Em se tratando do financiamento das aposentadorias de seus funcionários, os governos estaduais e municipais dos Estados Unidos não vêm fazendo um bom trabalho. Em 2000, segundo o Centre for Retirement Research (CRR), os planos de aposentadoria desses dois segmentos do funcionalismo público americano tinham uma situação financeira equilibrada; no fim de 2015, porém, operavam com um índice de financiamento (relação entre os ativos de um fundo de previdência e suas obrigações) de apenas 72%.
Em vista disso, o relatório elaborado por uma força-tarefa sobre os princípios econômicos adotados pelos fundos de previdência do funcionalismo público americano deveria constituir leitura obrigatória. Mas o artigo, encomendado pela Academia Americana de Atuários (AAA) e pela Sociedade de Atuários (SoA), não verá a luz do dia. Como o relatório (a que The Economist teve acesso por meio de uma versão preliminar) chama atenção para os equívocos da abordagem empregada nos cálculos atuariais desses fundos, isso é deplorável.
Os grandes custos em que os fundos de previdência incorrem estão no futuro, quando seus beneficiários se aposentam e começam a receber pensões. Esses custos têm de ser trazidos a valor presente, aplicando-se a eles uma taxa de desconto, a fim de que seus gestores saibam qual é o montante de recursos que precisam guardar para o momento em que tiverem de fazer frente a eles. Quanto maior a taxa de desconto, menor o volume de recursos a ser poupado agora. Os fundos previdenciários do funcionalismo americano costumam usar uma taxa de desconto de cerca de 7,5%, baseada no retorno que esperam obter com seus investimentos.
A versão preliminar do artigo afirma que essa abordagem é equivocada. De fato, normas contábeis impedem que ela seja adotada pelos fundos de previdência do setor privado. Princípios econômicos indicam que o custo de um benefício não depende dos ativos com os quais se espera financiá-lo.
Ao assumir o compromisso de efetuar uma série de desembolsos em favor de seus beneficiários no futuro, um fundo de previdência atua como o emissor de um título de crédito, que se compromete a fazer uma sucessão de pagamentos de juros aos detentores do papel. No entanto, tendo em vista a baixa rentabilidade dos títulos no momento, se essa taxa de desconto fosse utilizada, os déficits dos fundos de previdência pareceriam ainda maiores (e as contribuições teriam de ser muito mais elevadas). Exemplo: com uma taxa de desconto de 4%, os fundos apresentariam, em média, um índice de financiamento de apenas 45%, e não 72%, segundo o CRR.
Lógica. A abordagem contábil mais generosa permite que os fundos de previdência se desobriguem de pedir que os contribuintes poupem somas mais elevadas no curto prazo. Mas os contribuintes do futuro arcarão com as consequências. Como diz o artigo, o conceito de patrimônio intergeracional exige que cada geração de contribuintes arque com todos os custos dos benefícios que lhes serão pagos.
Faz 20 anos que as ideias contidas no artigo circulam entre os atuários europeus. Nos Estados Unidos, porém, suas conclusões são controversas: um porta-voz da AAA disse que o estudo não “atende aos critérios editoriais e à política de avaliação de originais da entidade”. Solicitada a dar informações mais detalhadas, a AAA mencionou o “tom e a falta de clareza” do texto e problemas na redação de uma nota de rodapé sobre custos previdenciários.
A decisão de não publicar o artigo é, sem dúvida, um direito dos dois órgãos atuariais, mas eles não pararam por aí. Tom Wildsmith e Craig Reynolds, presidentes, respectivamente, da AAA e SoA, divulgaram um memorando afirmando que, como o ensaio foi elaborado por um grupo formado por sua iniciativa, “não nos parece apropriado que os integrantes da força-tarefa publiquem o texto em outro lugar”.
A decisão deixou inconformadas pessoas que vinham trabalhando no artigo desde 2014. “Eles não escreveram, não financiaram e agora não querem publicar o texto”, queixa-se Ed Bartholomew, um egresso do sistema financeiro que contribuiu voluntariamente com a elaboração do ensaio. Jeremy Gold, outro dos autores, diz que o caso ilustra o isolamento em que vive a classe atuarial.
Em sua defesa, a AAA diz que já publicou antes textos com posições parecidas com as defendidas no artigo. E a SoA pretende realizar um webinar em 27 de setembro, em que os autores poderão discutir o assunto. Ainda assim, as duas entidades não têm razão em impedir que o relatório seja publicado. O déficit dos fundos de previdência do funcionalismo público americano é superior a US$ 1 trilhão, mesmo quando o cálculo é feito com as suposições mais generosas. Eis um tema em que o debate não deveria ser desestimulado.
© 2016 THE ECONOMIST NEWSPAPER LIMITED. DIREITOS RESERVADOS. TRADUZIDO POR ALEXANDRE HUBNER, PUBLICADO SOB LICENÇA. O TEXTO ORIGINAL EM INGLÊS ESTÁ EM WWW.ECONOMIST.COM.
