Política industrial ameaça fim de travas ao crédito

Desoneração de impostos para a indústria seria bancada pelo aumento do IOF dos empréstimos para a pessoa física

IURI DANTAS/BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de novembro de 2011 | 03h07

O Plano Brasil Maior, que contém uma lista de benefícios para estimular a indústria nacional, pode ser um empecilho aos planos da equipe econômica de retirar as travas impostas ao crédito para ajudar a economia em meio ao recrudescimento da crise financeira internacional.

Em documento encaminhado ao Congresso , em agosto, o governo diz que a desoneração de impostos para o setor manufatureiro será compensada pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado nos empréstimos a pessoa física.

A previsão consta da exposição de motivos da Medida Provisória 540, que institui a política industrial. O texto foi assinado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. A situação ficou ainda mais complicada depois que o governo adiou para o ano que vem o aumento do imposto sobre cigarros, o que poderia aumentar a arrecadação.

De acordo com a mensagem, o aumento do IOF, decretado em abril, vai compensar a experiência-piloto de desoneração da folha de pagamento para algumas indústrias e a restituição, em dinheiro, de até 3% do valor das mercadorias para exportadores, o Reintegra. Segundo o relator da MP no Senado, José Pimentel (PT-CE), a desoneração chegou ao limite do Orçamento.

De olho em indicadores econômicos apontando um forte freio na atividade econômica no terceiro trimestre, o Banco Central relaxou na semana passada as restrições para o crédito ao consumidor, empréstimo consignado e financiamento de veículos, implementadas em dezembro.

Enquanto isso, o Ministério da Fazenda estuda nos bastidores a retirada de outras travas impostas no início do ano, com o objetivo de impulsionar o mercado interno e evitar um mergulho do PIB durante a crise.

A origem das receitas do IOF para compensar a desoneração da indústria foi mantida no relatório de Pimentel. Em seu texto, o senador recomenda a aprovação da MP pelo Senado, que deve votar o texto na semana que vem. Em abril, o governo dobrou a alíquota do IOF nos empréstimos de pessoa física.

A justificativa dos ministros segue a lógica da legislação em vigor. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo precisa apontar uma fonte de receita toda vez que propuser a elevação de gastos. No caso do Brasil Maior, o corte de impostos é tido como equivalente a aumento de despesa.

Em seu relatório, o senador Pimentel alerta que as medidas previstas na política industrial e outras ações propostas pelo governo atingiram o limite possível de estímulo fiscal no Orçamento do ano que vem. "A renúncia de receita total prevista para 2012 alcança a astronômica cifra de R$ 170.389.798.607,00", aponta o relatório.

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