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José Roberto Mendonça de Barros
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Política macro e competitividade

É fato conhecido que o governo, nos últimos anos, estimulou o consumo com todas as forças, como indução básica ao crescimento. É também claro, nos dias de hoje, que esta fonte secou por uns tempos, até que o excesso de endividamento de parte das famílias seja superado, tanto quanto a perda do poder de compra decorrente da elevação da inflação.

José Roberto Mendonça de Barros, O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2014 | 02h03

Como nem a exportação nem o investimento deslancharam, o crescimento murchou e, na margem, tende a números próximos de zero. O ano de 2014, mesmo com Copa e eleição, está perdido.

As exportações, particularmente de manufaturados, estão bastante fracas, dada à crise na Argentina e à contínua perda de competitividade da produção nacional. Já mencionamos aqui que o indicador do IMD mostra o País como um dos seis menos competitivos numa mostra de sessenta nações.

O investimento também não deslancha. Ao contrário, caiu nos últimos trimestres. Com a violenta queda das expectativas dos agentes econômicos, os espíritos animais estão desarmados e adormecidos. O nosso problema é que o governo sempre acena com mais do mesmo, e por aí não vai dar.

Além da demanda mais fraca, das cadentes expectativas, a baixa atratividade do investimento decorre da pouca competitividade da economia, acima mencionada.

Esta situação decorre de razões macro e microeconômicas, que já são antigas, e que transformaram a questão num problema sistêmico bastante complexo, que exige uma ação diversa daquela que temos. Vejamos isto rapidamente.

A política macroeconômica tem seu centro numa forte expansão do gasto público, de custeio e de transferências, compensado em parte pela elevação da carga fiscal. Ainda assim, o resultado primário tem sido cadente nos últimos anos, o que contribui para a lenta e persistente elevação da inflação. Esta, por sua vez, tem sido enfrentada com crescentes controles de preços (que, indiretamente, pressionam o gasto público) e elevação dos juros, uma vez que o passado recente mostrou que voluntarismo não reduz o custo do capital. Com o juro real maior, a entrada de capital de curto prazo se eleva e, com a ajuda da venda futura de dólares pelo BC (quase US$ 90 bilhões), o câmbio se mantém, algo mais valorizado, do que seria o caso, se a área fiscal fosse mais comedida.

Este arranjo de política macroeconômica faz mal para a competitividade do sistema produtivo, pelas seguintes razões:

I) Existe uma contínua elevação na carga tributária e na complexidade do sistema, com enormes custos para as empresas, inclusive um crescente litígio com as autoridades. Os incentivos fiscais recentes não mudam a avaliação, inclusive porque não reduzem os custos de tributos para todos. Um exemplo disso está no setor de TI: a troca do imposto sobre a folha, por um sobre o faturamento só gera queda de carga para empresas que produzem produtos simples, utilizando programadores de baixo custo. As empresas que trabalham com sistemas mais elaborados e que usam técnicos mais qualificados acabaram pagando mais! A mesma coisa ocorre em inúmeros outros setores. Ademais, reduções temporárias de IPI e outros impostos indiretos antecipam demanda, mas, evidentemente, não melhoram a competitividade.

II) O juro real continua elevado e o custo do capital também. O crédito barato dos bancos oficiais não alterou esse quadro: não só os investimentos totais, como proporção do PIB, não cresceram, como os benefícios são vistos como bem vindos, mas temporários. Ninguém faz um contrato de fornecimento de longo prazo, com recursos cujo o custo pode se alterar amanhã.

III) O real se mantém algo valorizado.

IV) O investimento público não cresce. Incompetência, maus projetos e outras coisas mais fazem custos explodirem e geram atrasos nos principais projetos, medidos em anos, não meses.

Tributos e infraestrutura precária são sistematicamente apontados como os itens mais prejudiciais à competitividade no nosso sistema econômico.

V) Os controles de preços estão destruindo a área de energia. Muito já se falou sobre a agonia do programa do etanol. Neste ano de seca e dificuldades no suprimento de energia elétrica, as atenções se voltaram para o descaso com a cogeração a partir do bagaço de cana.

Na energia elétrica, a Resolução 579, que buscou reduzir tarifas à força, funcionou como uma bomba de nêutrons: destruiu as finanças da maior parte das empresas, incluindo a Eletrobrás, abriu um rombo de mais de R$ 50 bilhões, que vai ser pago em parte pelo Tesouro (ajudando a piorar o déficit) e em parte pelo contribuinte (ajudando a elevar a inflação). O extraordinário é que, após esse tsunami, os preços da energia em 2015 deverão voltar aos níveis de 2012! Este é um resultado que poderia ser batizado como de "Pareto péssimo", onde ninguém fica melhor que antes e quase todos ficam em pior situação.

O suprimento de energia elétrica, incerto e caro, tira, naturalmente, nossa competitividade. Está valendo mais deixar de exportar ferro ligas e vender energia no mercado livre (este é um dos muitos casos que estão ocorrendo hoje).

No caso do petróleo, o controle dos derivados está machucando muito o caixa e a capacidade de investimento da Petrobrás, com grandes impactos no desempenho da companhia. Isto é bem conhecido e discutido. O que é menos dito é que o aperto de caixa da Petrobrás tem sido em parte repassado para seus fornecedores, muitos dos quais, estão se enfraquecendo e vivem momentos difíceis.

Além disso, as autoridades tentam compensar o controle nos preços de diesel e gasolina, liberando o preço de outros produtos, onde existe condições de monopólio claro. Em termos de competitividade, o resultado é muito ruim, pois a indústria química (incluindo plásticos) e aviação são pesadamente afetadas e ficam sem chances de se manterem competitivas, dados os preços do gás natural, do querosene de aviação e da nafta e outras frações.

As questões de energia elétrica e insumos químicos básicos nos remetem, mais diretamente, às dificuldades de competição na indústria. Quando insumos básicos, como energia e matérias-primas químicas, têm custos acima do mercado internacional, a capacidade de competição da manufatura fica severamente prejudicada.

Voltaremos a este assunto em nosso próximo encontro. Por ora, vale registrar o quanto a política macroeconômica está acentuando as dificuldades do sistema produtivo.

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