Polêmica entre entidades do setor de saúde

A partir de uma resolução aprovada no último dia 6 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) - órgão corregedor que regula práticas médicas e a relação médico-paciente -, as operadoras de planos de saúde não podem desligar um médico de seus quadros sem aviso prévio ou motivo justo. A razão do desligamento deve ser apresentada ao CFM para poder garantir ao profissional direito de defesa. E, se aceita, a decisão sobre sua saída deverá ser homologada no prazo de 30 dias pelo órgão. Mesmo não tendo caráter de lei, o secretário-geral do CFM, Rubens dos Santos Silva, afirma que esta resolução deve ser cumprida. "Do contrário, as operadoras inscritas nos Conselhos Regionais de Medicina podem ter seu registro cassado", avisa.Para uma operadora começar a funcionar, além do registro no CFM, é necessário contratar um médico para atuar como diretor técnico dentro da empresa. Ele explica que a principal função deste profissional é servir de ponte entre a operadora e o Conselho, cumprindo as determinações deste último. Portanto, a cassação do registro das operadoras de plano de saúde seria a arma do CFM para obrigá-las a cumprir sua determinação.Planos seguirão o que a Justiça determinarA discussão entre as operadoras e órgãos, como a Agência Nacional de Saúde (ANS), responsável pelos planos de saúde, é sobre o caráter legal dessa determinação do CFM. Para o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) - que congrega 300 entidades do setor -, Arlindo de Almeida, obrigar alguém a cumprir esta resolução seria uma arbitrariedade. "Esta medida não muda em nada o comportamento das operadoras. Se a Justiça determinar, vamos cumprir, mas o Conselho não tem esse poder. E, caso o registro das operadoras seja cassado, vamos recorrer à Justiça."A ANS prefere não se posicionar a respeito da resolução antes da reunião da Câmara de Saúde Suplementar, órgão que reúne entidades do setor e sociedade civil para discutir assuntos relacionados ao tema. A Câmara realiza reuniões uma vez por mês e esta questão será discutida em junho próximo.Medida beneficia usuários de planosCaso a norma do CFM seja colocada em prática, as operadoras de planos de saúde também serão obrigadas a comunicar a todos segurados quando um médico não estiver mais prestando serviços à empresa. Esta medida foi tomada com base em denúncias de descredenciamento de médicos por parte das operadoras sem motivo aparente e sem aviso prévio, prejudicando o tratamento de pacientes.Pela resolução, também os médicos que forem se desligar do plano de saúde devem avisar as operadoras com 60 dias de antecedência e são obrigados a colocar os históricos dos pacientes à sua disposição, com todos os dados clínicos. Em relação aos usuários, Rubens considera esta decisão importante. "Muitas vezes, o segurado escolhe uma operadora por causa de um médico. Em outros casos, inicia um tratamento que acaba sendo interrompido pelo desligamento do profissional. Nas duas situações, ficava completamente desprotegido. Agora, ele pode denunciar os abusos porque o Conselho tem o poder de apurar e punir quem não estiver cumprindo a medida."A Associação Médica Brasileira (AMB) também apoia a decisão. O presidente da Associação, Eleuses Vieira de Paiva, afirma que havia muitas queixas contra os planos de saúde. Por parte dos médicos, porque não eram avisados do motivo do desligamento e, por parte dos usuários, porque não tinham como exigir explicações das operadoras. "A resolução foi concluída basicamente para beneficiar o paciente. Em caso de tratamentos graves, como câncer por exemplo, este desligamento sem aviso representava uma interrupção de cinco a sete dias no tratamento, o que pode causar conseqüências graves ao doente."Como denunciar o desligamento do seu médicoA partir do dia 16 de abril, segunda-feira, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) coloca telefones à disposição de médicos e usuários para denúncias contra o descredenciamento de profissionais pelas operadoras de planos de saúde. Fora de São Paulo, o presidente da AMB recomenda ligar para os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) dos Estados, para o Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, ou para a AMB. O telefone do CFM é (0xx61) 346 - 9800 e o da AMB, (0xx11) 3266 - 6800.Em São Paulo, os usuários ou médicos podem ir pessoalmente ao Cremesp que fica na Rua da Consolação, 753, 2º andar e procurar a Seção de Denúncias ou ligar para (0xx11) 3017 - 9319 e (0xx11) 3017 - 9320. O Cremesp possui ainda 28 delegacias no interior do Estado e a Delegacia Metropolitana, na Vila Mariana, na Capital, para receber as denúncias.

Agencia Estado,

19 de abril de 2001 | 10h13

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