo

03 de janeiro de 2021 | 05h00

No Presidential Address da AEA de 2019, Olivier Blanchard mostrou que, sob certas condições, o tamanho da dívida pública não é a métrica adequada para aferir o risco fiscal, e que o aumento dos gastos financiados com dívida pode acelerar o crescimento e gerar ganhos de bem-estar. Será que no Brasil não estaríamos exagerando no temor quanto ao tamanho da dívida e na necessidade de conter o crescimento dos gastos públicos?

Na Reunião do FMI de 1991, em Bangcoc, Larry Summers afirmou que: “As leis da economia são como as leis da engenharia. Há somente um conjunto de leis, e elas são as mesmas em todos os lugares”. É grande a semelhança entre a economia e a engenharia, mas além de dominar a ciência, que lhes permite deduzir “leis gerais”, engenheiros e economistas têm de dominar a arte da sua aplicação no mundo real.

Se a taxa real de juros for baixa e persistentemente inferior à taxa de crescimento econômico, uma dívida pública alta pode não ter custos econômicos, e Blanchard demonstrou que, à exceção do período Volker, há mais de 20 anos é isso que ocorre nos EUA. No Brasil, no entanto, à exceção do último ano, no qual o Banco Central derrubou a taxa Selic para valores reais negativos, a taxa real de juros sempre excedeu a taxa de crescimento econômico. A menos que nos submetamos cegamente à falácia da autoridade, o que é bom para os EUA nem sempre é bom para o Brasil. Não podemos cometer erros como o dos engenheiros que planejaram o Comet, um dos primeiros aviões comerciais com turbinas a jato, que calibraram a resistência dos materiais na ligação da asa ao corpo da aeronave usando a frequência das oscilações dos motores a explosão, e não a dos motores a jato, fazendo com que asas se desprendessem da aeronave em pleno voo. 

Uma das grandes contribuições de Summers foi demonstrar que as taxas de juros baixas nos países desenvolvidos são um fenômeno real, e não monetário. Os modelos estimados pelos economistas do Federal Reserve e por Summers e Rachel deixam claro que nos países desenvolvidos há uma tendência declinante da taxa real neutra de juros, que já se aproxima de zero. A taxa neutra é a que iguala poupanças e investimentos, e dentre as causas de sua queda predominam: o crescimento da poupança dos indivíduos que se deve ao aumento da esperança de vida (se vou viver mais, tenho de acumular mais ativos para consumir na velhice); e à queda da produtividade marginal do capital, devido a alterações tecnológicas e estruturais (no setor de serviços, a produtividade depende menos do capital físico e mais do capital humano e dos sistemas do que na indústria). Com taxas de inflação e de juros reais muito baixas, os juros nominais ficam próximos de zero, e no artigo publicado em dezembro pelo Peterson Institute, Furman e Summers deixam claro que isso levou à perda de eficácia da política monetária nos EUA, exigindo que na recuperação da recessão da covid seja preciso usar estímulos fiscais. 

Blanchard foi mais longe. Apesar de percebida como economicamente (e moralmente) destrutiva, uma dívida púbica elevada pode não ter nem custos econômicos nem custos de bem-estar. O custo econômico é provocado pelo aumento de impostos necessário para garantir o pagamento da dívida, mas os impostos distorcem e reduzem o crescimento. No entanto, quando a taxa real de juros é inferior à taxa de crescimento econômico, não é preciso aumentar impostos: basta manter nulo o resultado primário para que o numerador da relação dívida/PIB cresça a uma taxa (real de juros) menor do que a do denominador. Já o custo de bem-estar é a consequência de os títulos públicos ocuparem o espaço dos títulos privados nas carteiras de ativos dos poupadores, e de reduzirem a acumulação de capital, diminuindo o consumo e o crescimento no futuro. Ele demonstra que, entre ganhos e perdas, predomina um pequeno custo. Porém, mesmo assim pode existir um ganho de bem-estar, desde que o crescimento da dívida seja usado para financiar investimentos com altas taxas de retorno social.

Se aceitarmos os “fatos estilizados” utilizados por Summers e Blanchard é impossível rejeitar suas conclusões. Mas será que são válidos no Brasil? Embora eu desconheça qualquer estimativa de sucesso da taxa real neutra de juros para o Brasil usando a metodologia do Fed e de Summers e Rachel, há técnicas que permitem, com razoável dose de acerto, concluir que ela tem clara tendência declinante e se situa bem acima de zero, superando a taxa de crescimento econômico. Embora no pós-covid a Selic em termos reais tenha sido negativa, este é um fenômeno monetário transitório, e não um fenômeno real persistente. No Brasil, até que boas políticas econômicas produzam efeitos, a taxa real de juros continuará superando a taxa de crescimento econômico.

Antes da emenda constitucional que congelou os gastos primários reais, as despesas obrigatórias, com participação dominante dos gastos com a Previdência e a folha de pagamentos dos funcionários, cresciam a 6% ao ano, bem acima do crescimento do PIB. Como a taxa real de juros supera a taxa de crescimento econômico, a dívida só não crescia devido ao aumento de impostos, que reduziam o crescimento. Além das distorções dos impostos, havia o custo da má alocação dos gastos públicos, premiando aposentadorias precoces aos 50 anos de idade, e mantendo salários exagerados no funcionalismo, com ambos levando à sensível redução dos investimentos públicos, muitos dos quais têm elevado retorno social.

A emenda congelando os gastos em termos reais buscava impor uma restrição que obrigasse a aprovação de reformas, como a da previdência e a administrativa, e, acima de tudo, obrigar o governo a decidir o que e quanto gastar a partir de critérios de custo e benefício social. Quando o governo não tem um programa econômico articulado, é fatal que as decisões do Executivo e do Congresso beneficiem os interesses privados, de empresários e corporações, abandonando o caminho correto da busca dos benefícios sociais. Este é o País no qual vivemos, com instituições fracas que submetem as “regras do jogo” aos interesses privados, perdendo de vista os benefícios sociais. É um mundo muito distante do suposto por Blanchard e Summers. 

Ao elevar a dívida/PIB os gastos com a covid aumentaram os riscos e a inclinação positiva da curva de juros. Caiu a taxa básica de juros, mas elevaram-se as taxas mais longas. Ao Tesouro restam as opções de sancionar a elevação do custo da dívida, pagando prêmios nos títulos longos e aumentando o custo da dívida, ou encurtar o prazo médio de vencimento, o que dificulta sua administração e aumenta o risco da repressão financeira, que inclina ainda mais a curva de juros, fechando-se um círculo vicioso. Para os adeptos da MMT bastaria emitir moeda, mas não quero colocar esta proposta no mesmo nível das análises sérias de Blanchard e Summers, e por isso me recuso a analisá-la. 

Há leis gerais da economia que funcionam em todos os lugares. Mas se aplicássemos no Brasil literalmente o que Blanchard e Summers recomendam para os EUA e para países com taxas de juros estruturalmente muito baixas, tudo funcionaria como se instalássemos as turbinas de um Boeing em um velho Douglas DC3, esperando que com isso seu desempenho melhorasse. O resultado seria um desastre!

* EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS

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