Política industrial reativa 'Revitaliza', com R$ 9 bi

As medidas fiscais da Política de Desenvolvimento Produtivo, anunciada hoje pelo governo federal, incluem redução de tributos, equalização de taxas de juros e simplificação de operações. Veja as medidas gerais, não destinadas para setores específicos, para estímulo ao investimento e às exportações apresentadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a seguir: - Reativação do programa de financiamento Revitaliza Exportação e Investimento com R$ 9 bilhões para setores intensivos em trabalho. O programa terá taxas fixas de juros de 7% ao ano, com "bônus de adimplência" de 20% dos juros. O prazo de financiamento para investimentos é de até oito anos com três anos de carência. Já para exportações, o prazo é de até três anos com um ano e meio de carência. O custo para o Tesouro Nacional, que fará a equalização das taxas de juros, é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão de 2008 a 2018. - Redução do prazo de apropriação de créditos de PIS/Cofins na aquisição de bens de capital de 24 para 12 meses. A desoneração é de aproximadamente R$ 6 bilhões em 2008 e 2009. - Eliminação da incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% nas operações de crédito do BNDES e Finep. Desoneração de R$ 300 milhões por ano, aproximadamente R$ 1,1 bilhão em 2008 a 2011. - Ampliação da abrangência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) para os segmentos ferroviários (suspensão de PIS, Cofins, Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados, com desoneração de R$ 2,6 bilhões de 2008 a 2011). Os segmentos hidroviário e dutoviário estão incluídos. - Prorrogação até 2010 da depreciação acelerada em 50% do prazo; permissão para a contabilização dos investimentos como despesas para máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de bens de capital, automóveis e autopeças, em 20% do tempo normal e autorização da depreciação imediata de máquinas e equipamentos utilizados nas atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. As três medidas juntas somam R$ 7,1 bilhões de 2008 a 2011. - Ampliação à abrangência de empresa preponderantemente exportadora para acesso aos créditos de PIS/Cofins na compra de bens de capital pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap). Desoneração de R$ 2,5 bilhões de 2008 a 2011. - Elevação da dotação orçamentária do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) de R$ 500 milhões para R$ 1,3 bilhão, ampliação do número de setores e dos tipos de operação no programa e aumento no limite do faturamento das empresas que podem acessar a modalidade "Proex financiamento" de R$ 60 milhões para R$ 150 milhões por ano. - Inclusão de benefício do PIS/Cofins ao programa "drawback verde-amarelo", de importação para produção de bens para exportação. - Redução a zero do Imposto de Renda sobre despesas com prestação de serviços de logística de exportação no exterior. - Prioridade para a aprovação do Projeto de Lei 327/2006, que altera o funcionamento dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (CLIA). - Criação de seguro de crédito às exportações com cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para micro e pequenas empresas no pré e pós-embarque e ampliação de US$ 20 mil para US$ 50 mil do limite da Declaração Simplificada de Exportação. - Aumento do limite para uso da modalidade simplificada de registro no sistema de comércio exterior (Siscomex) de US$ 150 mil para US$ 300 mil.