Política industrial foca em pesquisa e inovação, diz Jorge

Segundo ministro do Desenvolvimento, produção de novas tecnologias é essencial para País desenvolvido

Milton da Rocha Filho e Paula Puliti, da Agência Estado,

31 de dezembro de 2007 | 09h57

O estímulo ao aumento dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e à produção de novas tecnologias é uma das chaves para o um Brasil desenvolvido e será um dos destaques da política industrial que o governo deve anunciar em breve, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, que respondeu por e-mail aos jornalistas Milton F. da Rocha Filho e Paula Puliti, da Agência Estado.   Jorge defendeu que é preciso haver agregação de valor às exportações, pois apenas cerca de 30% delas são produtos de alta e média intensidade tecnológica. Mas foi enfático ao afirmar que nenhuma política industrial é capaz de reverter, em apenas dois ou três anos, déficits comerciais tradicionais, como o do setor elétrico e eletrônico no País. Tão pouco acabar com a diferença tecnológica que separa o Brasil dos países desenvolvidos, em vários setores.   Otimista com a nova política industrial, Jorge disse que se trata de uma grande mobilização, de vários ministérios, para o desenvolvimento industrial brasileiro. "Poderíamos até chamar esse processo de um plano de desenvolvimento", afirmou. Mesmo assim, admitiu que o saldo comercial deve cair em 2008, por conta sobretudo do aumento das importações, e destacou que a TV digital deve ter papel importante no processo importador, por conta da aquisição de componentes que o País ainda não fabrica.   Veja a seguir a íntegra da entrevista:   Agência Estado: O governo está às vésperas de anunciar uma nova política industrial. Isso poderá elevar o crescimento da indústria brasileira e impulsionar a geração de empregos?   Miguel Jorge: Acreditamos que a política industrial contribuirá para o desenvolvimento do País e para uma maior e melhor inserção externa da economia brasileira. Um ponto absolutamente fundamental é que ela ajudará o setor produtivo para um salto de qualidade - necessário -, em direção à produção de bens e serviços de maior valor agregado e mais intensivos em tecnologia. Nesse sentido, as medidas para a política industrial têm algumas metas básicas.   Todos sabemos que nossas taxas de investimento ainda são muito baixas, comparadas às de outros países em desenvolvimento. Para que o crescimento seja sustentável no longo prazo, é fundamental o aumento dos investimentos, que traz o aumento da capacidade produtiva da economia, de modo geral, e da indústria, em particular.   AE: As taxas de investimentos já vêm crescendo...   MJ: Essas taxas de investimento têm crescido, consistentemente, nos últimos anos. No terceiro trimestre, a Formação Bruta de Capital já alcançou 18,3%, ante 16,9% no terceiro trimestre do ano passado. Isso mostra que caminhamos para o aumento da capacidade produtiva da economia. A política industrial deve contribuir para que esse movimento se aprofunde ao longo dos próximos anos. Mas ampliar o investimento não basta para um necessário salto tecnológico da produção industrial.   Atualmente, a competitividade e a produtividade dos países e de suas empresas são fortemente determinadas pelo avanço tecnológico. A tecnologia explica, também, boa parte do crescimento econômico dos países. Por isso, precisamos ampliar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e na produção de novas tecnologias.   Nossas empresas industriais investem em P&D algo em torno de 0,67% das suas vendas, comparado com uma média de aproximadamente 2% nos países desenvolvidos. Se quisermos um Brasil mais desenvolvido, mais competitivo, e no qual a renda cresça de forma sustentável, é primordial aumentarmos nossos investimentos em tecnologia e inovação.   Por fim, temos que ampliar nossa inserção nos mercados internacionais, tanto pelas exportações quanto pela internacionalização de nossas empresas. Nossa participação de 1,15% das exportações mundiais precisa crescer. Também temos que agregar valor às exportações, pois apenas cerca de 30% delas são produtos de alta e média intensidade tecnológica, ante 60% das exportações mundiais.   Se a política industrial alcançar as metas propostas, certamente terá impactos muito positivos sobre o crescimento econômico, e conseqüentemente, sobre a geração de emprego e renda na economia brasileira.   AE: O País poderá ampliar suas vendas industriais em 2008? Que setores o senhor considera com mais potencial para isso?   MJ: Os números da produção industrial divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), durante o ano, mostram que o crescimento da produção e das vendas, em comparação com o ano passado, tem sido generalizado em quase todos os setores da economia. Os poucos setores com queda são exceções, como mostram os indicadores mais recentes da produção industrial, em outubro.   Claro que há setores que têm tido um desempenho acima da média da indústria, como o automotivo: as vendas de automóveis cresceram extraordinariamente, este ano, e até novembro, foram 15% maiores em relação ao mesmo período de 2006. Para os caminhões, esse número é ainda mais expressivo. Outro setor com ótimo desempenho é o de máquinas e equipamentos e de máquinas para escritório, ou seja, o setor de bens de capital como um todo, reflexo, entre outras coisas, do aumento dos investimentos.   As expectativas para o próximo ano são muito positivas. Se o crescimento da economia continuar no atual ritmo, acreditamos que, como neste ano, o crescimento será bastante generalizado entre os diferentes setores.   AE: O Brasil já teve uma política industrial anunciada no primeiro mandato do governo Lula, que contemplava apenas quatro setores e que, segundo os próprios industriais, parece não ter dado grandes resultados. Quais serão as diferenças entre a primeira versão e a segunda? Por que o senhor acha que desta vez a política industrial vai sair do papel?   MJ: Discordo de que a política industrial, no primeiro mandato do presidente Lula, não tenha saído do papel, pois houve várias medidas importantes, no âmbito dessa política. Citarei apenas dois exemplos.   a) A Lei da Inovação estabeleceu marcos regulatórios importantes para a inovação, como a possibilidade de cooperação entre universidades e centros de pesquisa, por um lado, e as empresas, por outro, para realizar inovações;   b) A promulgação da chamada "lei do bem", entre outras coisas, concedeu incentivos fiscais para que as empresas possam investir em atividades inovadoras.   Mas os resultados de medidas como essas são de longo prazo, pois trataram de criar um arcabouço e um ambiente econômico mais adequado para se realizar atividades inovadoras e de desenvolvimento tecnológico da indústria.   Por isso, acho que não faz sentido esperar que a política industrial atual, a proposta ou qualquer outra seja capaz de, em dois ou três anos, reverter um déficit comercial como o do setor eletrônico, por exemplo, ou acabar com a diferença tecnológica que nos separa dos países desenvolvidos, em vários setores.   AE: Então, quanto tempo é necessário para que apareçam os resultados?   MJ: Desenvolver a indústria é um processo demorado, que passa pela construção de capacitações tecnológicas e de competitividade em áreas nas quais não éramos competitivos antes. É preciso continuidade e seriedade na manutenção desse processo. Política industrial não é um fim, mas um meio de se alcançar objetivos fundamentais para a indústria - por extensão, também para os serviços e o comércio.   Além disso, é bom lembrar que, por mais de três décadas, nosso debate econômico foi pautado pela inflação e pelas questões macroeconômicas e de sustentabilidade do nosso balanço de pagamentos. Não houve espaço para se discutir política industrial no Brasil - aliás, durante os anos 90, o governo acreditava que, nem mesmo, era necessária.   Nesse sentido, o atual governo teve o mérito, entre outros, de mudar a agenda política em relação ao desenvolvimento industrial do Brasil.   A política industrial no primeiro mandato do presidente Lula trouxe avanços importantes, apontando o desenvolvimento tecnológico como uma das prioridades da indústria brasileira. Mas, sempre, é preciso e possível avançar. O documento lançado em 2004 era de diretrizes, e as novas medidas para a política industrial pretendem aprofundá-las e potencializá-las. Ou seja, o foco na inovação e no desenvolvimento tecnológico continua primordial, mas trabalhamos em um amplo conjunto de medidas que aumentem esse desenvolvimento.   AE: Quais?   MJ: Neste sentido, discutiram-se medidas com vários ministérios, com as mais diversas áreas do governo e com o setor privado, primeiro, para que as iniciativas das várias áreas convirjam para objetivos comuns, que são as metas propostas para a política industrial.   Segundo, também queremos que todas as áreas do governo que tenham alguma relação com a política industrial também participem da elaboração das novas medidas. Podemos dizer que se trata de uma grande mobilização para o desenvolvimento industrial brasileiro - poderíamos, até, chamar esse processo de um plano de desenvolvimento.   Também avançamos no sentido de definir metas para a política industrial, de modo geral, e para os setores, em particular. Por isso, todas as medidas estão relacionadas a metas e objetivos específicos, o que dá transparência ao processo, sinaliza ao setor privado onde queremos chegar e facilita a avaliação da política.   Construir novas medidas para a política industrial também passa pela constatação de que os sistemas produtivos são diferentes, sendo diversos, também, os requisitos para seu desenvolvimento. Como as novas medidas levam em conta a enorme diversidade da indústria, têm um escopo bastante abrangente.   AE: O comportamento da balança comercial tem sido pautado pelos preços internacionais das commodities e pelo aumento forte das importações. Esse comportamento é sustentável por quanto tempo? Se o preço das commodities se estabilizar, como ficará nossa balança?   MJ: É um equívoco achar que apenas o preço das commodities explica todo nosso bom desempenho comercial nos últimos anos. Claro, é um fator importante, mas não o único, e a prova é que as exportações de manufaturados também estão crescendo e têm ajudado a ampliar nossas exportações. Também explica esse desempenho o elevado crescimento mundial e a emergência da China como grande importadora.   Mas esses não são os únicos fatores a explicar o aumento de nossas exportações, pois elas crescem acima das exportações mundiais. Entre 2003 e 2006, elas aumentaram 88%, ante um crescimento de 59% das exportações mundiais. A implicação disso é que, nesse período, nossa participação nas exportações mundiais passou de 0,97% para 1,15%.   AE: E os fatores internos?   MJ: Não se pode ignorar que fatores internos também têm sido importantes para esse crescimento. Análises recentes do Ministério mostram, por exemplo, que nos últimos anos, o setor industrial tem tido significativos ganhos de produtividade, e esse é um fator relevante para a ampliação da competitividade da economia brasileira.   Também diversificamos de forma muito acentuada nossos mercados de destino, outro fato importante para explicar nosso saldo comercial e para o crescimento das exportações. Ressalte-se, ainda, que a percepção das empresas brasileiras sobre a importância do mercado internacional parece que mudou, o que pode sinalizar que emerge no País uma cultura exportadora mais forte. Até pouco tempo, muitas empresas viam a exportação como residual, ou seja, quando o mercado interno se retraía, a atividade exportadora ganhava força, e vice-versa.   Hoje, observa-se que a exportação é uma atividade perene em boa parte de nossas empresas, para as quais o mercado internacional já faz parte de sua estratégia competitiva.   Outro reflexo da crescente importância do mercado internacional para essas empresas é o fato de que, cada vez mais, elas procuram atuar em outros países, não apenas por meio do comércio: há um movimento crescente de internacionalização de nossas empresas. Ano passado, o fluxo de investimentos brasileiros no exterior foi de mais de US$ 28 bi. Todos esses fatores contribuem para explicar o desempenho exportador do País.   AE: E as importações?   MJ: Quanto às importações, de fato elas têm crescido muito fortemente neste ano, a um ritmo superior ao crescimento das exportações. Mas, é bom lembrar: cerca de 70% das nossas importações são de bens de capital (20%) e de matérias-primas e produtos intermediários (50%). Entre janeiro e outubro deste ano, as importações de bens de capital cresceram pouco mais que o crescimento das importações totais.   Tenho chamado essas importações de "importações do bem", por várias razões. Primeiro, elas permitem a modernização e aumentam a produtividade da economia. Segundo, não têm tido impactos negativos sobre a produção doméstica desses produtos, pois nos últimos meses, o setor de bens de capital é um dos que mais tem crescido. Isso significa que, de fato, a produção doméstica não teria sido capaz de, sozinha, atender o crescimento da demanda derivado dos novos investimentos.   Esse processo de crescimento dos investimentos e de modernização de nossa base produtiva terá impactos positivos sobre a competitividade de longo prazo de nossa economia. Portanto, acredito que nosso desempenho comercial não esteja comprometido por esses fatores.   AE: Quando as medidas para os órfãos do câmbio vão, de fato, sair?   MJ: Todas elas já saíram, mas houve um atraso na operacionalização da mais importante delas, o Programa Revitaliza, operado pelo BNDES e que consiste na oferta de linhas especiais de financiamento num total de R$ 3 bilhões. Sua regulamentação ficou pronta apenas em meados de novembro, e o prazo para as empresas se candidatarem terminaria em 31 de dezembro, o que inevitavelmente, inviabilizaria a concessão do todo o volume de recursos ofertado.   Mas, no começo deste mês, o Conselho Monetário Nacional - CMN prorrogou o prazo para 30 de junho de 2008. A procura tem sido muito grande, apesar da recente regulamentação. Até agora, já foram aprovadas operações de quase R$ 2 bilhões no âmbito do Programa Revitaliza, para financiamento de capital de giro, investimentos, pré-embarque de exportações e reestruturação de empresas.   Têm direito ao programa empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 300 milhões. Todas as outras medidas anunciadas em junho já estavam em vigor, entre elas a mudança da tributação das importações de vestuário, que passou a incidir sobre o peso e não mais sobre o preço dos artigos importados, e a redução do prazo para apropriação de créditos de PIS/Cofins nos investimentos.   AE: Como o senhor vê o comportamento das exportações de manufaturados? Há diversos setores prejudicados pelo câmbio. Isso significa que as vendas de manufaturados vão continuar a cair?   MJ: As exportações de manufaturados estão crescendo. O que aconteceu, nos últimos dois anos (2006 e 2007), é que a taxa de crescimento das vendas externas de manufaturados foi menor do que nos dois anos anteriores. Em 2004, as exportações brasileiras cresceram 32% e as exportações de manufaturados cresceram 33,5%. Em 2005, novamente, as exportações de manufaturados cresceram mais do que as exportações totais: 23% ante 22,6% das exportações totais.   Desde 2006, as exportações de manufaturados têm crescido pouco menos do que as exportações totais, mas continuam aumentando (cresceram 14,7% em 2006 e 12,3% até outubro deste ano).   O menor crescimento relativo às exportações totais não ocorre porque as exportações de manufaturados crescem pouco, mas porque as commodities têm tido um excelente desempenho, fruto da conjuntura internacional favorável para esses produtos. Claro que a valorização cambial não é inócua e impacta as exportações, especialmente em alguns tipos de produtos.   AE: O senhor poderia exemplificar?   MJ: Alguns setores são mais afetados que outros. Em produtos nos quais competimos apenas em preço, os impactos são maiores do que em produtos nos quais a tecnologia, a marca e a diferenciação de produto, por exemplo, são fatores competitivos importantes. Por isso, setores intensivos em mão-de-obra tendem a ser mais prejudicados pelo câmbio do que o conjunto da indústria.   Entretanto, o governo e o Ministério devem atuar para ampliar nossas exportações, independentemente do nível do câmbio. Assim, tanto a política industrial quanto as mais diversas áreas e órgãos do Ministério continuam desenvolvendo projetos e medidas de estímulo às exportações.   AE: O que o senhor destaca como a principal mudança na nossa balança comercial nos últimos anos? Produtos, países? O que está mudando?   MJ: Nos últimos anos, o grau de abertura de nossa economia tem aumentado de forma expressiva. Há 10 anos, os fluxos de comércio representavam cerca de 13% do PIB brasileiro, hoje, são mais de 21%, uma mudança significativa, que mostra um novo patamar da inserção externa do País. Creio que temos aumentado de forma consistente nossa participação no comércio mundial.   Nosso atual saldo comercial, também, nos dá mais tranqüilidade para enfrentar cenários internacionais adversos que há uma década. Também temos mantido a tendência de diversificar nossos mercados de destino, um movimento importante para a sustentabilidade do crescimento dos fluxos de comércio. Por fim, também chamaria a atenção para as mudanças das estratégias empresariais. O mercado internacional parece estar se tornando um elemento fundamental na definição das estratégias das empresas brasileiras, tanto por meio de exportações quanto pela realização de investimentos em outros países.   AE: O senhor pode avaliar o impacto da TV digital na balança comercial do setor elétrico e eletrônico?   MJ: Ainda é muito cedo para avaliarmos esse impacto, porque a TV digital está no começo no Brasil. Mas podemos prever que, no início, ela provocará um ligeiro aumento do tradicional déficit comercial do setor de componentes eletrônicos, porque estamos importando peças para a fabricação dos aparelhos de TV e conversores para o sinal digital - e ainda teremos que fazê-lo por algum tempo.   No que cabe ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o comportamento da balança do setor elétrico e eletrônico como um todo, e da TV digital em particular, deverá ser influenciado pela segunda fase da política industrial, a ser anunciada brevemente.   Há quatro anos, na primeira fase dessa política, foram adotadas medidas para incentivar a fabricação de componentes eletrônicos no Brasil. Agora, haverá ainda mais incentivos para desenvolvermos estes componentes, na linha do que já comentei: aumentarmos a produção no Brasil de bens e serviços de maior valor agregado e mais intensivos em uso de tecnologia.   AE: O superávit da balança comercial, em 2008, pode repetir o feito de 2007?   MJ: A previsão do Banco Central e da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério é que, em 2008, o superávit se reduzirá um pouco, pelas taxas de maior crescimento nas importações do que nas exportações. Entretanto, essa redução será gradual.

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