Polícia Federal conclui inquérito do Panamericano e indicia 22 pessoas

A Polícia Federal indiciou 22 investigados no inquérito sobre o rombo de R$ 4,3 bilhões do Banco Panamericano. Cinco dos principais ex-diretores da instituição, incluindo o ex-presidente, Rafael Palladino, e um ex-presidente do Grupo Silvio Santos, Luiz Sebastião Sandoval - ex-braço direito do empresário e apresentador de TV -, foram enquadrados pela PF, que a eles imputa a prática de crimes financeiros.

FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

09 de fevereiro de 2012 | 03h07

A PF concluiu o inquérito na segunda-feira, e remeteu os autos e o relatório final para o Ministério Público Federal (MPF). O delegado Milton Fornazari Júnior, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (Delefin), conduziu toda a investigação.

Fornazari destaca que os suspeitos pelas fraudes no Panamericano constituíram uma organização criminosa e inflaram os ativos financeiros do banco.

A PF não pediu à Justiça decretação da prisão dos alvos. Essa medida já havia sido requerida durante a investigação. Na ocasião, o juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 6.ª Vara Criminal Federal, não autorizou a custódia dos acusados, mas confiscou seus passaportes.

A pedido da PF, a Justiça Federal já decretou o bloqueio de R$ 21 milhões em investimentos dos envolvidos. Além disso, estão indisponíveis bens móveis e 29 imóveis pertencentes aos indiciados. Três embarcações que estavam em nome de uma empresa foram sequestradas judicialmente. A PF sugere alienação antecipada de todos os bens - se a Justiça autorizar, esse patrimônio poderá ir a leilão em favor do Tesouro antes mesmo da conclusão do processo.

O último passo da PF, antes de relatar o inquérito, foi tomar o depoimento, segunda feira passada, do empresário Guilherme Stoliar, sobrinho de Silvio Santos e sucessor de Sandoval na presidência do grupo. A PF indagou de Stoliar sobre um saque de grande valor que teria sido feito pelo ex-diretor financeiro Wilson Roberto de Aro, apontado como um dos mentores da trama que quebrou o Panamericano.

A informação sobre o resgate de dinheiro havia sido passada à PF pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), mas constatou-se depois que era equívoco. Stoliar esclareceu todas as indagações feitas pela PF, que não o indiciou.

A investigação foi aberta em 26 de dezembro de 2010, para rastrear "a existência e a autoria de crimes decorrentes de fraudes contábeis e subtração de valores envolvendo a administração daquela instituição financeira entre janeiro de 2008 e novembro de 2010".

Segundo a PF, os investigados foram formalmente indiciados pela prática dos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, caixa dois e crimes financeiros. Cinco pessoas foram identificadas como laranjas - sócios de empresa de fachada - e acabaram indiciadas por quadrilha.

Se condenados, os indiciados poderão responder, na medida de suas participações, a penas que, somadas, podem chegar a 31anos de reclusão. A PF incluiu no rol de suspeitos outros 6 ex-diretores do banco e dois executivos do Grupo Silvio Santos.

E-mails. O relatório está sob a análise do procurador da República Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo. Ele vai cruzar as informações da PF com documentos do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários e auditoria interna realizada no banco.

O Ministério Público Federal pode oferecer denúncia e pedir abertura de ação penal contra os investigados, arquivar a investigação ou requerer que a PF produza mais provas.

O MPF não tem prazo para apresentar suas conclusões, uma vez que não há investigados presos preventivamente. A manifestação da procuradoria não está vinculada aos indiciamentos da PF. O MPF assevera que o indiciamento é prerrogativa da autoridade policial, "a qual o MPF respeita". "O indiciamento não pode ser a única base para as conclusões que a Procuradoria tomará em tempo oportuno".

Ontem, a procuradoria reiterou pedido encaminhado à PF no dia 19 de dezembro para acesso à integra dos e-mails trocados entre os investigados. "O MPF não concluirá seu trabalho sem que antes tenha acesso ao conteúdo integral dessas comunicações", alerta a procuradoria.

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