Polêmica sobre doenças preexistentes continua

Entidades interessadas na regulamentação dos planos de saúde decidiram protocolar e notificar judicialmente um pedido de suspensão da Resolução 41 da ANS, que discrimina procedimentos de alta complexidade em doenças preexistentes.

O Fórum de Acompanhamento da Regulamentação dos Planos de Saúde decidiu protocolar um pedido de suspensão da Resolução 41 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Fazem parte do Fórum órgãos representativos do consumidor, usuários e profissionais da saúde, como a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) - e os órgãos de defesa do consumidor, a Fundação Procon-SP e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Através da resolução, a Agência definiu 441 procedimentos como sendo de alta complexidade para o tratamento de doenças preexistentes. Nesses casos, a carência para o atendimento é de dois anos a partir da assinatura do contrato. O pedido será entregue na próxima quinta-feira na reunião da Câmara de Saúde Suplementar, em Brasília, que contará com representantes da ANS e do Ministério da Saúde. Antes da publicação da resolução, o consumidor não contava com nenhum tipo de regulamentação. Ficava a critério da empresa definir os tratamentos de alta complexidade no caso de preexistentes e o prazo de carência para o início da cobertura desses procedimentos. Ao entrar em vigor, no dia 15 de dezembro, a resolução causou polêmica. A ANS alegou que os reclamantes poderiam ter se manifestado na fase de consulta, anterior à publicação em Diário Oficial. Depois de muita discussão, a ANS abriu nova consulta pública no último dia 02 de fevereiro, que está aberta por 60 dias. As sugestões podem ser enviadas para através do site da ANS: www.ans.saude.gov.br. Entidades criticam a vigência da resolução Segundo o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Eleuses Paiva, a suspensão da resolução é necessária até que sejam estudados e revisados todos os 441 procedimentos considerados de alta complexidade. "Algumas operadoras deixaram de atender exames, como quimioterapia e radioterapia, que já estavam atendendo anteriormente a esta nova resolução", avaliou. A presidente do Cremesp, Regina Ribeiro Parisi Carvalho, ressaltou que a resolução deve ser suspensa pelo menos no período que estiver acontecendo a consulta pública. "Com a abertura da consulta pública, alguns procedimentos podem ser excluídos e, por isso, entendemos que a resolução deve ser suspensa até o final da revisão e término da nova lista de procedimentos", explicou a presidente do CRM, que também representa o Fórum de Acompanhamento da Regulamentação dos Planos de Saúde. A Resolução 41 prevê uma carência de 24 meses para o atendimento destas doenças, que segundo a assistente de direção da Fundação Procon-SP, Lúcia Helena Magalhães, é muito longo. "A carência deste procedimentos deve ser reavaliada. O prazo é muito longo para consumidores que tem doenças graves e durante este período corre risco de vida", afirmou. A assistente de direção ressaltou que as operadores não estão dando aos clientes nem a opção do agravo. "O agravo está previsto em lei e possibilita o consumidor pagar uma mensalidade mais cara e ser atendido de imediato", explicou. Notificação judicial Os representantes do Fórum pretende entrar também com um pedido de notificação judicial da decisão para obter da ANS uma resposta oficial sobre o assunto. Além da suspensão da Resolução 41, O Fórum encaminhará à Câmara de Saúde Suplementar um pedido de revisão de outras resoluções e medidas provisórias que regulamentam o setor como: adaptação de contratos antigos, descredenciamento de médicos, hospitais e laboratórios, urgência e emergência, reajustes técnicos e por faixa etária, suspensão e revisão contratual, além de reivindicar acesso as planilhas de custo das operadoras de planos de saúde e uma regulamentação da relação entre os profissionais da saúde e as operadoras.