Política industrial promete menos burocracia e mais crédito

A Receita Federal está elaborando novos instrumentos para tornar menos burocrática a entrada e saída de mercadorias e também mudanças no sistema de crédito, para adaptá-lo a setores exportadores de serviços e de propriedade intelectual. Essas são algumas das medidas que deverão figurar da nova política industrial, que o governo anuncia oficialmente nesta quarta-feira. Conforme já havia adiantado o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, nem todas as medidas envolvendo a nova política industrial entrarão em vigor de imediato. Haverá, porém, avanços em relação às linhas gerais anunciadas na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) do dia 11 de fevereiro. Os setores escolhidos como estratégicos pelo governo são: software, semicondutores, bens de capital e fármacos e medicamentos. Os instrumentos de crédito no comércio internacional foram todos criados para a exportação, segundo técnicos envolvidos na formulação das medidas. O empresário precisa, por exemplo, apresentar garantias reais na hora de obter o financiamento. No entanto, se ele for exportar um serviço ou uma propriedade intelectual, não há esse tipo de garantia a oferecer. É esse tipo de adaptação que a nova política industrial vai promover. A melhora na logística é também uma das medidas. Portos e aeroportos eficientes são, em alguns casos, mais atraentes para uma empresa do que instrumentos tradicionais de política industrial, como os incentivos fiscais. É o caso, por exemplo, da Samsung. Nessa virada de ano, ela transferiu uma fábrica de telefones celulares de Manaus para Campinas (SP). Apesar os incentivos fiscais oferecidos pela Zona Franca de Manaus, a empresa preferiu estar mais próxima do mercado consumidor e da infra-estrutura de exportação. As medidas a serem anunciadas têm como objetivo, entre outros, tornar o Brasil um grande exportador de serviços de informática. Pretendem também multiplicar as vendas ao exterior de máquinas e equipamentos, ao mesmo tempo em que o País aumentará a produção de patentes nessa área. Na área de semicondutores, a idéia é promover um salto tecnológico no parque produtivo nacional. O modelo é o mesmo que transformou a economia de Taiwan e que vem sendo seguido pela China. O País pretende também retomar a produção de princípios ativos para a fabricação de medicamentos.

Agencia Estado,

29 Março 2004 | 19h29

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