HÉLVIO ROMERO|ESTADÃO
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Política de combate ao contrabando deve ser de governo e não de ministérios, diz Serra

Em evento organizado pelo 'Estado', o ministro das Relações Exteriores afirmou que o contrabando afeta a geração de empregos e arrecadação de impostos

Suzana Inhesta e Márcia De Chiara, O Estado de S.Paulo

01 Julho 2016 | 14h33

SÃO PAULO - O ministro das Relações Exteriores (MRE), José Serra, disse nesta sexta-feira que a política de combate ao contrabando e de fronteira deve ser de governo e não de ministérios específicos. "O custo de aumentar a presença do Estado nessas ações é mínimo em face dos benefícios que serão gerados em termos de arrecadação e diminuição da criminalidade. Qualquer medida de redução de gastos no combate aos ilícitos fronteiriços é absolutamente antieconômica", ressaltou.

A autoridade participou do "Fóruns Estadão – Combate ao Contrabando", evento organizado pelo grupo Estado, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). 

Serra informou que o Brasil é hoje o 18º país mais violento do mundo em taxas de homicídio e que, entre 2012 e 2015, a Polícia Rodoviária federal apreendeu um milhão de unidades de medicamentos, seis milhões de pacotes de cigarro e 300 mil garrafas de bebidas alcoólicas. Já o total de mercadorias contrabandeadas e pirateadas apreendidas pela Receita em 2015 foi de R$ 1,8 bilhão.

Nesse sentido, o Itamaraty terá quatro pontos de ação: reforçar a coordenação interna entre os órgãos envolvidos; mobilizar recursos para reforçar a presença do Estado brasileiro na fronteira; fortalecer a coordenação entre os países vizinhos, com vistas a estabelecer uma verdadeira "governança regional" no combate ao contrabando, tráfico e outros ilícitos e buscar uma integração fronteiriça que valorize as populações locais.

Impacto. O ministro também afirmou no evento que o contrabando é a pior opção econômica possível e é problema de segurança pública. "O contrabando tem o viés de ser um problema macroeconômico, que afeta a geração de empregos, a arrecadação de impostos e todos os negócios que funcionam regularmente, e é um problema grande de segurança pública, já que os contrabandistas operam no âmbito de grandes organizações criminosas internacionais", disse.

 Nesse sentido, o chanceler informou que o governo atual está com uma nova política de fronteira. "A cooperação de outros países é indispensável, porque o Brasil tem uma fronteira terrestre de 16,8 mil quilômetros, com nove ou 10 países, quase cinco, seis vezes a fronteira entre Estados Unidos e México. E lá tem 20 mil homens atuando e aqui a escassez de pessoal da Polícia Federal é total", afirmou.

Serra disse que foi criado um Comitê Executivo de Coordenação e Controle de Fronteiras, integrado pelos ministérios de Defesa, Justiça e Cidadania e Relações Exteriores, com apoio da PF, Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Forças Armadas. "Acertamos já os primeiros procedimentos no assunto. Ontem, houve a primeira reunião da Câmara de relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), que foi passo decisivo para aprimorar a coordenação entre os órgãos envolvidos", destacou.

O chanceler ainda explicou que a nova política de fronteira terá como eixo presença eficaz do Estado e maior integração dos países vizinhos. "Para isso, convocaremos uma reunião em Brasília com, os ministros de relações Exteriores do Cone Sul em conjunto com outros ministros para estabelecer as bases dessa coordenação", explicou. "Temos que agir de forma conjunta, em coordenação, ponto este que hoje deixa a desejar. E também essa ação contará com a nossa disponibilidade em aparatos de emergência e de homens", disse. 

Segundo o ministro, o encontro que deve reunir ministros de Relações Exteriores do Cone Sul e outros ministros dos países da região, no qual devem ser estabelecidas as bases da coordenação de uma nova política de fronteira, com cooperação de informações, equipamentos e até homens, deverá ser realizada em Brasília até o final deste mês. "O Itamaraty já está providenciando os contatos para a realização do encontro", disse.

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