Política comercial, nau sem rumo

O quadro nebuloso que domina a economia brasileira nesta virada de ano contamina também o comércio exterior e a política comercial do País. Se no período eleitoral os candidatos de oposição mencionaram algumas (poucas) vezes questões relacionadas à inserção internacional do Brasil em seus discursos de campanha, o tema passou ao largo das manifestações da candidatura oficial.

Sandra Polónia Rios e Pedro da Motta Veiga, O Estado de S.Paulo

27 Dezembro 2014 | 02h03

Apesar disso, há importantes desafios a enfrentar já no curto prazo: a balança comercial acumula déficit de US$ 3,4 bilhões em 2014 - até a segunda semana de dezembro. Mais do que o saldo negativo, preocupa o fato de ele ser resultado de contração dos fluxos tanto nas exportações como nas importações. Além disso, o País tem acumulado déficits em conta corrente que já superam US$ 80 bilhões neste ano.

Tendo em vista o nível ainda bastante confortável das reservas internacionais do Brasil - pouco mais de US$ 374 bilhões -, essa situação não é crítica e não se vislumbra uma crise de balanço de pagamentos no horizonte de curto prazo. Ainda assim, é importante ter em conta que a deterioração das contas externas do País se dá num contexto de desaceleração da demanda agregada doméstica e, se (e quando) esta vier a se recuperar, os impactos negativos sobre a balança comercial serão sentidos com maior intensidade.

É provável que se possa contar no futuro com a ajuda da taxa de câmbio, que vem apresentando tendência à desvalorização desde fins de 2013 (tendência que se acirrou com as incertezas do período eleitoral e, agora, com a insegurança quanto aos rumos da política econômica). Mas, como a literatura e a experiência brasileira bem demonstram, há que se esperar um período de tempo relativamente longo até que a desvalorização cambial produza os efeitos esperados sobre a balança comercial.

Neste ambiente, a discussão sobre os rumos da política comercial não pode continuar sendo empurrada para debaixo do tapete. Nos meses que antecederam às eleições, o governo abriu o "saco de bondades", ampliando benefícios fiscais (retorno do Reintegra com possibilidade de atingir até 5% das receitas com exportações e aumento do número de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos, por exemplo) e creditícios (aumento para até 100% da cobertura dos financiamentos do BNDES no âmbito do Programa de Sustentação dos Investimentos e aumento dos recursos para o Proex). Mas, ante a situação das contas públicas, a nova equipe econômica já anuncia que pretende promover cortes em diversos programas, sem que tenha especificado como e onde irá implementá-los. É muito provável que se veja a desmontagem, ainda que parcial, de alguns desses programas.

Do lado da política de proteção, o governo vem administrando pontualmente a política tarifária, visando a reduzir custos com importação de alguns insumos e bens de capital, enquanto, de outro lado, recorre mais intensamente ao uso de instrumentos de defesa comercial, aumentando o número de investigações de dumping. Somam-se estes mecanismos aos instrumentos tradicionais de política industrial, com ênfase em requisitos de conteúdo local. Aqui, como em outras áreas da política econômica, o governo emite sinais contraditórios.

O clima de indefinição domina também a política comercial negociada. A oposição e grande parte do setor empresarial vinham defendendo maior empenho nas negociações de acordos comerciais e menor peso para o Mercosul na política comercial, mas não é provável que se veja uma guinada nessa direção nas estratégias do governo.

Nossa política comercial carece de diagnóstico sobre as causas da perda de competitividade da produção nacional nos últimos anos e de visão sobre os instrumentos a serem mobilizados para aumentar a inserção internacional do Brasil. O vasto arsenal de medidas de política industrial e comercial adotado nos últimos anos inclui iniciativas contraditórias que se superpõem e muitas vezes se anulam, deixando o barco sem rumo. Os resultados da balança comercial são prova inequívoca de que é urgente definir uma estratégia coerente para o comércio exterior brasileiro.

*Sandra Polónia Rios e Pedro da Motta Veiga são diretores do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento 

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