Política 'tapa-buraco' prolonga a crise

Nathan Blanche*, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2015 | 02h03

O desequilíbrio da economia brasileira é estrutural e não será resolvido com remendos e improvisos. Propostas de aumento de tributos como CPMF, IOF, Cide ou criação de bandas para o superávit primário são instrumentos que, no máximo, prolongarão o processo de deterioração da economia. A proposta para superação da "dominância fiscal" ancorada em bandas cambiais, inclusive fazendo uso das reservas internacionais, faz parte desse conjunto.

Na realidade, este último instrumento já foi adotado e continua em vigor. Desde junho de 2013, para superar a pressão de desvalorização do real, que ganhou força a partir dos primeiros sinais de redução do quantitative easing pelo Fed, o Banco Central (BC) do Brasil passou a ofertar câmbio no mercado futuro, por meio de swaps cambiais (ração diária), e no mercado spot, via linha de crédito com recompra. Neste período, o BC interferiu no mercado ofertando cerca de US$ 400 bilhões, e o saldo remanescente de swaps está ao redor de US$ 100 bilhões. A atuação via swaps cambiais é extremamente custosa - neste ano, já acumula custo de R$ 112,9 bilhões para o Tesouro. E os benefícios não são nada claros.

Pode-se argumentar que sem a atuação do Banco Central a depreciação do câmbio teria sido bem mais expressiva. Mas vale evitar uma correção mais rápida se as fontes de desequilíbrio não estão sendo equacionadas?

As taxas de câmbio e de juros são conta de resultado, ou seja, refletem fundamentos econômicos. Neste sentido, vale destacar a importância das contas públicas, que apresentam desempenho cada vez pior, não só fruto da retração econômica que afeta a arrecadação, mas também reflexo do aumento de custos em razão da correção das maquiagens das contas públicas especialmente em 2014. Por isso, inclusive, o País perdeu o grau de investimento pela Standard & Poor's.

Até 2012, o prêmio de risco Brasil medido pelo CDS de 5 anos acompanhava a média dos países emergentes com bons fundamentos, que rodava ao redor de 150 bps (pontos básicos). O prêmio de risco brasileiro opera hoje na casa de 450 bps. Com esse nível de risco, difícil de atrair investidor externo, o retorno precisa ser muito elevado.

Estamos de volta às décadas perdidas. A falta de credibilidade na nossa economia e o estado atual de recessão e inflação são fruto da má gestão econômica. A deterioração dos nossos fundamentos e indicadores econômicos é o resultado das mazelas dos indicadores econômicos, da má gestão e, não menos relevante, das tempestades no ambiente político, cujos eventos beiram a imoralidade. A maioria questiona como superar este atoleiro socioeconômico. Para a volta do crescimento sustentável, é imprescindível a recomposição (ou restauração) dos dois tripés que foram destruídos: o político e o econômico. Deste último, a volta da responsabilidade fiscal, das metas de inflação e do câmbio flutuante. Simultaneamente, são necessárias reformas fundamentais como a da Previdência, a privatização de empresas e serviços estatais, a retomada da independência técnica das agências reguladoras e a independência do BC por lei. Para o ganho de produtividade, urge a abertura da economia via acordos comerciais bilaterais independentes do Mercosul.

Para o saneamento do ambiente político, a adoção do que podemos chamar do tripé do sociólogo economista Max Weber, ou seja, a recomposição da ética, da responsabilidade e da credibilidade dos poderes públicos na sociedade, o que seria digno de um país civilizado.

Não é tempo de remendos e improvisos e, para a implementação de um plano e projeto no espírito do acima proposto, se faz necessário o aval de uma nova equipe, de novo governo que tenha a credibilidade dos agentes econômicos internos e externos.

O atestado de falência advindo dos países vizinhos como Argentina, Bolívia e Venezuela, com suas economias baseadas no populismo socialista bolivariano, somado à predominância do corporativismo empresarial, é o sinal mais claro de alerta para o País alterar sua trajetória.

*NATHAN BLANCHE É SÓCIO-DIRETOR DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA

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