Política econômica comum dominará cúpula do Mercosul

A harmonização macroeconômica e o estabelecimento de políticas comercias comuns que vêm sendo debatidos, discutidos e negociados há mais de quatro anos sem nenhum resultado prático até agora serão, mais uma vez, os temas na agenda da reunião de ministros da Fazenda e de Relações Exteriores e de presidentes dos Bancos Centrais do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai nesta segunda e terça-feiras em Assunção. Esse encontro de alto escalão dos quatro países precede à reunião de cúpula do Mercosul, marcada para quarta-feira, quando os presidentes dos quatro países tentarão definir as bases para a unificação do enfraquecido sistema tarifário comum, conhecido como Tarifa Externa Comum (TEC). Os temas para o encontro de cúpula, que contará pela primeira vez com a participação dos presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner, do Brasil e Argentina, respectivamente, foram definidos na reunião do Grupo Mercado Comum (GMC) na semana passada, também na capital paraguaia, entre os técnicos dos quatro países e devem ser ratificados pelos ministros durante a 24ª Reunião do Conselho do Mercosul (CMC). Embora tenham preparado uma lista de pendências, os técnicos acreditam que a harmonização econômica é crucial para o fortalecimento do bloco. "Políticas macroeconômicas comuns são absolutamente indispensáveis para o Mercosul, já que devem funcionar como uma espécie de seguro para evitar desvalorizações que foram a causa do quase fracasso do bloco", diz o vice-ministro de relações Exteriores para Assuntos Econômicos Internacionais e de Integração do Paraguai, Rigoberto Gauto Vielman. Desde a desvalorização do real, em janeiro de 1999, os quatro países têm tentado, em vão, reerguer o bloco, fortemente afetado pelas crises que se seguiram na Argentina, Paraguai e Uruguai. Com a renúncia do então presidente argentino Fernando de la Rúa, em dezembro de 2001, todas as decisões referentes ao bloco acabaram sendo adiadas. Outro assunto central na reunião de cúpula é o estabelecimento de uma política comercial comum, ou uma Tarifa Externa Comum (TEC) que contemple as necessidades de desenvolvimento das menores economias, como a do Paraguai e Uruguai. Em miúdos: isso significa a eventual flexibilização da TEC, ou estabelecimento de políticas de defesa comercial dentro do bloco, de leis antidumping e de defesa da concorrência. Os ministros devem discutir ainda sobre as "assimetrias" (diferenças) econômicas, prioridade principalmente para o Paraguai que não exporta nem mesmo 1,5% de tudo que o bloco vende ao mercado externo. Não é só de agora que o governo paraguaio vem reivindicando tratamento diferenciado. É possível que a boa vontade dos presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner possa refletir em um "empurrãozinho" ao Paraguai, a economia mais pobre do bloco. A idéia é encontrar fórmulas que permitam ao primo pobre do Mercosul construir estradas, portos e hidrovias para ampliar suas exportações. Finalmente, os presidentes poderão definir como criar, no curto prazo, um Parlamento do Mercosul, encarregado de discutir e ratificar acordos econômicos e comerciais assinados pelos respectivos Executivos. Esse Parlamento, a exemplo do que existe na União Européia, seria eleito pelo voto direto, sem, no entanto, interferir no papel dos Congressos de cada país.

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