Políticas de proteção setorial tendem a se perpetuar

Um exemplo apontado por especialistas é a Zona Franca de Manaus, que ainda depende de incentivos

Ricardo Leopoldo e Fátima Laranjeira, O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2014 | 08h30

É difícil acabar com políticas de proteção a setores da economia. Essa é a opinião de Marcos Lisboa, diretor vice-presidente do Insper, que durante o evento Fóruns Estadão Brasil Competitivo citou como exemplo a Zona Franca de Manaus, que tinha um objetivo positivo - trazer desenvolvimento para aquela região da Amazônia -, mas que, segundo ele, fracassou.

Na avaliação de Lisboa, "as políticas de proteção precisam ser revistas no País e ter um debate amplo na sociedade", com as respectivas alocações de recursos previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. "Um exemplo do que é positivo nesse sentido é o Bolsa Família", destacou. "O programa custa apenas 0,5% do PIB e é extremamente eficiente, com prestação de contas."

Segundo ele, os vários indicadores estatísticos do programa geram um processo amplo de avaliação dentro e fora do governo. Lisboa disse que o programa resulta em benefícios de ordem social expressivos, com baixos custos federais, tornando-se um modelo em nível internacional.

O economista defendeu que outras medidas, como os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas e os recursos administrados pelo Sistema S, adotem o mesmo grau de transparência. Ele explicou que o Bolsa Família tem objetivos bem específicos, e que seus beneficiários são identificados.

Bernard Appy, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que "mais da metade dos benefícios da Zona Franca de Manaus vira custo de logística", pois a região está localizada numa área distante dos grandes centros e há dificuldades de transportes. "Por que não repensar isso? Talvez, seria mais interessante para as empresas uma boa rede de banda larga do que uma política focada para benefícios à indústria."

Ele concordou com a afirmação de Lisboa de que é necessária uma avaliação detalhada da eficiência de políticas oficiais que concedem benefícios para setores produtivos específicos.

Eficiência. Para Appy, um outro grande problema do Brasil é a guerra fiscal porque produz um sistema tributário ineficiente. "A guerra fiscal produz muita ineficiência, com produtos rodando o País por conta da guerra. Às vezes, o produto anda de um Estado para outro só para conseguir incentivos de tributos", afirmou. "Isso tem um custo para empresas que estão alocando mão de obra de forma ineficiente."

Appy criticou ainda o sistema brasileiro para que as companhias consigam recuperar os créditos tributários acumulados nos governos estaduais e federais. "Isso é complicadíssimo para a empresa. Criam-se regimes especiais para cada setor resolver a questão do seu segmento específico e aí acaba tendo um regime tributário em cada Estado para cada setor", afirmou.

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