Política bancária

A chamada "nova matriz macroeconômica" foi pródiga em anúncios do uso dos bancos públicos como instrumento de política. O uso do ferramental da "velha microeconomia" mostra que seu desempenho foi fraco e aponta para a necessidade de um reposicionamento para o setor.

ROBERTO LUIS TROSTER, O Estado de S.Paulo

12 de janeiro de 2015 | 02h03

Em sentido estrito, deveriam ser chamados de bancos do governo ou estatais, uma vez que todos os bancos são públicos.

Em economia, bens públicos são aqueles que necessitam da ação coordenadora do governo para adequar os efeitos indiretos de sua produção e/ou seu consumo na economia.

Vacinas e sinais de trânsito são exemplos em que o poder público determina suas condições. A iluminação de ruas é outro - note-se que, mesmo se a geradora e a distribuidora de energia forem de propriedade privada, são chamadas de públicas.

Todos os bancos, se o controle acionário for de acionistas privados brasileiros, estrangeiros ou do governo, são bens públicos em razão de suas características.

A justificativa para o uso de bancos do governo como instrumento de política é de que os privados não cumprem bem seu papel de canalizar recursos com prazos e preços adequados às demandas da economia brasileira.

É fato, a intermediação bancária privada apresenta um desempenho ruim, mas a política de usar os bancos estatais agravou em vez de melhorar o quadro. A inadimplência subiu, a oferta de crédito ficou praticamente estagnada e se deslocou de empréstimos menores para maiores e as taxas cobradas aumentaram.

Do ponto de vista macroeconômico, privilegiar os estatais foi uma escolha pobre. O coeficiente de correlação entre a expansão do crédito do sistema bancário nacional e o crescimento do PIB é 0,52 (de 0,61, para os privados nacionais; de 0,41, para os estrangeiros; e de apenas 0,16, para os estatais).

A potência dos privados é consideravelmente maior. A prescrição deveria ter sido, e ainda é, de o governo brasileiro corrigir as falhas existentes na intermediação bancária brasileira, em vez de usar um instrumento considerado obsoleto em outras regiões do planeta.

Países como Bélgica, Canadá, Dinamarca, França e Japão não possuem bancos estatais e têm uma intermediação financeira mais adequada às necessidades de suas economias.

O papel dos estatais em cobrar menos é destacado com frequência como justificativa para seu uso. É fato, as instituições financeiras do governo têm taxas médias menores que as privadas, todavia há distorções na precificação de suas operações.

Enquanto alguns empréstimos para grandes empresas têm custos de um dígito, inferiores à Selic, as taxas para o cheque especial da Caixa e do Banco do Brasil, em dezembro, foram de três dígitos, de 117% e de 164% ao ano, respectivamente. Obviamente, não cumprem um papel social relevante nesse quesito.

Outra distorção do uso do crédito direcionado é que diminui a eficiência dos mecanismos de transmissão da política monetária, elevando a taxa neutra de juros. Ou seja, exige uma Selic mais alta para reduzir a inflação.

O motivo é que, por causa da rigidez das taxas dos financiamentos tabelados, a cada aperto da política monetária há uma elevação da demanda desses recursos, em vez de diminuição.

Outra crítica é a falta de transparência sobre a qualidade da carteira de crédito dos bancos do governo.

Foi noticiado que a Empresa Gestora de Ativos (Emgea, uma estatal que tem R$ 10 bilhões em prejuízos acumulados por causa de empréstimos repassados de bancos estatais) comprou mais créditos da Caixa no ano que passou, sem detalhes sobre as características das operações.

O uso político dos bancos estatais também é objeto de ressalvas. A recente indicação de Anthony Garotinho, que não tem uma vasta experiência bancária, para uma das vice-presidências do Banco do Brasil é um exemplo.

Note-se que há a necessidade para a banca de fomento, que é a atuação em segmentos em que o retorno social é maior que o financeiro. Programas específicos como o Minha Casa, Minha Vida e os de financiamento à agricultura familiar e à indústria são importantes para o desenvolvimento do País.

Considerando que os bancos estatais desempenham dois papéis, um de banco comercial e outro de banco de fomento, deve-se tornar mais transparente sua atuação em cada uma das duas funções, com mais informações sobre beneficiários, custos e impactos na economia.

Os bancos estatais têm alguns privilégios no gerenciamento de algumas linhas de financiamento e acesso a fundos do governo. Há a necessidade de uma análise custo-benefício dessas vantagens e da oportunidade de serem alocados ao setor financeiro privado.

Deve prevalecer o que for melhor para o País, não necessariamente os bancos estatais.

A participação do governo por meio do sistema financeiro para corrigir certas distorções do sistema de mercado é meritória. Todavia, essa atuação precisa ser transparente, usar como canais todas as instituições, inclusive privadas, e ser bem dimensionada.

Os bancos estatais brasileiros são comparativamente melhores do que alguns de seus congêneres de outros países e apresentam um padrão de qualidade de serviços tão bom quanto os privados em alguns segmentos. Entretanto, podem melhorar sua contribuição.

Há uma demanda para alongar prazos e estreitar margens, solucionar a atual crise de inadimplência e aumentar a qualidade de serviços e a eficiência do sistema.

As variáveis que afetam o desempenho dos bancos estatais são financeiras, econômicas, institucionais, tecnológicas, culturais e estruturais, estão em transformação e exigem adaptações dentro da indústria bancária e fora dela.

É uma tarefa importante e complexa, na qual alguns países têm bons resultados e outros falham. O sistema bancário brasileiro tem tudo para se posicionar entre os que dão certo.

*Roberto Luis Troster, da Troster & Associados, é doutor em economia, foi economista-chefe da Febraban e da ABBC e progessor da USP e da PUC-SP. 

E-mail: robertotroster@uol.com.br

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