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Política fiscal não substitui a política monetária do BC

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao explicar em Washington a política econômica do Brasil, declarou que o governo havia decidido substituir a política monetária pela fiscal. Isso não é novidade para quem acompanha a evolução da economia brasileira. Na recente reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), sob a influência do governo, as autoridades monetárias tomaram uma decisão que as levou perto da renúncia à política de metas de inflação. Mas nunca o ministro havia sido tão explícito em relação à mudança da política econômica.

O Estado de S.Paulo

27 de setembro de 2011 | 03h09

Existe, no entanto, uma grande dúvida quanto às possibilidades dessa substituição, dado o contexto da economia brasileira.

A política monetária não se limita ao aumento ou queda da taxa de juros básica. Também atua sobre o volume do crédito, seja por meio do recolhimento compulsório sobre os depósitos à vista ou a prazo, seja por meio de exigências quanto ao capital das instituições financeiras em relação a seus empréstimos, com o objetivo principal de evitar o excesso de liquidez.

No seu arsenal de instrumentos de controle, pode escolher o que tem o efeito mais rápido sobre a atitude dos bancos em relação à expansão de crédito. Mas o grande inimigo dos instrumentos da política monetária é o governo, que pode injetar na economia uma grande liquidez por meio de seus gastos, sejam eles financiados por emissões monetárias ou pela captação de recursos com a emissão de títulos da dívida pública colocados especialmente no exterior. E esse excesso de liquidez, se favorece a atividade econômica, sem dúvida propicia uma elevação das pressões inflacionárias.

Em princípio, a política fiscal poderia contribuir para a contenção da alta dos preços, aliviando a carga tributária das empresas. Essa, porém, não é a orientação do Ministério da Fazenda, que deixou claro que não pretende reduzir as despesas do governo e continuará alimentando a liquidez da economia. O esforço de poupança se limitará a não gastar todo o excesso de arrecadação. Ou seja, não se reduz a carga tributária; ao contrário, ela é ampliada com o novo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Deste modo, os gastos do governo - cada vez maiores e menos produtivos, uma vez que o que menos se privilegia são os investimentos em infraestrutura - criam uma pressão de demanda que a produção nacional não pode atender, recorrendo as empresas à importação de componentes para ter preços mais condizentes com os dos produtos estrangeiros.

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