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Política perene de Estado para a habitação

A sociedade brasileira está consciente da prioridade a se dar à instituição habitação. Os empreendedores, por sua vez, entendem que, para um programa habitacional perene, um "programa de Estado", não basta construir 1 milhão de moradias populares em dois anos, como prevê o Minha Casa, Minha Vida. Esse deve ser tão somente o primeiro passo.Um país emergente, que almeja ombrear com os grandes, deve fixar metas de longo prazo, tal como a China. Apesar das diferenças culturais e políticas - nós preferimos a via democrática -, o país asiático pode ser um balizador de nossas ferramentas de desenvolvimento.Em competente matéria publicada na edição de 27 de julho de O Estado de S. Paulo, Cláudia Trevisan informa que até 2020 os chineses investirão aproximadamente R$ 1,5 trilhão no setor ferroviário. Metas equivalentes certamente existem para a habitação, já que lá o déficit é de mais de 60 milhões de moradias. É natural para eles que o planejamento se estenda por uma década, com grandes projeções fixadas para um século adiante, descortinando e balizando o futuro.Uma nação não se constrói em meses, mas em dezenas e centenas de anos. A falta de metas perenes custa caro. A ausência de planos induz a idas e vindas, redundâncias e ciumeiras que não raro se manifestam pela destruição, por um executivo público, daquilo que seu antecessor construiu. Isso gera confusão, desvio de recursos e frequentemente faz grassar a desordem administrativa.Para a instituição de uma política habitacional perene de Estado, e não só do governo momentâneo, devem ser analisados aspectos abrangentes e urge definir um acordo consensual entre bancos, administradores públicos, urbanistas, legisladores, empresários, acadêmicos e movimentos populares. Trata-se de debelar o antigo déficit habitacional de 8 milhões de moradias. Concomitantemente, produzir, de maneira legal e formal, adicional de 1,5 milhão de unidades por ano para atender à demanda vegetativa, composta por pessoas que saem da casa dos pais, casam-se, separam, enviúvam.Quatro vertentes devem ser debatidas na busca de um programa dessa natureza, conforme ensinam o arquiteto Nabil Bonduki e o presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab), Ricardo Pereira Leite. Tomei a liberdade de interpretá-las e comentá-las à luz do momento atual do mercado imobiliário.A primeira vertente se refere aos recursos financeiros, subsídios ou financiamentos. O Orçamento Geral da União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão suficientes para destinar, em 15 anos, em torno de R$ 400 bilhões, ou R$ 27 bilhões por ano, para sanar o déficit habitacional? É razoável esperar que fundos de pensão, seguradoras e investidores internacionais participem dessa equação? Como vincular os montantes necessários?A segunda trata da atuação das empresas construtoras e dos bancos nesse intervalo de tempo. É essencial haver tecnologia moderna e econômica, maior qualidade dos produtos e solidez empresarial. Diminuir a burocracia para que essa grande massa populacional tenha acesso à moradia e para que haja concorrência entre agentes públicos e privados.Em terceiro, instituições como legislação urbanística, procedimentos cartorários e rotinas de aprovação de projetos nas prefeituras e em órgãos ambientais devem ser aperfeiçoados de forma paradigmática. É mais do que necessário garantir segurança jurídica aos projetos aprovados. Não podemos continuar a viver de maneira imprevisível, permitindo que até mesmo ações legítimas do passado sejam questionadas e alteradas posteriormente por órgãos públicos discricionários.Por fim e com importância relevante, as características urbanísticas, arquiteturais e de sustentabilidade dos conjuntos habitacionais e das cidades devem ser desenvolvidas por técnicos multidisciplinares. Simultaneamente, a infraestrutura deve acompanhar a implantação dos projetos, aproximando moradia do local de trabalho e de serviços tais como hospitais, escolas, parques e centros comerciais. Afinal, o melhor transporte público é "já estar lá".O setor imobiliário se propõe a iniciar e incentivar esse debate durante diversos eventos que serão realizados ainda este ano. Não é aceitável adiarmos a discussão desse assunto. Não podemos permanecer com a visão míope daqueles que somente enxergam o curto prazo. *João Crestana é presidente do Secovi-SP e da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic)

João Crestana*, O Estadao de S.Paulo

15 de agosto de 2009 | 00h00

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