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'Política de conteúdo local é limitada no País'

Para o presidente da Abimaq, estaleiros se apropriam de benefícios, mas não os repassam para a cadeia local

ANTONIO PITA / RIO , O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2014 | 02h05

A recontratação de estaleiros estrangeiros para a construção das plataformas P75, P76 e P77 da Petrobrás não é caso isolado, segundo críticos da política de conteúdo local do governo. Dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) indicam que nos últimos três anos o País importou US$ 141 bilhões em máquinas, peças e embarcações.

Os dados, referentes às importações beneficiadas pelo regime especial de tributação Repetro são da Receita Federal, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Segundo o levantamento, somente em 2013 foram US$ 35 bilhões investidos em embarcações, entre navios de apoio e plataformas para o mercado de óleo e gás offshore.

As importações, na avaliação do presidente executivo da Abimaq, José Velloso, reforçam as críticas de que a política de conteúdo local é limitada no País. "O estaleiro se apropriou de todos os benefícios concedidos, ampliou sua margem de lucro, e não repassou os benefícios para a cadeia local", afirma.

Apesar de os investimentos da Petrobrás em exploração e produção terem crescido mais de 509% em dez anos, a indústria local de peças e equipamentos navais viu menos de um décimo desse montante, com alta de apenas 41% na sua produção. Os dados da Abimaq têm como base a produção das 6,8 mil empresas associadas entre 2003 e 2013. "Os números indicam que o conteúdo local fica restrito a soldas de chapa e pintura, mas o recheio dos navios, que gera valor agregado, é importado. Só temos uma indústria de casco", informa Velloso.

Segundo ele, os estaleiros não repassam aos demais elos da indústria naval benefícios como isenções fiscais, crédito do BNDES e do Fundo de Marinha Mercante. "Para cada emprego que o estaleiro cria, poderíamos criar outros dez".

Na última década, o setor viu cair sua fatia na produção de bens de capital de 19% para 5% em relação aos investimentos da Petrobrás em óleo e gás. "Isso considerando também gastos com manutenção de equipamentos, e não de produção", diz o professor da Fundação Getúlio Vargas e ex-diretor da Petrobrás, Alberto Machado.

Segundo ele, a base de cálculo sobre o conteúdo local gera distorções, que prejudicam a indústria local de peças e máquinas. "Temos escala, mercado e tecnologia, mas não há produção pelo Custo Brasil. Seria preciso mais transparência na avaliação do conteúdo local, estender o Repetro para as indústrias de base e garantir a proteção para o produto nacional frente ao importado", completa.

Para o assessor da Petrobrás, Paulo Alonso, para dar suporte às demandas da empresa nos próximos cinco anos a indústria local precisa ganhar competitividade e ser inovadora. "Queremos comprar conteúdo local, mas não a qualquer preço. É preciso vencer a curva de aprendizado, mas isso é como trocar as peças com o avião voando."

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