Políticas econômicas

Boa parte das análises atribui o sucesso da política econômica do governo ao fato de ter dado continuidade ao tripé constituído pelas metas de inflação, pelo câmbio flutuante e pelo elevado resultado primário (receitas menos despesas exclusive juros). A questão do crescimento econômico seria uma consequência desse tripé, pois não é citada nessas análises como parte integrante e fundamental de uma política econômica.

AMIR KHAIR, O Estadao de S.Paulo

20 de março de 2010 | 00h00

O tripé efetivou-se em 1999, quando da troca de comando no Banco Central, que passou a adotar o regime de metas de inflação e o câmbio flutuante. O resultado primário elevado surgiu como exigência do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a obtenção de empréstimos que visavam a salvar o País do default nas contas externas.

Para satisfazer essa exigência, o governo elevou a carga tributária, que passou da média de 26,8% do Produto Interno Bruto (PIB), no período de 1995 a 1998, para 30,6%, no período de 1999 a 2002, com crescimento de 3,8 pontos porcentuais (p.p.) do PIB. Nessa mesma base de comparação, o resultado primário passou de um déficit de 0,2% do PIB para um superávit de 3,3%, ou seja, cresceu 3,5 p.p. entre esses períodos.

Já o crescimento econômico médio anual no período de 1999 a 2002 foi de 2,1%, pouco abaixo do verificado na média do primeiro mandato do governo anterior (1995 a 1998), que foi de 2,4%, quando não existia o tripé e a inflação era controlada pela âncora cambial. No atual governo o crescimento médio anual até 2009 foi de 3,6%.

Será que o que caracteriza a política econômica é o tripé ou existem também outras políticas que merecem reflexão? Por exemplo, o estímulo ao consumo, à produção e ao investimento, que são políticas ligadas à economia real. Nesse caso, pode-se notar uma diferença entre o governo anterior e o atual.

No anterior a política adotada foi a de atrair o capital estrangeiro como mola mestra para o crescimento. Foi marcada pela fase de intensas privatizações com entradas maciças de capital externo para adquirir controle ou participação nas estatais de então. O foco foi o estímulo ao investimento, para a ampliação da oferta de bens e serviços.

Já no governo atual a política tem sido de estímulo ao consumo como mola mestra para gerar o crescimento econômico. É a elevação do salário mínimo, a intensificação de programas de distribuição de renda, a adoção do crédito consignado e o uso dos bancos oficiais para ampliação do crédito e redução dos juros. Com essa política se ampliou a massa de consumidores com a incorporação de milhões de pessoas na classe C, gerando, em consequência, o crescimento da produção e do investimento. O foco foi no consumo.

Há divergências se a ênfase deve ser dada aos investimentos ou ao consumo. Como a maior parte dos investimentos é feita pelo setor privado e este só investe quando prevê crescimento do consumo, as políticas de estímulo ao consumo parecem ser mais eficazes para criar os investimentos e, com isso, um crescimento econômico sustentável.

Outra política econômica de substantiva importância é a do comércio exterior. Aí também há diferenças marcantes. No governo anterior a política econômica foi preferencialmente na direção do eixo EUA-Europa, maiores consumidores mundiais. Caso ela fosse seguida neste governo a crise poderia ter efeitos mais perversos.

No atual, a política foi a conquista de novos mercados, especialmente aqueles dos países emergentes, que há mais de duas décadas apresentavam taxas de crescimento econômico superiores e onde se tem verificado um aumento real e potencial mais expressivo de novos consumidores.

Enfim, as políticas de estímulo à economia real são tão ou mais importantes que as do tripé e se somam a ele com o objetivo de conseguir explorar de forma mais efetiva o potencial econômico do País. Ficar apenas considerando política econômica restrita a esse tripé, que basta adotá-lo que o desenvolvimento econômico irá cair do céu, é empobrecer o debate.

MESTRE EM FINANÇAS PÚBLICAS PELA FGV, É CONSULTOR

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